Na terça-feira, 30 de agosto 2016, começou o bolão do placar
do resultado final da eleição para prefeito em Adustina. Apuração para se
chegar ao ganhador ou ganhadore: 1º Quem
acertar mais próximo do resultado final divulgado pelo TSE. 2º Todos os três candidatos (Nilda, Paulo Sergio e Zé Aldo) podem ser
escolhido pela população. 3º O resultado fica fixado na Lanchonete J.M Lanches,
vizinho ao comitê da coligação "Ao Lado do Povo". 4º O participante do bolão aposta R$ 20,00, e ganha aquele que acertar o resultado mais próximo do
prefeito eleito em 2 de outubro 2016. Do Blog Adustina ADSA
quarta-feira, 31 de agosto de 2016
JUIZ LIBERA CESTAS BÁSICAS APREENDIDAS
Adriano de Lemos Moura, Juiz Eleitoral da 84ª Zona- Paulo
Afonso, liberou as chaves do depósito da
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. A liberação foi anunciada na noite de segunda-feira, 29 de agosto 2016.
No dia 23 de agosto 2016, os promotores públicos Leonardo Bitencurt
e Luciana Kouri foram ao depósito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso,
localizado ao lado da Câmara Municipal, apurar uma denúncia sobre uma suposta
distribuição ilegal de cestas básicas que estariam sendo feitas pelo candidato
a prefeito Luiz de Deus.
No local, os promotores encontraram o depósito cheio de
cestas básicas, no entanto, segundo os próprios promotores não foi flagrada
nenhuma distribuição. Mesmo assim, o depósito foi fechado para averiguar a
denúncia.
Na decisão, o juiz considerou a legalidade do Programa
Nutrizes, não encontrando nenhuma
irregularidade. Com isso as mães beneficiadas pelo programa que atende mulheres
com bebês de 0 a 6 meses irão finalmente receber suas cestas básicas. Do www.chicosabetudo.com.br
terça-feira, 30 de agosto de 2016
MULTAS: VEREADORA EULINA; PREFEITA ANABEL
Processo nº 04352-16 - Denúncia referente à Câmara Municipal
de RIBEIRA DO AMPARO.
Gestora/Responsável: Sra. Eulina
da Silva de
Amorim. Denunciante: Sra. Tetiana de Paula Cedro Brito. Relator:
Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com
aplicação de multa à Gestora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). "Determine-se a notificação da Denunciada para que exerça, de
imediato, a opção por um dos cargos acima citados, de modo a perceber
remuneração apenas do que escolher." Votaram
com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado
pela Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 04352/16/2016.
Processo nº 11283-15 - Denúncia referente à Prefeitura
Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável:
Sra. Anabel de
Sá Lima Carvalho.
Denunciantes: Sr. Antônio
José dos Santos,
Sr. Jairo Ribeiro
Varjão e Sr.
José Matos Pereira.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente
procedente, com aplicação de
multa à no
valor de R$
1.000,00 (hum mil
reais), além de determinação para
adoção de providências
por parte da
Gestora. Votaram com o Relator:
Conselheiros Fernando Vita,
Paolo Marconi, Plínio
Carneiro Filho e
Mário Negromonte. Foi
Presente o Ministério
Público Especial de
Contas, representado pela
Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação
nº 11283/15/2016. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO
TCM-Bahia, 31 de agosto 2016.
REGIÃO: IBGE DIVULGA ESTIMATIVA POPULACIONAL
A estimativa da população nos municípios da região, segundo
IBGE, divulgado no DOU de terça-feira,
30 de agosto 2016, é a seguinte: Adustina, 17.254 habitantes; Antas, 19.382 habitantes; Banzaê, 13.738; Cícero Dantas, 34.581 habitantes;
Cipó, 17.673 habitantes; Coronel João Sá, 16.951 habitantes; Euclides da Cunha, 61.618 habitantes, Fátima, 18.461 habitantes; Glória, 15.810 habitantes; Heliópolis, 13.739 habitantes;
Itapicuru, 36.320 habitantes; Jeremoabo, 41.387 habitantes; Nova Soure, 25.931
habitantes; Novo Triunfo, 16.016 habitantes; Olindina, 26.907 habitantes; Paripiranga,
29.980 habitantes; Paulo Afonso, 119.930 habitantes; Pedro Alexandre, 18.173
habitantes; Quijingue, 28.556 habitantes; Ribeira do Amparo, 15.308 habitantes;
Ribeira do Pombal, 54.773 habitantes; Santa Brígida, 15.091 habitantes; Sítio do Quinto, 11.517 habitantes; Tucano,
52.381 habitantes.
Segundo o que foi divulgado pelo IBGE, no Estudo da Estimativa da População Brasileira, é de que os municípios baianos com maior taxa de crescimento populacional são, em 1º lugar, Retirolândia, em 2º lugar, Presidente Dutra, e em 3º lugar, Ribeira do Pombal.
Ainda de acordo com o estudo, o município pombalense saltou de 51.418 para 54.773 habitantes, resultando em um aumento de 3.335 pessoas. Com o crescimento, Ribeira do Pombal saiu da 47º para a 42º posição, entre 417 municípios, no ranking de cidades mais populosas da Bahia. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
Segundo o que foi divulgado pelo IBGE, no Estudo da Estimativa da População Brasileira, é de que os municípios baianos com maior taxa de crescimento populacional são, em 1º lugar, Retirolândia, em 2º lugar, Presidente Dutra, e em 3º lugar, Ribeira do Pombal.
