quinta-feira, 31 de março de 2016

RIBEIRA DO AMPARO: JUIZ SUSPENDE PORTARIAS

 
Na quinta-feira, 31 de março 2016, o Juiz da Comarca de Cipó, Abrão Barreto Cordeiro, atendendo ação de autoria servidores municipais do setor de educação, suspendeu a validade das portarias que transferia o local de trabalho dos mesmos.

Caso a prefeita não obedeça a determinação da volta dos servidores aos seus antigos locais de trabalho, no prazo máximo de quinze dias, a gestora será multada em R$ 3.000,00 por dia de desobediência.

O magistrado marcou para o dia 4 de maio 2016, quarta-feira, ás 14 horas, audiência de conciliação entre as partes, e pede a presença dos advogados dos envolvidos. Chama atenção sobre a possibilidade do não comparecimento na audiência das partes como sendo ato atentatório a dignidade da justiça. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

JUIZ IMPLANTA TOQUE DE ESTUDO

Dia 11 de abril, segunda-feira, os estudantes dos municípios de CÍCERO DANTAS, HELIÓPOLIS, FÁTIMA, ANTAS E NOVO TRIUNFO, no Estado da Bahia, que forem flagrados faltando aulas, ou em evasão escolar, serão encaminhados ao Conselho Tutelar da cidade, local onde os pais deverão comparecer e responderão a processos, em caso de reincidência, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça.

Conforme a portaria publicada na segunda-feira, 28 de março 2016, pelo juiz José Brandão Neto, que responde pela comarca das 5 cidades, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar. A portaria está sendo chamada de "toque de estudo."

A medida foi tomada porque muitas das crianças e adolescentes matriculadas não estão comparecendo às aulas. Além disso, ele cita que a grande maioria dos jovens infratores são analfabetos ou não estudam.

A portaria prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens analfabetos.

O hino nacional deverá ser executado, uma vez por semana, nas escolas de ensino fundamental conforme prevê a Lei 12.031/09, sob pena de o diretor da escola responder por crime de desobediência. 

A medida ainda prevê proibição de celulares durante a aula, uso de cigarros e manda apreender menores que estiverem usando drogas. Por  CLÉCIA ROCHA. 

CIPÓ: GIDEÃO, EDUCAÇÃO E BURACOS

 
Cada vez que vou a Cipó, me sinto desolada. Dizem que é a esperança que nos move em busca de dias melhores, mas não há como ter esperança nesse desgoverno que assola a nossa cidade. Como já disse antes, me sinto num cenário de cidade fantasma dos filmes de faroeste. Só faltam as gramíneas circulando nas ruas ao sabor do vento.

A praça Juracy Magalhães está quase sempre deserta e escura, salvo pelos paredões de som que competem à frente do Radium Hotel para ver quem faz mais barulho! No Grande Hotel, no Balneário e no Radium Hotel estão se formando jardins suspensos com imensos Ficus Argentinos com suas raízes potencialmente destrutivas a se entrelaçar nas estruturas das construções, sob o risco de um iminente desastre.

A limpeza do Clube Balneário parou no caminho, apesar de todo esforço e empenho de Flavinho para tentar devolver dignidade ao espaço, mas uma andorinha só, infelizmente, não faz verão! A montanha de resíduos retirados da piscina e dos banheiros espera a próxima chuva para retornar ao lugar.

Os buracos tomam conta das ruas, quase quebrei o pé em um deles, na Rua XV de Novembro. Imagino que outras pessoas tropeçam neles no Centro, na Av. Sete de Setembro e em outras tantas ruas da cidade.

As aulas começaram atrasadas por ingerência e a justificativa mais absurda é que não encontraram pedreiros na cidade! A prefeitura aprovou em concurso público três ajudantes de pedreiro e três pedreiros. Alguns foram cedidos a outros órgãos, caracterizando desvio de função.

E por falar em pedreiros, lembro que já faz quase noventa dias que a população da Fazenda Gideão e de outras localidades próximas sofreu o maior desastre natural que se tem notícia na região e apenas três casas estão sendo reconstruídas. Conforme moradores a Prefeitura entregou 1.500 blocos e oito sacos de cimento a algumas famílias. A maioria ainda aguarda.

É bom ressaltar que esse material foi doado pela Defesa Civil e que ainda restam mais de trinta caixas de água mineral doadas pela Prefeitura de Madre de Deus que não foram entregues.

Até o momento o grupo Doações para Cipó, do qual tenho grande orgulho de fazer parte,não recebeu qualquer relatório do que foi feito com as doações que arrecadamos e foram entregues pela Prefeitura, porque entendemos, que num momento de dor e desespero, a logística do poder público faria chegar aos desabrigados as doações com maior celeridade.

Noventa dias depois e ainda há uma família orando sob uma lona, por medo que lhe furtem os materiais que conseguiram amealhar para reconstruir sua dignidade.

O combate à corrupção, o impeachment, o cenário político nacional são discussões que afetam a cada um de nós, mas a pessoa que está sem seu teto, morando de favor, precisa de uma atenção mais próxima. Precisamos voltar a falar de esperança, de dignidade, de solidariedade.

Esse é o governo da irresponsabilidade, da incompetência, das manobras políticas e financeiras em benefício de poucos. Precisamos acordar! Precisamos refletir sobre os rumos que queremos dar à nossa cidade.

Me ensinaram desde pequena, através de um ditado popular, que não se chuta cachorro morto, mas tem coisas que não dá para engolir! Por Niclecia Gama. 

LEI PROÍBE COBRANÇA TAXA DE RELIGAÇÃO

Está em vigor a Lei Municipal nº 418/2016, sancionada pelo Presidente da Câmara, que proíbe a cobrança de taxas de religação nas contas de energia elétrica e de abastecimento de água, feita pelas empresas Coelba e Embasa no município de Canudos. A medida nasceu do Projeto de Lei nº 013/2014, autoria do vereador Rômulo Sá Rebelo de Araujo (PSD) – o Rômulo de Itinho.

A proibição está descrita no artIigo. 1º do documento, que menciona nominalmente a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). As duas foram proibidas de efetuar a cobrança da taxa de religação. O parágrafo único do mesmo artigo ressalta que a proibição não se aplica no caso de interrupção de fornecimento dos aludidos serviços requeridos pelo consumidor.

