Prefeitos de várias regiões do estado se reuniram, na
terça-feira, 22 de agosto 2017, com o presidente do tribunal, Conselheiro Francisco
Netto para solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) solicitando um olhar diferenciado sobre o cálculo do índice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das
contas dos municípios.
Liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures
Ribeiro, os prefeitos alertaram sobre os planos de carreira da
educação, que segundo eles, estão inviabilizando o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com
a folha de pessoal. Francisco Netto se comprometeu em construir com a
UPB uma agenda resolutiva.
Eures Ribeiro disse que seria positivo um parecer do Tribunal de Contas
sobre o gasto com educação, uma vez que os planos de cargos e salários
têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas,
melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar. Na ocasião, Eures Ribeiro afirmou que tratar de questões como o plano de
carreira das categorias do serviço público e o entendimento da lei
sobre a aplicação dos recursos é crucial para a “sobrevivência dos
municípios”.
Ele afirmou que entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa e que a ação abrirá portas para muitos municípios também fazerem essa contestação. Segundo o gestor, “não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatriação, mas ela foi frustrada. Então, os municípios aguardam a compreensão do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa”, apontou. Do site UPB
Ele afirmou que entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa e que a ação abrirá portas para muitos municípios também fazerem essa contestação. Segundo o gestor, “não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatriação, mas ela foi frustrada. Então, os municípios aguardam a compreensão do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa”, apontou. Do site UPB
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