Ainda de acordo com o estudo, o município pombalense saltou de 51.418 para 54.773 habitantes, resultando em um aumento de 3.335 pessoas. Com o crescimento, Ribeira do Pombal saiu da 47º para a 42º posição, entre 417 municípios, no ranking de cidades mais populosas da Bahia. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
CANSANÇÃO: DIVULGADA PESQUISA ELEITORAL
A primeira pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de
Cansanção, na região norte da Bahia, realizada pelo Compet Consultoria,
Marketing, Pesquisa e Treinamentos LTDA, registrada no TRE no último dia 23 de
Agosto sob número BA-02555/2016, mostra o prefeito Paulinho (PR), na liderança.
De acordo com levantamento da Compet Consultoria, Paulinho
tem 50,79% das intenções de voto, Ari de Almerindo (PDT) aparece em segundo com
29,84% e Júnior da Darc em terceiro com 6,19%, já 13,17% não sabem/não
responderam.
Foram entrevistadas 600 pessoas entre os dias 25 e 27 de
Agosto na sede e em 22 povoados do município. A margem de erro da pesquisa é de
4 pontos percentuais para mais ou para menos, o nível de confiança é de 95%. Do
www.portaldenoticias.net
RECOMENDAÇÃO: RIGOR NA FISCALIZAÇÃO LRF
A Procuradora Geral de Justiça, Ediene Santos Lousada,
publicou uma “Recomendação” aos promotores de justiça do estado para que apurem
com rigor o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte dos
prefeitos municipais, que cumprem este ano o último exercício do mandato.
A procuradora ressalta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através do Guia de Orientação aos Gestores Municipais e da Instrução Cameral nº005/2011, instruiu os gestores que, “no exame das prestações de contas, será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo município e cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal”.
A procuradora ressalta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através do Guia de Orientação aos Gestores Municipais e da Instrução Cameral nº005/2011, instruiu os gestores que, “no exame das prestações de contas, será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo município e cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal”.
A procuradora geral, em seu documento, orienta os promotores
a requisitar “informações, dados e documentos referentes à assunção de
obrigações novas, nos últimos dois quadrimestres, tal como disposto no art. 42
da mencionada lei. Isto é, a partir de 1º de maio deste ano, além de atentar,
também para a regularidade no pagamento de despesas de caráter continuado, a
exemplo daqueles decorrentes de custeio de energia elétrica, telefonia, água e
salário de servidores, cujo atraso no pagamento poderá comprometer a
responsabilidade fiscal das contas municipais e onerar, imprudentemente, os
cofres públicos, transferindo aos sucessores a responsabilidade pelo
adimplemento procedendo as medidas jurídicas cabíveis, caso se constatem
irregularidades”.
Adverte ainda, por fim, a procuradora-geral, que “se à
época, o agente ainda ostentar foro por prerrogativa de função, que se
encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça cópia dos autos dos procedimentos
eventualmente instaurados e dos processos judiciais porventura intentados, para
subsidiar a análise de possíveis ações penais”.
Do site TCM-Bahia.
BA: 33.183 CANDIDATOS AGUARDAM JULGAMENTO
A Justiça Eleitoral ainda não julgou 92% das candidaturas de
postulantes a cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito no estado. O tempo
de análise foi reduzido em quase um mês com a minirreforma política e preocupa
inclusive ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliam que pode
não haver tempo hábil para concluir o processo dentro do exigido.
Pela nova legislação, os tribunais têm até 20 dias antes da
data das eleições para julgar todos os registros de candidatura, incluindo os
impugnados e os recursos. Isso significa que todos deverão ser analisados até
12 de setembro. Somente na Bahia, das 36.22 candidaturas, 33.183 ainda aguardam
julgamento.
Até o momento, 2.880 candidatos já foram considerados aptos
para disputar o pleito em outubro. Outros 161 estão inaptos: 13 registros foram
cancelados, 119 renunciaram e um faleceu – o candidato a prefeito em Teixeira
de Freitas, Padre Aparecido. Outros 28 foram indeferidos, 26 deles candidatos a
vereador. Além disso, também foram indeferidos os pedidos de Eladio (PHS) e
Vandim (PT), respectivamente postulantes a vice-prefeito e prefeito de Muquém
do São Francisco. Do Bahia Notícias
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
QUEIMADAS: ALIENAÇÃO PRECATÓRIOS DO FUNDEF
O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso ajuizou,
no dia 19 de agosto, Ação Civil Pública
contra o município de Queimadas e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O órgão acusa
a gestão de ceder crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com
prejuízo de R$ 7 milhões para os cofres públicos.
De acordo com o MPF, a União deve ao município de Queimadas
R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de
manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do
magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. Porém, como o dinheiro
só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira
Pedreira, ele teria realizado, em fevereiro deste ano, licitação para alienação
dos créditos com deságio de até 50%, da qual a Motiva Máquinas saiu vencedora
com a proposta mínima.