O art. 2º prevê, também a suspensão do fornecimento de água nos canos de distribuição que passa no meio da via pública, causando transtorno a pedestres, veículos e destruição ao calçamento, ato este que a própria EMBASA já tem como norma a suspensão na caixa de leitura (hidrômetro).”

Na justificativa do projeto, o vereador Rômulo diz que o simples corte do fornecimento de água já fere vários princípios constitucionais, a exemplo do principio da solidariedade (Art. 3º, I, da Constituição Federal) e o dever da inclusão social dos desfavorecidos (art. 3º, III), pois ao negar a prestação de um serviço essencial, como a água e a energia elétrica, está caracterizada a promoção de exclusão, os vereadores também se basearam no (Art. 30º, I,II da Contituição Federal) legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

Rômulo observou, ainda, que “tais situações representam a criação de mais um obstaculo para o uso de um serviço considerado de utilidade pública essencial, alem de configura um Bis In Idem, pois o consumidor inadimplente já é cobrado em multa, juros e correção monetária,que passa a ter maiores dificuldades para honrar o pagamento daqueles serviços essenciais”. Durante a votação do projeto, todos os colegas vereadores aprovaram o projeto e chamaram de injustiça a taxa de religação. Fonte: Gabinete Ver. Rômulo de Itinho

quarta-feira, 30 de março de 2016

O POVO ESPERA MELHORIA NO ATENDIMENTO

O Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, está com nova Direção.  A Unidade Hospitalar que era dirigida por Daniel Tuvo, passa a ser gerida pelo pombalense  ex-Secretário de Saúde de Ribeira do Pombal, Danilo Matos.

Após a saída de Danilo da Secretaria de Saúde do município, a vaga para o cargo ficou aberta, podendo ter um novo nome, para assumir a pasta, divulgado a qualquer momento pelo prefeito Ricardo Maia.

O agora diretor assume o  H.G.S.T  em meio a uma crise, já que médicos da referida Unidade de Saúde se encontram em greve, alegando falta de pagamento por parte da Fundação José Silveira, atual administradora da Unidade.
Compromisso: Assim que assumiu a função frente ao Hospital Geral Santa Tereza, Danilo Matos se reuniu na Capital Baiana, na terça-feira, 29 de março 2016, acompanhado de Ricardoo Maia, prefeito de Ribeira do Pombal, com o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas.

Na ocasião, o Secretário Estadual determinou uma série de providências, entre elas: aquisição de um tomógrafo, aquisição de uma máquina Raio X, aquisição de um aparelho de ultrassom, aquisição de aparelhos de ares condicionados, e o aumento de 7 para 10 leitos na UTI. Vale ressaltar que essas medidas já tinham sido anunciadas pelo secretário na ultima visita que o mesmo fez à Ribeira do Pombal, no dia 07 de fevereiro de 2015.

A sociedade de Ribeira do Pombal e Região espera que esse impasse seja resolvido o mais rápido possível, e que o Hospital Geral Santa Tereza, volte ao seu pleno funcionamento na gestão de Danilo Matos, inclusive com as melhoras prometidas pelo Secretário Fábio Vilas Boas. Redação: Pombal Alerta, Com informações e foto: SECOM/ Ribeira do Pombal


terça-feira, 29 de março de 2016

ADEQUAÇÃO ALIMENTAÇÃO DE PRESÍDIO

 Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e estabeleceu prazo de 30 dias para o Estado da Bahia e a empresa Matéria Prima Comercial de Alimentação Ltda. passarem a fornecer refeições aos detentos do Presídio Regional de Paulo Afonso de acordo com as exigências da legislação sanitária.

Em atenção ao pedido, feito em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o juiz Adriano Vieira de Almeida também determinou que os demandados regularizem a situação da cozinha da unidade prisional em 90 dias, mantendo suas “instalações adequadas, seguras e salubres”. O descumprimento da decisão, proferida no último dia 23 de março 2016, gera multa diária de R$ 5 mil para cada uma das partes acionadas.

Segundo a decisão, o MP comprovou, mediantes provas documentais, inclusive com fotos, vistorias técnicas e depoimentos dos detentos, as péssimas condições da estrutura física e higiênico-sanitárias da unidade. “De maneira clara e inequívoca, demonstrou-se a precária situação dos alimentos fornecidos aos detentos, o que viola o princípio da dignidade humana”, disse Almeida. O magistrado destacou que o relatório da Vigilância Sanitária municipal de dezembro de 2015 aponta para irregularidades existentes desde pelo menos janeiro de 2013. Do Cecom/MP

TCM AUXILIA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai disponibilizar para a Procuradoria Regional Eleitoral um aplicativo em seu site para a identificação de gestores municipais que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que, portanto, estariam inelegíveis para as próximas eleições.

O anúncio foi feito na terça-feira (29/03) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao receber em audiência o procurador eleitoral na Bahia, Ruy Nestor Mello, o corregedor regional eleitoral, juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o secretário da Corregedoria, Ronaldo Moura. Além do aplicativo, o TCM – fonte de informações para 80% das ações judiciais de inelegibilidade na Bahia– vai apresentar uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” nos últimos cinco anos, e que, portanto, são inelegíveis.

O procurador Ruy Mello ressaltou a importância da colaboração do TCM para a elaboração da lista dos políticos que devem ser excluídos da vida pública, “uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. A procuradoria, segundo ele, este ano, vai trabalhar com o SisConta Eleitoral, cadastro que vai manter os políticos “fichas-sujas” longe das eleições. 

O procurador elogiou o presidente Francisco Netto pela disposição de permitir acesso aos procuradores eleitorais, com senha de acesso exclusiva, às informações sobre os gestores municipais dos 417 municípios e a todos os processo de exame de contas. Isto, segundo ele, irá facilitar a pesquisa sobre os eventuais candidatos nas eleições municipais deste ano, tornando mais célere o recurso à Justiça, caso seja necessário afastar do processo políticos que não preenchem os preceitos legais. Do site do TCM-Bahia. 

