terça-feira, 22 de agosto de 2017

REUNIÃO TCM/UPB: GASTOS EDUCAÇÃO MUNICÍPIOS

 
Prefeitos de várias regiões do estado se reuniram, na terça-feira, 22 de agosto 2017, com o presidente do tribunal, Conselheiro Francisco Netto para solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) solicitando um olhar diferenciado sobre o cálculo do índice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

Liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, os prefeitos alertaram sobre os planos de carreira da educação, que segundo eles, estão inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. Francisco Netto se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva. 
Eures Ribeiro disse que seria positivo um parecer do Tribunal de Contas sobre o gasto com educação, uma vez que os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar. Na ocasião, Eures Ribeiro afirmou que tratar de questões como o plano de carreira das categorias do serviço público e o entendimento da lei sobre a aplicação dos recursos é crucial para a “sobrevivência dos municípios”.

Ele afirmou que entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa e que a ação abrirá portas para muitos municípios também fazerem essa contestação. Segundo o gestor, “não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatriação, mas ela foi frustrada. Então, os municípios aguardam a compreensão do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa”, apontou.  Do site UPB

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