Com a efetivação do contrato, o prefeito teria acesso ao
valor licitado ainda em 2016, mas o município teria um prejuízo de quase R$ 7
milhões, valor que seria embolsado pela empresa como compensação pela
antecipação dos recursos, a título de deságio. O MPF considerou que, apesar de
uma lei municipal permitir a cessão do crédito, a Lei das Licitações prevê que
deve haver interesse público justificado na medida.
“A licitação não atende ao interesse público, mas sim,
exclusivamente, ao interesse do atual gestor, que pretende ter acesso aos
recursos do precatório tão logo quanto possível, notadamente no ano em que
encerra seu mandato”, acusa o procurador da República Elton Luiz Freitas
Moreira.
O órgão teria encontrado, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: o processo não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas participasse do processo. Na ação, o MPF requereu à Justiça, por meio de liminar, a suspensão da validade da escritura pública e a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora, além da própria cessão. Do site MPF – BAHIA.
O órgão teria encontrado, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: o processo não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas participasse do processo. Na ação, o MPF requereu à Justiça, por meio de liminar, a suspensão da validade da escritura pública e a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora, além da própria cessão. Do site MPF – BAHIA.
domingo, 28 de agosto de 2016
IMBRÓGLIO DO PHS DE RIBEIRA DO AMPARO
No município de Ribeira do Amparo, segundo DivulgaCan 2016,são
os seguintes os pedidos de registro de candidaturas a vereador do PHS: Deusdete
Soares da Silva; Jailton Alves de Souza;
Josefa Olivia dos Santos; Josefa Alves de Souza, Pedro Cândido Damacena; Walter
Cardoso de Santana. As candidaturas dos
mesmos, como os demais pedidos dos outros partidos, estão aguardando julgamento.
O PHS de Ribeira do Amparo não está participando de nenhuma
das coligações que vão disputar a eleição para cargo de prefeito, que tem como
candidatos, Galo Cego, Germano e Teti Britto, e também não se coligou com
nenhum outro partido para a disputa do cargo de vereador.
O motivo seria qual Comissão Provisória do PHS que estaria
valendo. A disputa esteve na Comarca de Cipó, que deu decisão para a permanência da mesma para eleitores ligados a candidatura de Germano, posteriormente
o TJ-Bahia reformou a decisão, entregando
a comissão provisória para eleitores de Teti Brito. O PHS de Ribeira do Amparo
realizou duas convenções, dentro do prazo legal.
Segundo Certidão emitida no sábado, 28 de agosto 2016, ás 13 horas e 41 minutos, pela
Justiça Eleitoral, a presidência do PHS ribeirense pertence Luiz Vilson dos
Santos, de 01 de abril 2016 a 01 de janeiro 2017, este ligado ao grupo politico da
prefeita Teti Brito.
Em razão da situação relatada acima, temos um clima de
grande expectativa entre o eleitoral ribeirense, além do aguardo do julgamento de outros
pedidos de inpugnação feita pela coligações de Teti Brito e Germano. Uma boa causa para bons advogados. Por Joilson
Costa, Rádio Pombal FM.
REELEIÇÃO: PREFEITO DESISTE DE CANDIDATURA
Parece que o lema de campanha para reeleição do prefeito
Thiago Dória, prefeito de Poço Verde, não foi levado ao pé da letra. Ele, que
recentemente já demonstrava desconforto quanto à decisão de manter-se na
corrida eleitoral devido ao sentimento de rejeição do eleitorado.
Na noite de sexta-feira, 26 de agosto 2016, a oposição soava
aos quatro cantos que ele desistira do pleito abrindo vantagem no terreno
político. Em nota, Thiago mandou seu recado para população via rede social.
Abaixo parte da nota:
"É de conhecimento de todos as dificuldades e a batalha
que minha família tem travado pela saúde de minha mãe. E nesses momentos se
torna difícil fazer escolhas que não seja, ficar juntos de nossos familiares
mesmo querendo estar ao lado do povo. Em função dessa situação, venho a público
anunciar a minha desistência da reeleição para prefeito de Poço Verde, essa foi
uma das decisões mais difíceis de minha vida, mas foi uma decisão para poder
concluir meu ciclo inicial de forma digna, derrubando certos paradigmas de
qualquer pleito, hoje decidi: passar por cima da vaidade e do orgulho!"
Futuro - "Faço questão de manifestar a nossa postura
firme em defesa do projeto de desenvolvimento que construímos em nosso
município através da candidatura de dr Eduardo é dona Edna Dórea. Não
renunciarei, porém, aos meus ideais e convicções. Lutarei de peito aberto ao
lado de nossos amigos para que nossa cidade continue no rumo certo, gerando
progresso e melhorando a qualidade de vida do nosso povo. Que Deus nos dê
forças para enfrentar todas as batalhas dessa vida e que o BEM, o BOM e o JUSTO
sempre prevaleçam!"