FICHA LIMPA, REGISTRO CANDIDATOS, CONDUTAS

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), realizarão mais um módulo de debates e orientações sobre o processo eleitoral de 2016.  Desta vez será realizado no auditório da UPB, dia 12 de abril tendo como temas para discussão: As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2016 e condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

O objetivo é realizar ações educativas com o escopo de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.upb.org.br e http://www.tre-ba.jus.br. Vagas limitadas. Maiores informações: Coordenação de Capacitações e Eventos da UPB – Fone: (71) 3115 5954 / 5951 e Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE – Fone: (71) 3373-7376/7445.

Ficha Limpa: A edição da Lei Complementar 135/2010, alcunhada de Lei Ficha Limpa, adveio, apoiada por diversos setores da sociedade, com vistas a promover maior moralidade e probidade na condução dos negócios públicos pela via do impedimento de determinadas candidaturas. Muitas são as análises decorrentes dessa lei e dessa expectativa.

Programação: 08h – 09h30min: AS INELEGIBILIDADES DA LEI DA FICHA LIMPA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. Instrutor: Jaime Barreiros Neto – Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Direito. Professor Universitário. Autor de diversos livros de Direito Eleitoral.

09h30min – DEBATE.  10 – 11h – CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2016. Instrutor: Jonas de Oliveira Dias Júnior – Técnico Judiciário Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos. Pós-Graduado em Direito Eleitoral.

11h – DEBATE. 12h – INTERVALO.  14h – 16h: ABUSO DE PODER NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: AS CONDUTAS VEDADAS PELA LEI AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. Instrutor: Rafael Barreto – Advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário, Autor de livros e artigos na área jurídica.  16h – DEBATE. 17h – ENCERRAMENTO. Do site da UPB


segunda-feira, 28 de março de 2016

ASSALTOS CONTINUAM EM RIBEIRA DO POMBAL

Noite de segunda-feira, 28 de março 2016, em Ribeira do Pombal, postagem no facebook: “Meu Deus, estou totalmente indignada com tanta violência em nossa cidade. Estou sem  acreditar ainda que acabaram de assaltar a mão armadas minhas tias e minha irmã na frente na casa de vovó. Meu Deus, nem acredito, e pensar que alguns anos atrás na casa de vovó agente nem fechava a porta. Hoje em dia até no portão de casa não se pode ficar. Não sei quando isso vai acabar e nossa Ribeira do Pombal, volte a ser uma cidade pacata e segura. E lamentável”

“Graças a Deus estamos bem! Fiquei preocupada com as três crianças, ...., ..., ..., que presenciaram o assalto. O homem com revólver bem próximo delas. Levaram três celulares.”  

“Meu Deus, que tristeza está Ribeira do Pombal. Agente não tem mais o direito de ficar na porta da nossa própria casa. Até quando vai ficar assim? Tem que ter uma solução.”

“Na terça assaltaram as vizinhas de frente da casa de minha sogra, que é na mesma rua de sua vó. Está um horror mesmo, quanta violência.”

“Prima, eu estava à uns cinquenta metros, foi tão rápido que ninguém viu nada, só Deus.” "Meus Deus!!! Aonde vamos parar com essa violência em...passei minha vida inteira sentada nessas calçadas até a madruga".

“Sou Deus para nos proteger. Ribeira do Pombal não é como antigamente. Sinto vontade de ficar sentada na calçada,mais tenho medo” Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no facebook.


PAUTA TCM, DIAS 30 E 31 DE MARÇO 2016

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA  A  21ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 30/03/2016. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 16162-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura  Municipal  de  PEDRO  ALEXANDRE,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  08206-15. Interessado: Sr. Salorilton de Oliveira.

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE. Processo nº 17091-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal  de  RIBEIRA  DO  AMPARO,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  09137-15. Interessada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito.

Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº 17798-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2014, processo de origem nº 08106-15. Interessado: Sr. Benoni Eduard Leys.

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA  A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 31/03/2016. Relator - Cons. Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 11289-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio  José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira.

Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do TCM- Bahia, 24 de março 2016.

FPM MARÇO 2016, 10,73% MENOR QUE MARÇO 2015

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março será repassado aos  5.568 Municípios brasileiros, na quarta-feira, 30 de março 2016, chegando  ao montante total de R$ 2.177.295.421,91,valor bruto.

Segundo levantamento, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões.  Isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano. 

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação. Do site da CNM.

quinta-feira, 24 de março de 2016

PREFEITURA PROIBIDA DE INVESTIR EM FESTAS

A Justiça acatou na quarta-feira, 23 de março 2016, pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu a prefeitura de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados e anunciados para acontecer nos dias 26 e 27 de março.

A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda.

A proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Em caso de desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.

Ely Christianne determinou também que a prefeitura promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias. 

Na ação, a Promotora de Justiça afirma que crianças e adolescentes frequentam unidades que não possuem mínimas condições de funcionamento, a exemplo de salas sem pisos adequados, ventilação e iluminação, de escolas sem refeitório e biblioteca. Apesar dessa situação, a administração local “além de não ter tomado providências concretas para solucionar o problema, ainda teria informado que os cofres públicos não estariam aptos ao atendimento das urgentes demandas”, destaca a juíza. Redação Portal Cleriston Silva PCS. 
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos cancelou as festas de inaugurações e anúncio de investimentos que seriam realizados no próximo fim de semana em São Gonçalo dos Campos. No sábado, no bairro Murilo Leite teria show com os cantores Bell Marques e Daniel Vieira. No domingo, no Conjunto Habitacional José Sarney,  seriam os shows de Amanda Santiago e É O Tchan.

Na oportunidade, o prefeito Antônio Dessa estaria anunciando no momento da festa "investimentos na área de educação do Murilo Leite e obra de pavimentação”. No Sarney seria  a inaugurações do PSF e praça, pavimentação da Avenida Bruno Lacerda (trecho da BA-501) e Praça Rui Barbosa. De acordo com a prefeitura apenas a programação do Conjunto Habitacional José Sarney será realizada, e sem festa. Do site São Gonçalo Agora. 

quarta-feira, 23 de março de 2016

DECISÕES E PAUTA TCM, DIAS 30 E 31/03

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em  22.03.06. Processo nº 11291-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio  José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira. Relator: Conselheiro  José  Alfredo  Rocha  Dias.  Decisão:  Improcedente.  Votaram  com  o  Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Subst. Ronaldo N. de Sant’anna. Ato: Deliberação nº 11291/15/2016. 

Processo nº 11487-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 56137-13, relativa à Prefeitura Municipal de NOVA SOURE. Interessado: Sr. José Arivaldo Ferreira. Relator:  Conselheiro  Subst.  Ronaldo  N.  de  Sant’anna.  Decisão: Negado  provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. 

Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator. 

Processo nº 15458-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2014, processo de origem nº 08812-15. Interessado: Sr. Wanderlei dos Santos Santana. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto,  revogando-se  o  Parecer  Prévio  atacado,  para  emissão  de  outro,  mantendo -se  todos  os  demais  termos,  bem  como  o  mérito  da  decisão, Aprovado com Ressalvas, bem  assim  revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, reduzindo o valor do ressarcimento anteriormente imputado para R$38.514,95 (trinta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), e mantendo-se a multa aplicada no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros  Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Subst. Ronaldo N. de Sant’anna. Ato: Parecer Prévio nº 15458/15/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 15458/15/2016. 

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA  A  21ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 30/03/2016. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 16162-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura  Municipal  de  PEDRO  ALEXANDRE,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  08206-15. Interessado: Sr. Salorilton de Oliveira.

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE. Processo nº 17091-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal  de  RIBEIRA  DO  AMPARO,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  09137-15. Interessada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito.

Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº 17798-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2014, processo de origem nº 08106-15. Interessado: Sr. Benoni Eduard Leys.

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA  A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 31/03/2016. Relator - Cons. Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 11289-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio  José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira.

Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do TCM- Bahia, 24 de março 2016.


ÔNIBUS ESCOLAR INCENDIADO POR ALUNOS

Um ônibus que transportava estudantes foi incendiado na noite de segunda-feira (21), no povoado de Betânia, pertencente ao município de Santa Luzia, sul da Bahia, segundo informações da polícia. De acordo com o delegado titular da cidade, Jansen Júnior, não houve feridos.

Segundo o delegado, relatos apontam que o veículo foi incendiado pelos próprios alunos. "A notícia que a gente tem é que os próprios estudantes reclamaram da qualidade do ônibus, do estado precário, pneus ruins, sem freio, e colocaram fogo", disse Jansen Júnior. De acordo com o delegado, a Polícia Militar esteve no local, mas não conseguiu identificar os responsáveis pelo incêndio. Ninguém foi preso.
Em entrevista, o motorista do veículo disse que pulou do ônibus ao perceber que o veículo estava pegando fogo. "Estava dirigindo e quando vi, já foi o fogo vindo do fundo do ônibus. Não sei se começou dentro ou fora [do veículo]. Consegui sair pela porta da frente, e houve alunos também que conseguiram sair", relatou o motorista Sulivan Oliveira.

O condutor do ônibus informou ainda que o veículo estava parado para a entrada de duas alunas no momento em que foi incendiado. Segundo Sulivan, o ônibus é alugado pela Prefeitura de Santa Luzia para fazer o transporte de estudantes do povoado de Betânia para duas escolas do município. Ainda de acordo com o motorista, os estudantes são jovens e adultos, todos maiores de idade. 

Agentes da delegacia do município vão investigar o caso. O motorista do ônibus esteve na unidade policial para prestar depoimento na tarde de terça-feira, 22 de março 2016. Do G1 BA/Foto: Blog A Voz do Povo..

MULTA POR ACUMULO ILEGAL DE CARGOS

Na sessão desta quarta-feira, 23 de março 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, em razão da acumulação indevida de cargos pelo servidor Júnior César Amando Silva.

O termo aponta que, no exercício de 2014, o servidor acumulou funções de professor P4 na Prefeitura de Cansanção, professor nível IV, com carga horária de 20h, na Prefeitura de Monte Santo e professor nível 2, com carga horária de 40h, na Prefeitura de Nordestina, além de exercer a função de vereador na Câmara de Cansanção.

A situação afronta não apenas o princípio da moralidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, mas, sobretudo, aplicação do inciso XVI do referido artigo, que veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e em hipóteses específicas, o que não se observa no caso apresentado.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito de Cansanção a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da acumulação indevida de cargos pelo servidor. Cabe recurso da decisão. Do site do TCM-Bahia

ARQUIVADO PEDIDO INDENIZAÇÃO PROFESSORES

Expediente do dia 22 de março de 2016. 0001154-93.2014.805.0213 - Procedimento Ordinário. Apensos: 5427261-4/2014. Autor(s): Alessandra Souza Dos Santos De Santana, Ana Alice Morais De Gois, Ana Claudia Carneiro Azevedo Alves e outros. Advogado(s): Graciliano Celestino Costa Neves (Oab/Ba 41.625). Reu(s): Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Ribeira Do Pombal/Ba - Simurp, Nailton Felix De Matos, Gildson Gomes Dos Santos e outros Advogado(s): Clara Maria Rocha Martins de Almeida (Oab/Ba 32.089), Maria Bernadete Miranda Fontes do Nascimento (Oab/Ba 7906), Nila Naiara Nunes Nascimento (Oab/Ba . 28.105). Despacho: Ficam as partes intimadas, por seus respectivos advogados, da sentença de fls. 297/306 a seguir transcrito:.

VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIA. AÇÕES: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUTOR: ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS DE SANTANA E OUTROS. 

RÉUS: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRA DO POMBAL (SIMURP), NAILTON FÉLIX DE MATOS, GILDSON GOMES DOS SANTOS E MARIA BERNADETE MIRANDA FONTES DO NASCIMENTO.

ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS DE SANTANA E OUTROS, qualificações nos autos, adentraram com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRA DO POMBAL (SIMURP), NAILTON FÉLIX DE MATOS, GILDSON GOMES DOS SANTOS E MARIA BERNADETE MIRANDA FONTES DO NASCIMENTO, identificados no feito, aduzindo que: em 30 de agosto de 2002 foi proferida sentença na ação de Mandado de Segurança Coletivo nº 692606-3.2005 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeira do Pombal/Bahia (SIMURP) através do patrono Gildson Gomes dos Santos, na qual fora reconhecido o direito dos substituídos ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o qual versava o mencionado mandamus; o TJ/BA confirmou a sentença e os autos foram remetidos a comarca de origem para a promoção da execução; passados alguns meses sem a promoção da execução da sentença, a juíza da época designou audiência de conciliação para o dia 26.07.2005; naquela oportunidade o patrono reconheceu a sua impossibilidade de atuar no defendido feito por ele proposto e renunciou ao mandato de advogado dos autores na audiência, deixando seus representados em total desamparo jurídico; o então presidente do Sindicato fora concitado a constituir novo advogado, sendo constituída em 02.08.2005 a Dra. Maria Bernadete Miranda Fontes do Nascimento; esta também incidiu em mau cumprimento do mandato, não agindo com cautela para a satisfação do crédito dos professores; o Sindicato, por ato do seu presidente, se comprometeu a juntar aos autos as declarações dos professores; apesar de fazer tal juntada, bem como os cálculos dos créditos, em 11.01.2007 a ação coletiva foi arquivada e os professores não receberam seus créditos já constituídos e reconhecidos na quantia de R$ 7.235,00, para cada um, do período de janeiro de 1999 até abril de 2003, atualizados até 30 de setembro de 2005 (fls. 02/16). ..., ..., ..., ...., 

DECIDO ..., ..., ..., Portanto, os próprios autores afirmam que o sindicato cumpriu o acertado em audiência, fl. 09 do processo 0001154-93.2014.805.0213, inclusive juntando as declarações. Se muitos dos professores deixaram de receber o que lhes era de direito, não foi por ato comissivo ou omissivo perpetrado por qualquer dos réus.  Inexiste liame entre o prejuízo suportado pelos demandante e a ação de qualquer dos demandados.  Ante ao exposto, julgo extintas as ações conexas mencionadas, sem apreciação do mérito, em vista do acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa. Ultrapassada que seja a extinção, por eventual recurso, restam julgadas improcedentes quanto ao mérito, conforme acima exposto. Quanto as reconvenções, se aplica o mesmo fundamento acima expendido, restando-as canceladas (artigos 19 e 34 do CPC). Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, em vista da gratuidade deferida. Após o transito em julgado, arquivem-se.  P.R.I. Ribeira do Pombal, 25 de novembro de 2015.  Antônio Fernando de Oliveira. Juiz de Direito

terça-feira, 22 de março de 2016

DECISÕES DO TCM GERA INELEGIBILIDADE?

Como é que fica a situação dos candidatos que foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)? Eles ficam inelegíveis?

"Olha, com a alteração da Lei da Ficha Limpa houve alterações importantes na questão da inelegibilidade, que decorre das decisões dos tribunais de contas. Até a eleição de 2014 havia o entendimento que no caso de prefeitos, quem daria a última palavra sobre as contas seria a Câmara de Vereadores. Era pacífico. Mas a partir de 2014 a jurisprudência do TSE mudou e passou a admitir que o órgão competente para analisar as contas de gestão seria o TCM.

O Ministério Público Eleitoral defende a tese de que a última palavra sobre aprovação de contas seja dada ao TCM. Há ainda muita dúvida sobre se a decisão do TCM gera ou não essa inegibilidade. É um debate que será levado para a Justiça Eleitoral e ela terá de definir. Certamente, vão ocorrer várias impugnações com base no entendimento de que o TCM é quem pode reprovar contas. Seria bom que as decisões viessem antes dessa eleição, mas pode ocorrer depois dos registros de candidaturas. Muita gente já está com a espada na cabeça por isso". Em entrevista ao Bahia Notícias, do especialista e professor em direito eleitoral Jarbas Magalhães. 

Em nossa região tem contas rejeitas pelo TCM:  Banzaê, Ano 2014, Gestora  Patrícia Nascimento de Almeida; Caldas de Cipó, Anos 2014 e 2013, Gestor Romildo Ferreira Santos, Quijingue, Ano  2014, Gestor  Almiro Costa Abreu  Filho; Tucano, Ano 2014, Gestor Igor Moreira Nunes.

Em Ribeira do Amparo, Ano 2013, Gestora Tetti Brito teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCM, sendo rejeitada na Câmara de Vereadores. No ano de 2014, as contas da gestora ribeirense foram aprovadas com ressalvas. Pesquisa de Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM-Bahia.  

BAHIA: AUMENTO NA TAXA DE HOMICÍDIO

A Bahia é o estado com maior número de municípios no ingrato ranking dos que registraram maior aumento na taxa de homicídio entre 2004 e 2014, de acordo com o Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na terça-feira, 22 de março 2016. Segundo o levantamento, dos 20 municípios que integram a lista, oito são baianos.

O maior aumento na taxa de assassinatos foi registrado na microrregião de Senhor do Bonfim: entre 2004 e 2014, o índice teve salto de 1.136,9%. Em segundo lugar no ranking, aparece Serrinha, com aumento de 832,40% no número de homicídios registrado neste período. Completa o pódio, a microrregião de Santo Antônio de Jesus, com 815,40% de alta na taxa.

Na lista, ainda figuram as microrregiões de Euclides da Cunha, com aumento 597,41%; Valença, com alta de 597,41%; Feira de Santana, com crescimento de 573,73%; Barra, que registrou acréscimo de 432,90%; e Jeremoabo, com alta de 432,62%. 

O aumento no número de homicídios em Senhor do Bonfim e Serrinha foi pontuado como “extremante preocupante” pelo relatório do Ipea. “Esse esgarçamento das condições de segurança alcançou localidades que, até o início de 2000, eram bastante pacíficas, como é o próprio caso de Senhor do Bonfim e Serrinha”, afirmou.  Do Bahia Noticia. 

AIJE: AUDIÊNCIA ELEITORAL, DIA 05 ABRIL 2016

079ª Zona Eleitoral - NOVA SOURE. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA AIJE N.º 654-77.2012.6.05.0079. Processo n.º 654-77.2012.6.05.0079 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. Investigante: Coligação Ribeira Administrada Por Seus Filhos. Representante da Coligação: Douglas Rodrigues da Silva. ADVOGADO(S):Bel.ª ELAINE SOUZA DANTAS – OAB/BA 25.082. ADVOGADO(S): Bel. JONAS FERRAZ MAIA - OAB/BA n.º 26.373. Investigado (a): Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. ADVOGADO(S): Bel. FREDERICO MATOS – OAB/BA 20.450. Investigado (a): José Barreto da Gama. ADVOGADO(S): Bel. TIAGO DE SOUZA ANDRADE – OAB/BA 17.415. Investigado (a): Manoel Rodrigues Barbosa. ADVOGADO (S): Bel. TIAGO DE SOUZA ANDRADE – OAB/BA 17.415. Município: Ribeira do Amparo/BA.