Havia a especulação de que o médico Deraldo Tavares
encabeçaria a nova chapa majoritária, porém quem deve assumir mesmo a vaga é
Eduardo Santana, seu vice; e Edna Freitas seria a vice. Correligionários
avisavam com fogos que Edna confirmara seu nome. Com tantos boatos, o melhor
mesmo é aguardar a decisão oficial da coligação do PSB. Do www.cnnpv.com.br/
sábado, 27 de agosto de 2016
CANDIDATO A VICE: DOIS PEDIDOS IMPUGNAÇÃO
A coligação "Pra Heliópolis Continuar a Sorrir", liderada pelo
candidato a reeleição Ildinho, entrou com pedido de impugnação contra a
candidatura do ex-prefeito Aroaldo Barbosa. Isto já era esperado. Entretanto,
mais um complicador embola a situação do candidato a vice-prefeito na chapa da
coligação "A Mudança se Faz com Todas as Forças"liderada pelo vereador
comunista José Mendonça Dantas. O Ministério Público Estadual também entrou com
processo de impugnação.
O candidato a vice-prefeito Aroaldo Barbosa tem contra si a
condenação em dois processos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O
primeiro de nº TCE/003740, aberto em 2003 e julgado em 19 de junho de 2009.
Neste ele está inelegível por 8 anos, a partir da data da decisão. Portanto, só
estará livre em 2017. O segundo, TCE/008485, também aberto em 2003, foi julgado
em 14 de novembro de 2013 e só estará livre da pena em 2021. Ambos os processos
tratam de desvios de recursos estaduais mandados para o município e não cabe
mais apelação. São irrecorríveis. Do Blog do Landisvalth
PREFEITA TEM UM BODE COMO OPOSIÇÃO
Com apenas uma opção de candidatura à prefeitura em 2016,
moradores do municípios de Jati, a 524,8 quilômetros de Fortaleza, encontraram
uma forma inusitada de “reverter” a situação. Um caprino, batizado como “Bode
90”, é o mais novo opositor à reeleição da atual prefeita Maria de Jesus Diniz
Nogueira (PSD), conhecida como Neta, e está fazendo sucesso na cidade.
A oposição à atual gestão preparou a candidatura do médico
Dr. Jarbas, que teve o registro rejeitado porque não se descompatibilizou de
sua função no programa Mais Médicos, do Governo Federal. “Fizemos reuniões,
tentamos trabalhar outros nomes, mas tomamos a decisão mais coerente de não
termos candidato”, afirma o membro da oposição e professor universitário Kael
Rocha.
A ideia de lançar o bode – pontua Rocha, não partiu da
oposição. Como a reeleição de Neta não é unanimidade, parte da população
decidiu iniciar uma campanha em protesto. “Um grupo de jovens resolveu criar a
questão do voto de protesto, uma coisa engraçada, porém com muito respeito ao
pleito eleitoral”, afirma Kael. O sobrenome 90 é uma referência ao número do
animal no jogo do bicho e é parte da campanha pelo voto nulo. “Quando você bota
90 (na urna) você anula o seu voto porque, aqui, em Jati, não tem partido com a
legenda 90 registrada”, ressalta.
O bode já ganhou comitê, adesivo, cartaz, desfile, carreata
e a simpatia dos moradores de Jati. Rocha conta que o Bode 90 tem sido
solicitado para participar de atos de campanha em diversas comunidades. Por
isso, a próxima meta é comprar um bode de plástico para não maltratar o animal.
“Vamos procurar um bode de fibra para não desgastar tanto o bode (verdadeiro),
para que ele não estresse”, ressalta Rocha.
A mobilização pelo voto nulo não inviabiliza a vitória da
atual prefeita. A legislação eleitoral não contabiliza votos nulos e brancos
para o resultado do pleito. Apenas um voto garante a reeleição da candidata que
já afirmou que manterá ações de campanha, apesar da ausência de opositor. As
informações são da Tribuna do Ceará.
PESQUISA DIVULGADA SEGUNDA-FEIRA, 29/08
A primeira pesquisa eleitoral válida para a campanha a
prefeito de Cansanção feita pela Compet
Consultoria, Marketing, Pesquisa e Treinamentos LTDA, foi registrada no TSE no
último dia 23 de Agosto com o número BA-02555/2016.
Um total de 600 pessoas serão entrevistadas entre os dias 25
e 27 na sede e em 22 povoados. A margem de erro da pesquisa será de 4 pontos
percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa, que é aguardada com muita expectativa na cidade,
principalmente pelos eleitores e correligionários dos candidatos Ari de
Almerindo, Júnior da Darc e Paulo Passos (Paulinho), terá o resultado divulgado
na segunda-feira (29). Do Portal de Noticia.
sexta-feira, 26 de agosto de 2016
RESULTADO LICITAÇÃO: BR OLINDINA / ITAPICURU
RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2016. A
Comissão Permanente de Licitação da SEINFRA, em conformidade com a Lei Estadual
nº. 9.433/05 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da
licitação em epígrafe. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução
de obras de restauração em TSD com emulsão, na rodovia BR: 349, no subtrecho:
Olindina - Itapicuru - divisa BA/SE, extensão 44,00km. Empresa vencedora:
CAMPBEL Construções e Terraplenagem Ltda. Valor Total: R$ 11.195.663,08 (onze
milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e oito
centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço, resultante da aplicação linear
do menor multiplicador único “K” proposto de: 0,75 (zero vírgula setenta e
cinco), sobre os preços unitários. Salvador-BA, 25/08/2016. Alexinaldo
Negreiros da Silva/Presidente da CPL.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. O Secretário de Infraestrutura no
uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 106, da Lei Estadual nº
9.433/2005, homologa o resultado da Concorrência nº 010/2016 e adjudica o
objeto contratual em favor da empresa CAMPBEL Construções e Terraplenagem Ltda.