INTIMAÇÃO. Senhores Advogados, Pelo presente, ficam Vossas Senhorias intimados do despacho prolatado à fl. 351/v pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, nos seguintes termos: “As provas que foram requeridas não foram produzidas por inércia dos requeridos, que não se desincubiram do ônus de recolhimento das despesas processuais e prejudicaram o andamento processual. 

Diante disso, INDEFIRO a produção de prova pericial e designo a audiência para o dia 05/04/16, às 10:00 hs. P. I. - Cipó, 15 / 03 /  16  – (Ass.) Abraão Barreto Cordeiro - Juiz da 79ª Zona Eleitoral.” Nova Soure, 21 de março de 2016. DAIANE DE MEDEIROS STABILE. Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral, Pesquisa do Joilson Costa no DO do TRE  Bahia, já disponível com data de publicação 28 de março 2016. 

OPOSIÇÃO CONTRA DOAÇÃO DE TERRENO

Na sessão planária da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso de segunda-feira, 21 de março 2016, o Projeto de Lei nº 6/2016, tratou da doação de um terreno ao governo da Bahia para a construção da Policlínica, a oposição chiou, e vou contra a PL.

“Já existe uma doação para dar novas terras a pessoas num momento político, nós vamos ao Ministério Público. Não temos nada contra a doação para se construir a clínica, mas a essa pressa para aprovarmos um projeto sem a gente saber bem os detalhes”, disse Antônio Alexandre.

Segundo as explicações de Antônio Alexandre, o governo deveria ter pressa em executar as obras para a instalação da UTI. “É uma obra do governo do estado, cujo projeto chegou no dia 17 de março e nós não temos conhecimento dessas doações, assim como outras que acontecem no município”.

Já o líder do governo disse que de fato há muita urgência em se aprovar o projeto, pois as cidades parceiras do consórcio já aprovaram suas respectivas participações e agora estão na dependência de Paulo Afonso acelerar as obras. O projeto foi aprovado pela maioria. Faltaram a esta sessão, os vereadores Edson Oliveira (PP) e Ivaldo Sales (PSD). Por Ivone Lima, do www.ozildoalves.com.br

segunda-feira, 21 de março de 2016

PAUTA TCM, 22 E 23 DE MARÇO 2016

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 18ª SESSÃO, DIA 22/03/2016. Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT’ANNA. Processo nº 11487-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 56137-13, relativa à Prefeitura Municipal de NOVA SOURE. Interessado: Sr. José Arivaldo Ferreira.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

Relator - Cons. FERNANDO VITA. Processo nº 16767-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de MONTE SANTO, exercício de 2014, processo de origem nº 09027- 15. Interessado: Sr. Jorge José de Andrade.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 11291-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira.

Processo nº 15458-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2014, processo de origem nº 08812-15. Interessado: Sr. Wanderlei dos Santos Santana. 

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 19ª SESSÃO, DIA 23/03/2016. Relator Cons. MÁRIO NEGROMONTE.  Processo nº 17091-15. Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, exercício de 2014, processo de origem nº 09137-15. Interessada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do  TCM – Bahia, 18 de março 2016.

MONTE SANTO E TUCANO: 179 ANOS

Dois municípios baianos comemoram n segunda-feira,  21 de março seus 179 anos de emancipação política. Monte Santo, que fica em local sagrado, na parte mais baixa de um monte. Subir a serra, fazendo o Caminho da Santa Cruz é indispensável para todos que visitam a localidade. A trilha foi construída em pedra e ladeada por uma balaustrada, ao longo de seus 4km, encontram-se 23 capelas, sendo que suas alvenarias chamam atenção por representar os quadros da Via Sacra de Cristo. 

Em meio à mata seca da caatinga, Monte Santo resguarda dois belos oásis: a Lagoa do Meio e a Lagoa do Jeremoabo. A lagoa fica encravada entre 20 mil m² de caatinga, na Fazenda Caixão. Essa fazenda guarda grandes atrações, como seus belos cenários, que mesclam trechos de vegetação de caatinga e mata nativa. O local resguarda um ar histórico de misticismo, com inscrições rupestres de estrelas e hieróglifos. O Museu do Sertão possui uma sala dedicada ao episódio de Canudos e outra ao forrozeiro Luiz Gonzaga, onde se destaca a sanfona de oito baixos de Januário, o pai do Rei do Baião. Na entrada do museu encontra-se uma réplica do meteorito de Bendegó.

Outro aniversariante é o município de Tucano que está edificado numa planície, uma convidativa esplanada onde, em 1948, o Conselho Nacional do Petróleo perfurou um poço com 1.864 metros de profundidade que ao invés de jorrar petróleo, encontrou água termal com uma temperatura de 48 graus centígrados. Tomar a água das bicas na Praça Ana Oliveira, em Caldas do Jorro, localidade que está dentro do município tucanense, é obrigatório. A área está sempre cheia de visitantes e moradores da estância. 

Localizado na região nordeste do Estado, banhado pelo Rio Itapicuru, a cidade limita-se ao norte com o município de Quijingue, ao leste com Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo, Cipó e Nova Soure e ao oeste e sul Araci. Por volta do ano de 1727, Tucano não passava de uma aldeia de índios, catequizados pelos jesuítas. Esta aldeia pertencia a Itapicuru de Cima, território do vale do rio Itapicuru. Finalmente em 23 de março de 1837 a lei nº 51 criou o município de Tucano. Esta mesma lei elevou o arraial a categoria de Vila com o título de imperial “Vila de Tucano”. Do site da UPB.


domingo, 20 de março de 2016

ILDINHO NO PARTIDO DE MARCELO NILO

O prefeito de Heliópolis, Ildefonso Andrade Fonseca, está seguindo o rastro político do deputado estadual Marcelo Nilo. Deixa o PSC – Partido Social Cristão – e vai pousar no PSL – Partido Social Liberal. Os motivos são muitos.