Valor Total: R$ 11.195.663,08 (onze milhões, cento e noventa e cinco mil,
seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos). Salvador-BA, 25/08/2016.
Marcus Cavalcanti/Secretário de Infraestrutura. Pesquisa do Joilson Costa,
Rádio Pombal FM, no DO do Estado da Bahia, 26 de agosto 2016.
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
APOLOGIA FACÇÃO CRIMINOSA SERÁ INVESTIGADA
APOLOGIA À FACÇÃO CRIMINOSA ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA
POLÍCIA CIVIL: Notícia publicada pelo site euclidesdacunha.com repercutiu e
toda a região e, na manhã desta sexta-feira (26), este repórter foi informado
pelo Dr. Miguel Vieira - delegado titular regional da 25ª Coorpin, que o caso
está sendo investigado pelo Serviço de Investigação da 25ª Coorpin, para
identificar e prender o autor da pichação que faz apologia ao crime de tráfico
de drogas e atenta contra a sociedade, feita no pavimento da Rua Humberto
Freire e em uma das transversais do Bairro da Bela Vista. Segundo Dr. Miguel
Vieira, o serviço de investigação está atento e trabalha diuturnamente no
combate ao tráfico de drogas em toda a região subordinada à 25ª Coordenadoria
de Polícia do Interior, sediada em Euclides da Cunha. "A população pode
ficar tranquila, pois estamos atentos e em Euclides da Cunha não há nenhuma
facção criminosa instalada", disse a autoridade.
No giro pela cidade, por volta do meio-dia de quinta-feira, 25 de agosto 2016, a equipe de reportagem do site euclidesdacunha.com registrou no bairro da Bela Vista, mais precisamente na Rua Humberto Freire e em uma de suas transversais próxima da Escola Municipal Eva Oliveira, uma inscrição feita à tinta branca, semelhante ao mesmo preparado de cal e água usado pela equipe da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha para pintar o meio-fio de algumas ruas do bairro, na qual fazia apologia à KATIARA, considerada pela própria polícia baiana, maior e mais temida facção criminosa em atividade no Estado da Bahia, que atua na região nordeste do estado, a partir da cidade de Ribeira do Pombal.
No giro pela cidade, por volta do meio-dia de quinta-feira, 25 de agosto 2016, a equipe de reportagem do site euclidesdacunha.com registrou no bairro da Bela Vista, mais precisamente na Rua Humberto Freire e em uma de suas transversais próxima da Escola Municipal Eva Oliveira, uma inscrição feita à tinta branca, semelhante ao mesmo preparado de cal e água usado pela equipe da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha para pintar o meio-fio de algumas ruas do bairro, na qual fazia apologia à KATIARA, considerada pela própria polícia baiana, maior e mais temida facção criminosa em atividade no Estado da Bahia, que atua na região nordeste do estado, a partir da cidade de Ribeira do Pombal.
"Estaria a Katiara se instalando em Euclides da Cunha e
marcando área de domínio no bairro da Bela Vista, ou tudo não passou de uma
brincadeira de alguém usuário de droga, traficante, simpatizante desta
facção?" Esta foi a pergunta feita por um morador do bairro, ao passar
pelo local e se deparar com a escrita no meio do pavimento. Por José Dilson
Pinheiro no euclidesdacunha.com
RIBEIRA DO AMPARO: LEGAL. JEREMOABO: ILEGAL
Processo nº 00.454/15:
Atos de Admissão
de Pessoal referentes
a Concurso Público
realizado pela Prefeitura
Municipal de Jeremoabo,
exercício de 2011. Gestor: Senhor
João Batista Melo
de Carvalho. Relator:
Cons. Fernando Vita. Decisão: com
fundamento no artigo
91, inciso IV,
da Constituição Estadual.
c/c os arts. 71, inciso III, e 75
da CF e com a Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a 2ª
Câmara no sentido
de que sejam
julgados ilegais, para
fins de registro,
os Atos de
Admissão contidos no
processo, aplicando-se ao
Gestor multa no
valor de R$
1.000,00 (um mil
reais) e face
às irregularidades consignadas
nos autos, determina-se
a representação do
presente Processo Seletivo,
por intermédio da Assessoria Jurídica
deste TCM, ao
douto Ministério Público.
Ato: Deliberação Cameral
2ª Câmara. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO do TCM
de 25 de agosto 2016.
CEF: VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NA REGIÃO
A Caixa Econômica Federal abriu, por intermédio do Centro de
Integração Empresa Escola (Ciee), as inscrições para o processo seletivo de
estagiários de nível médio e técnico. As oportunidades são para 26 estados e no
Distrito Federal.
As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será
para composição de cadastro de reserva. Na região haverá vagas para os
municípios de Araci, Cansanção,
Conceição do Coité, Itiúba, Monte Santo, Queimadas, Santaluz, Serrinha, Tucano,
Inhambupe, Jeremoabo, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha e Nova Soure.
Estão aptos a participar do processo os estudantes do ensino
médio; educação de jovens e adultos; técnico em administração; técnico em
administração integrado ao ensino médio; técnico em finanças integrado ao
ensino médio; técnico em secretariado integrado ao ensino médio; técnico em
informática e técnico em informática integrado ao ensino médio.