Marcelo Nilo ganha mais um prefeito para reforçar sua caminhada para o senado em 2018 e Ildinho tem a segurança de não ser surpreendido com uma mudança brusca de rumo, comum a partidos dominados por caciques.

O prefeito Ildinho estava com um pé no PSD – Partido Social Democrático, mas surgiu um boato de que a amizade entre o ex-vereador José Dantas da Gama – o Gaminha – e o senador Otto Alencar poderia melar a suposta tranquilidade do prefeito no partido. Foi aí que Ildinho saiu do 20 e trocou o 55 pelo 17. Postado por Landisvalth Lima. 

OS BRITOS NA POLÍTICA DE BANZAÊ - II

No sábado, 19 de março 2016, os advogados Paulo Brito e Alexandre Brito, que se colocam como pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano do município do Banzaê, e com esse intento os dois transferiram domicilio eleitoral, foram recepcionados por Renato, uma das lideranças da comunidade do Boqueirão, que realizava uma cavalgada.
Os pré-candidatos estavam acompanhados do ex-vereador Edson Brito, que foi candidato a prefeito em 2012, dos vereadores Irará, Adriano, Zé Peixinho, além de Greydson Amarelinho, Anderson Matos, Tião da Mirandela, Gidiel Oliveira, e outras lideranças do município. Presença de Duda da Honda.  Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

sábado, 19 de março de 2016

PRÉ-CANDIDATURA COM APOIO DE 19 PARTIDOS

“Participei de ato de filiação de quatro vereadores e diversos pré-candidatos a vereador no PSD de Ribeira do Pombal. O prefeito Ricardo Maia (PSD) recebeu a todos e fez um discurso reforçando a importância do PSD em Pombal e na região, sob a liderança do nosso senador Otto Alencar. Parabéns aos novos filiados, em especial, ao vereador Fabio e sua esposa Nadja e ao secretário de Saúde Danilo. Saúde para Todos”  do facebook do Deputado Federal Antônio Brito.
“Com a presença do Deputado Federal Antônio Brito, que na segunda-feira, 14 de março 2016,  em cerimônia ocorrida em Salvador, ingressou nos quadros do PSD, em Ribeira do Pombal realizamos na sexta -feira, 18 de março 2016, à noite, na Câmara Municipal, um ato de filiação, quando tivemos a honra de receber nos quadros da legenda nomes importantes da política pombalense e que marcharão com o nosso time na próxima eleição.
Vereadores, lideranças, presidentes de partidos aliados e colaboradores marcaram presença mostrando a força e a união de um grupo que a cada dia cresce e se fortalece para continuarmos trabalhando e servindo melhor ao nosso povo. Agradeço à presença do deputado Antônio Brito e dou boas vindas aos novos filiados do PSD.

Juntos aos demais partidos aliados, estamos formando uma ampla frente partidária reunindo os nomes mais fortes e qualificados da política local para seguirmos cumprindo nossa missão de fazer Ribeira do Pombal avançar cada vez mais” Do facebook de Ricardo Maia, Presidente do PSD Pombalense.
Os vereadores  que se filiaram ao PSD na noite de sexta-feira foram Bebeto, Zé Valdo, Fábio de Nadja e Elias Brasil. Quem também se filiou ao PSD foi o ex-prefeito Nilson Brito. No momento a pré-candidatura do Prefeito Ricardo Maia a reeleição conta com apoio de 19 partidos. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

sexta-feira, 18 de março de 2016

ALIMENTAÇÃO DO CADASTRO DOS INELEGÍVEIS

Mais um largo passo foi dado para manter os políticos “ficha suja” fora das eleições na Bahia. Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).

 A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles os tribunais de justiça, de contas, poder legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais.

Em 2012, a PRE/BA já havia criado o “cadastro de inelegíveis”, primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados comporão o sistema “SisConta Eleitoral”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.

“Com a resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso, garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições” - afirma o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello. Por Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

quinta-feira, 17 de março de 2016

DECISÃO E PAUTA TCM, DIAS 22 E 23/03/2016

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 16.03.16. Processo nº 00160-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de FÁTIMA, exercício de 2014, processo de origem nº 08028-15. Interessados: Sr. Florival Nunes Santana e Sr. José Idelfonso Borges dos Santos. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Provimento parcial, para proceder às alterações dos trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, desta vez pela aprovação com ressalvas das referidas contas, mantendo-se todos os demais termos, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, suprimindo a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, reduzindo o valor do ressarcimento anteriormente imputado, ao Sr. José Idelfonso Borges dos Santos, para R$30.000,00 (trinta mil reais), e mantendo-se a multa aplicada no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), bem como a multa e o ressarcimento imputados ao Sr. Florival Nunes Santana. Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Subst. Ronaldo N. de Sant’anna. Ato: Parecer Prévio nº 00160/16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00160/16/2016.

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 18ª SESSÃO, DIA 22/03/2016. Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT’ANNA. Processo nº 11487-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 56137-13, relativa à Prefeitura Municipal de NOVA SOURE. Interessado: Sr. José Arivaldo Ferreira.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

Relator - Cons. FERNANDO VITA. Processo nº 16767-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de MONTE SANTO, exercício de 2014, processo de origem nº 09027- 15. Interessado: Sr. Jorge José de Andrade.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 11291-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira. 

Processo nº 15458-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2014, processo de origem nº 08812-15. Interessado: Sr. Wanderlei dos Santos Santana.

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 19ª SESSÃO, DIA 23/03/2016. Relator Cons. MÁRIO NEGROMONTE.  Processo nº 17091-15. Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, exercício de 2014, processo de origem nº 09137-15. Interessada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do  TCM – Bahia, 18 de março 2016. 

MUNICÍPIOS PERDEM AÇÃO CONTRA GOVERNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em favor do município de Nordestina, que pleiteava o repasse da arrecadação do ICMS sem a dedução dos valores correspondentes a concessão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado por meio dos programas fiscais ‘Informática’, ‘FazBahia’, ‘Proalba’, ‘Proauto’, ‘Desenvolve’, ‘Outros de Natureza Fiscal’.