É necessário ter disponibilidade para jornada diária de 5
horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 anos. O estudante também deve
estar cursando e frequentando regularmente a escola.
As etapas do processo consistem em inscrição, prova on-line
e entrevistas. As inscrições podem ser feitas no site www.ciee.org.br até 1º de
setembro. Após se inscrever, o estudante acessa uma prova on-line, que abrange
noções de português, matemática e conhecimentos gerais. O resultado será
divulgado no dia 30 de setembro, quando poderão ser apresentados os recursos.
Os estudantes também serão convocados para realização de
entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos
vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início
a partir do dia 3 de outubro. Pesquisa do
Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
quarta-feira, 24 de agosto de 2016
MONTE SANTO: TECNICAMENTE EMPATADOS
Uma pesquisa eleitoral realizada pela Consultoria,
Marketing, Pesquisas e Treinamentos (Compet) Aponta vantagem de Jorge Andrade
(PSD) no Município de Monte Santo - Ba. No levantamento estimulado, quando o
nome dos postulantes é divulgado, o atual Prefeito Jorge Andrade (PSD) lidera
com 38,51% das intenções de voto. Em seguida vem Everaldo Joel (PSC) com
34,55%, e Silvânia Matos (PSL) com
17,02%. e 9,92% não sabem ou não responderam. Considerando a margem de erro os dois
primeiros candidatos estão tecnicamente empatados.
Foram entrevistados 600 eleitores entre os dias 15 e 17 de
agosto. A pesquisa tem o nível de confiança de 95% e a margem de erro de 4
pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa está registrada no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BA-09574/2016.
A Compet é a mesma empresa que realizou uma pesquisa
eleitoral em 2012 onde na época apontou a vitória do atual Prefeito Jorge
Andrade por 51,5% das intenções de voto, estimativa que foi confirmada com
eleição do Prefeito Jorge por 52,52% dos votos nas eleições de 2012. Do Monte Santo Net
FUNDEF: FISCALIZAÇÃO APLICAÇÃO PRECATÓRIOS
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto emitiu uma ordem de serviço para
todas as 21 Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão no estado
determinando que os inspetores acompanhem toda e qualquer movimentação, por
parte dos prefeitos, dos precatórios emitidos pela União por conta de valores a
menor repassados aos municípios entre os anos de 1998 e 2006. Caso seja
constatada qualquer irregularidade, as inspetorias devem comunicar imediatamente
ao tribunal e abrir termos de ocorrência para eventual punição dos gestores.
Além disso, ainda por determinação do presidente da Corte, a
Superintendência de Controle Externo do TCM foi orientada a realizar auditoria
em qualquer negociação e em todo gasto realizado com recursos provenientes dos
precatórios. A orientação partiu de sugestão apresentada na sessão de
quarta-feira (24/08), pelo conselheiro Paolo Marconi e pela chefe do Ministério
Público de Contas junto ao TCM, procuradora Alice Paim Rio Branco, para evitar
qualquer possibilidade de aplicação indevida dos recursos e em outras área da
administração – preocupação que se agrava em função das eleições municipais que
serão realizadas este ano.
O Tribunal de Contas dos Municípios também irá emitir uma
Instrução Cameral – já aprovada na quarta-feira (24/08) – restringindo a
aplicação dos recursos resultantes de precatórios do FUNDEF, exclusivamente na
infraestrutura da área de educação dos municípios. As determinações do TCM
visam coibir os prefeitos de utilizarem de forma indevida os recursos oriundos
do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, imaginando que,
por tratar-se de verba indenizatória já não há a obrigação de aplicar na
manutenção e desenvolvimento do ensino. Do site TCM-Bahia.
MICHEL TEMER EXCLUIU AEROPORTO DE CIPÓ
O presidente interino Michel Temer (PMDB) decidiu reduzir de
270 para 53 o número de aeroportos que seriam beneficiados pelo programa de
investimentos federais em aviação regional. Na Bahia, 21 cidades seriam
contempladas pelo programa, inclusive Salvador, mas o novo formato só mantém
Vitória da Conquista e Barreiras, e no caso, Cipó, que constava no programa foi
excluído. Na Bahia, o PDAR previa investimentos de R$ 548 milhões nos 21 aeroportos beneficiados.
O pacote foi lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff
(PT), para obras de ampliação. O ministro de
Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa, justificou que a
cúpula do governo não viu a necessidade daquela quantidade para dar início ao
programa. "Chegamos à conclusão de que não seriam necessários 270
aeroportos para iniciar um programa realista que atenda aos Estados, à demanda e
às empresas", disse à Folha. Do Jornal Folha de São Paulo.
PEDIDO IMPUGNAÇÃO TETI BRITO E EDSON BRITO
Na terça-feira, 23 de agosto 2016,
a Coligação Ribeira Quer Mudança, que tem Germano como candidato a prefeito no município
de Ribeira do Amparo, entrou na Justiça Eleitoral com pedido de impugnação do registro
da candidatura a prefeita de Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito, em função da
rejeição pelo Poder Legislativo da prestação de contas 2013 da gestora, sendo
que o TCM opinou pela aprovação da mesma. Além do mais, em ação na justiça,
Teti Brito conseguiu que a sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou suas contas 2013 fosse cancelada.
Já no município de Banzaê, na terça-feira
também, Adriano de Souza, vereador e
presidente do Poder Legislativo, DAR NOTICIA DE INELEGIBILIDADE de Edson Passos Brito,
ao Juiz da 110º Zona, informado que, em função de julgamento de denuncia
contra o postulante ao cargo de vice-prefeito, na chapa que tem Cicinho como candidato
a prefeito, fundamentado em denuncia sobre irregularidades na construção da sede própria
do legislativo, sendo condenado pelo
TCM- Bahia, solicita que seja negado o pedido de registro do ex-vereador
e ex-presidente do legislativo ao cargo pretendido. Por Joilson
Costa, Rádio Pombal FM.
ASSESSORIA DE SORRIA NEGA INELEGIBILIDADE
Por meio de e-mail enviado a este blog, o setor jurídico da
coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso, liderada pelo candidato a prefeito
da cidade de Fátima, Manoel Missias, o Sorria, e representada por Alan de
Oliveira, declara que em face da postagem realizada neste blog, datada de 22 de
agosto de 2016 e intitulado Sorria impugnado!, informa ser “fato público que
vem sendo divulgado em blogs de nossa região e compartilhado por opositores em
redes sociais, que a coligação da oposição apresentou pedido de impugnação do
nosso registro de candidatura ao Juiz da nossa Zona Eleitoral, o que não
significa que nosso querido Sorria não possa concorrer às eleições deste ano.”
Diz ainda a nota que
“é importante esclarecer que nossa defesa será apresentada dentro do prazo,
comprovando que os argumentos utilizados pela coligação Unidos para o bem de
Fátima são completamente infundados e não são causa de inelegibilidade na forma
prevista na Lei Complementar 64/90, sobretudo, após o noticiado julgamento do
Supremo Tribunal Federal ocorrido no último dia 10 de agosto de 2016.”
Neste sentido, a coligação pede aos seus eleitores, amigos,
seguidores, filiados e demais interessados, que aceitem “a certeza da situação
de elegibilidade do nosso candidato, o qual será vencedor do pleito em 02 de
outubro deste ano.”. O e-mail foi enviado pela Coordenação de campanha da
Coligação trabalho, seriedade e compromisso. Postado por Landisvalth Lima
terça-feira, 23 de agosto de 2016
MUNICÍPIOS QUESTIONAM REPASSE DO ICMS
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) compilou em um
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 103 ações de municípios que
questionam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) pelo Estado da Bahia. A ação, inicialmente, foi ajuizada pelo Município
de Mirantes. Outros municípios como Antas, Cícero Dantas, Novo Triunfo, Lagoa
Real e Bom Jesus da Lapa também questionam o repasse.
A relatora do caso, desembargadora Telma Britto, reuniu
todos os processos, diante da necessidade de solucionar a questão de direito
repetida em diversos casos, sob o risco de ofensa à isonomia e a segurança
jurídica. A possibilidade de reunir todos os processos em um só julgamento está
prevista no Regimento Interno do tribunal. Os municípios pedem o repasse
integral da quota de participação no ICMS, computando valores não arrecadados
diante de programas estaduais de incentivos fiscais.
A desembargadora elenca os questionamentos das ações em um
despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (23), como a
discussão a respeito do cálculo que o Estado da Bahia efetua para apurar o
montante do valor de repasse aos municípios; a pretensão de que o Estado
promova espécie de aporte compensatório dos recursos referentes à renúncia de
receita declarada nas leis orçamentárias locais, de modo de modo a integrar a
base de cálculo do rateio do ICMS, isto porque as renúncias fiscais
representariam diminuição no importe devido aos entes municipais; a
circunstância de que o Estado da Bahia vem efetuando o repasse da cota do ICMS
com base unicamente na efetiva arrecadação do ICMS, deixando de contabilizar no
cálculo do repasse os valores objeto de desoneração fiscal; e o impacto de
diversos programas de incentivo fiscal, como o Programa para a Fabricação de
Produtos de Informática, o FazBahia - Programa Faz Cultura, e o Faz Atleta. Do
Bahia Notícia.
CINCO IMPUGNAÇÕES EM RIBEIRA DO AMPARO
Terminou na terça-feira, 23 de agosto 2016, o prazo para
que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público
Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos
partidos políticos ou coligações. A determinação consta no art. 3º, da Lei
Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidades e observa o prazo de
cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas.
COMO GASTAR DINHEIRO PRECATÓRIOS FUNDEF - II
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai decidir,
nesta semana, a destinação que deve ter os recursos oriundos de precatórios
emitidos para complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Fundamental (FUNDEF) devido pela União entre os anos de 1998 e 2006.
Pelos menos 198 municípios baianos serão beneficiados com os
recursos, após ações judiciais ajuizadas que estão em fase de execução. Ocorre
que os gestores de inúmeros municípios contemplados manifestam intenção de
utilizar estes recursos – milionários – de forma livre e desvinculada da área
de educação, sob o argumento de que estes valores não teriam mais a natureza de
verba do FUNDEF (que são específicos para a educação), o que causa preocupação
e levou o Ministério Público de Contas junto ao TCM a propor uma intervenção da
Corte de Contas para que os recursos tenham correta aplicação.