A decisão suspensa pelo STF, emitida pelo desembargador Mário Albiani Júnior, determinava a entrega imediata das diferenças retidas para os programas de incentivos fiscais, e impunha multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para o procurador do Estado, Oscimar Torres, “trata-se de vitória expressiva da PGE”. “Há, em curso, mais de uma centena de ações sobre a mesma matéria tramitando no TJ-BA, cujos ajuizamentos vinham se multiplicando em face das antecipações de tutela concedidas por sete desembargadores, que entendem serem devidos aos municípios repasses de valores de receitas não arrecadadas relativas aos programas de incentivos fiscais que integram a estratégia econômica do Estado para atração de empresas de diversos segmentos econômicos, a exemplo do setor automotivo, pólo de informática, algodoeiro, Fazcultura, Desenvolvimento da Indústria, entre outros”, concluiu.

Após a suspensão, o desembargador já decidiu favoravelmente ao Estado em ações iguais movidas pelos municípios de Banzaê e Mairi. Do Bahia Notícias. 

PREFEITOS ENTRARAM EM DESESPEROS

No último dia 10 de março os prefeitos brasileiros sofreram um duro golpe com a queda de 60% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Os repasses do FPM esperados para pagar folhas e outros compromissos, chegaram apenas 40% do previsto.

Nos 21 municípios do extremo sul da Bahia tem municípios que já vinha sofrendo queda gradativamente desde o início do ano passado e os prefeitos, até os mais otimistas, agora em março não suportaram e entraram desespero. 

Na região do extremo sul baiano os municípios mais afetados foram Itamaraju, Caravelas, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa, Mucuri, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Lajedão que sofreram exatamente uma queda de 60% na sua arrecadação financeira, no repasse do dia 10, o maior do mês.

Conforme o prefeito de Caravelas, Jadson Ruas (PDT), que é presidente da Associação dos Prefeitos do Extremo Sul, os municípios da região esperavam arrecadar o suficiente para pagarem suas contas, ou as folhas de pagamento no dia 10, mas foram pegos de surpresa com uma queda brutal de mais de 60% do FPM. Além disso, teve município da região extremo sul que o INSS e outras dívidas com a União, passaram as mãos nas minguadas receitas. Cerca de 80% das cidades do extremo sul da Bahia possuem o FPM como principal fonte de receita.

O presidente do Consórcio de Saúde da Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri que é o prefeito de Eunápolis, promoveu uma reunião com os seus prefeitos e se disse preocupado com a crise.

O prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PDT), explica que como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu  em cheio os cofres municipais.

Conforme o prefeito de Teixeira de Freitas e tesoureiro da União das Prefeituras da Bahia, João Bosco Bittencourt (PT), a UPB vai realizar uma Assembleia na próxima semana e entre os assuntos da pauta estará a preocupação dos gestores com a queda de arrecadação das prefeituras e também com o fechamento das suas contas em dezembro de 2016. 

A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, disse que em meio a essa crise, duas medidas devem ser adotadas como prioridades pelos municípios. Honrar com a folha de pagamento do funcionalismo, até porque, recebendo, eles irão consumir e, assim, movimentar o mercado. Outra medida é garantir os serviços essenciais, tais como saúde, educação, iluminação e privilegiar investimentos, pois eles aquecem a economia.  Fonte: Teixeira News.

PROFESSOR POMBALENSE LANÇA LIVRO

Aconteceu na sexta-feira, 18 de março 2016, o lançamento do livro de contos do Professor Osvaldo Morias. O evento foi no Colégio Leonardo da Vinci, em Ribeira do Pombal.

Os contos deste livro retratam histórias singelas e marcantes, que propõem vislumbrar questões da nossa existência, como as relações de causa e efeito, o significado da vida, a busca das respostas que nos inquietam e que muitas vezes estão escondidas no tempo.
E o que é o tempo? Não há resposta satisfatória para defini-lo em sua plenitude, isso demandaria justamente tempo. Tempo de plantar, de cultivar e de colher. As histórias pretendem mostrar as lições contidas em fatos do cotidiano, transcorridos e interligados nas dimensões do tempo passado, presente e futuro. Mostram, enfim, que as pessoas, suas relações e suas ações unem-se desde a semeadura até a colheita.
Este livro de contos é uma proposta para o entendimento íntimo, através de reflexões colhidas nas suas histórias inspiradoras e cativantes, presentes no cotidiano e no imaginário do universo humano. O semeador é aquele que espalha por onde passa as próximas colheitas, boas ou más, em uma quase infinda cadeia de causas e efeitos. O semeador é o ser humano. A certeza está nos frutos que colhe, a dúvida permanece nos caminhos que as raízes percorrem, mas é a atitude de semear que impulsiona o ser na marcha salutar da evolução.
Osvaldo Morais é contista, poeta, artista plástico, professor, especialista em informática educacional, autor e diretor teatral. Ainda na adolescência, começou a definir seu rumo na literatura e nas diversas artes, como leitor apaixonado pelas obras de Júlio Verne e Jorge Amado, autor e diretor de peças teatrais, autor de poesias em folhetos, pintor surrealista de quadros em óleo sobre tela. Sua primeira publicação foi através de uma coautoria na coletânea de poesias Nova Era, em 1990, no Rio de Janeiro. Entre 1996 e 1998, foi finalista do Festival de Inverno da Bahia, com as poesias “Breve Caviar”, “Sementes” e a obra “Vida Peregrina”, vencedora do troféu de 1997, transformada em música pelo cantor, compositor e poeta Walter Lajes, com o qual tem parceria em muitas obras da cantoria regional.
A partir do ano 2000 escreveu e dirigiu as peças Tempo de Mudar e Até Quando? através de um projeto de teatro popular, com apresentações em escolas, instituições confessionais, espaços de eventos, dentre outros, em mais de 30 municípios baianos. Como contista e poeta, tem diversos trabalhos publicados em revistas e jornais. 

Livro: O Semeador do Tempo e Outros Contos Scortecci Editora Gênero: Contos ISBN 978-85-366-4444-8 Formato 14 x 21 cm 112 páginas 1ª edição – 2016. Disponível: Livrarias Asa Beça (São Paulo) e na livraria virtual www.asabeca.com.br – Preço de catálogo: R$ 28,00. Por Gazeta do Mell.