O tema foi discutido pelos conselheiros do TCM na sessão de
quinta-feira, 18 de agosto 2016, e ficou
evidente o consenso de que os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF devem
ser aplicados – como determina a natureza constitucional do fundo – em
educação. Para orientação aos prefeitos, o TCM deverá elaborar uma Instrução
Cameral, que deve ser aprovada pelo Pleno do Tribunal já esta semana.
O Ministério Público de Contas junto ao TCM observou que
“não bastasse a clareza acerca da natureza dos recursos a serem recebidos e a
vinculação que lhes é inerente, considerando-se o alto vulto das
complementações a serem pagas, verifica-se a oportunidade de os municípios
empreenderem fortes investimentos na área da educação, há muito deficitária,
principalmente tomando-se em conta a fragilidade do sistema público municipal
de ensino, visivelmente representada pelo seu baixo rendimento nos índices de
educação do país”.
Destacou que a Bahia possui um dos piores quadros da
educação, ocupando hoje a 23ª posição no ranking nacional medido pelo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), “e, neste diapasão, com o fim de
resguardar a devida aplicação dos recursos públicos em referência, os quais, se
devidamente alocados, poderão alavancar o ensino nos municípios baianos, cabe
ao TCM zelar preventivamente e repressivamente pela sua correta utilização”, de
forma a garantir que os recursos provenientes destes créditos junto à União,
“sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação constitucionalmente e
infraconstitucionalmente previstas”.
Ressaltou o MPC que os precatórios decorrentes destas ações
judiciais e que irão beneficiar pelo menos 198 municípios baianos, “ apresentam
valores de grande monta, sendo imperiosa a atuação do TCM com o fim de prevenir
e reprimir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação,
sobretudo em ano eleitoral, momento em que os desvios de recursos costuma
aumentar”. Do site TCM da Bahia.
PEDIDA IMPUGNAÇÃO CANDIDATURA SORRIA
A Coligação Unidos para o Bem de Fátima, dos partidos PT,
PTB, PSL, PSC, PTN e PSD, liderada pelo candidato a prefeito Binho de Alfredo,
entrou com pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Manoel Missias, o Sorria, da Coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso, integrada pelos partidos: PP, PDT, PR, PPS, PSDB e PC
do B.
A solicitação encaminhada ao Juiz Eleitoral da 82ª Zona, com
sede em Cícero Dantas, baseia-se no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei
Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010,
segundo o qual dispõe que são inelegíveis, para quaisquer cargos, os que
tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta
houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão,
aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a
todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido
nessa condição. A peça jurídica está assinada pelos advogados Gabriel Fontes
e Luís Henrique Mota ... Matéria completa no Blog Landisvalth.
segunda-feira, 22 de agosto de 2016
ABERTURA LICITAÇÃO BA-390 ANTAS/DUAS SERRAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. AVISOS
DE LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIAS. Tipo: Menor Preço. NÚMERO 017/2016. Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de Requalificação da Pavimentação em
CBUQ na rodovia BA-390, trecho: Entroncamento de Antas – Entroncamento da BR.110
(Duas Serras), extensão 6,00km. ABERTURA: 22/09/2016 às 09h.
COMO GASTAR DINHEIRO PRECATÓRIOS FUNDEF
Está aí um caso que vai dar muito o que falar (e cadeia para
alguns). Cento e noventa dos 417 municípios baianos ganharam na Justiça causa
em que questionavam diferenças nos repasses, pelo governo federal, do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef, atual Fundeb). O pagamento começou agora, em plena campanha
eleitoral, valores que oscilam entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões.
As prefeituras engordaram o caixa e suscitaram uma questão:
como esse dinheiro deve ser gasto? O Ministério Público de Contas do Tribunal
de Contas dos Municípios recomendou que o órgão determinasse a obrigatoriedade
de os recursos serem aplicados em educação. O projeto foi à votação anteontem e
adivinhe o que aconteceu? O MPC perdeu.
Chico Neto, o presidente do TCM, está viajando, presidiu a
sessão o vice, Fernando Vita. Como presidente só vota em caso de empate (para
desempatar), Paolo Marconi e Plínio Carneiro votaram a favor, e Mário
Negromonte, João Alfredo Dias e Raimundo Moreira, contra. Placar final: 3 a 2. Vai dar um bom rolo. Fundef é dinheiro de
educação e o MPC estava propondo a lógica. Do jeito que está, ficou o
vale-tudo.
MPF na cola - O Ministério Público Federal (MPF) está de
olho na aplicação dos recursos. E, pelo visto, trabalho não vai faltar. Já
circula a notícia de que o prefeito de Queimadas, Tarcísio Pedreira (PR), lá
atrás, negociou o repasse com um escritório de advocacia, com deságio de 50%.
Honorários - Um dos pontos que o MPF está fazendo nas suas observações
é justamente o dos honorários advocatícios, que giram em torno de 20%, o que
equivale a no mínimo R$ 1 milhão. O MPF acha os processos 'pouco complexos'. Da
Coluna Tempo Presente, por Levi Vasconcelos,
Jornal A TARDE, Edição de sábado, 20 de agosto 2016.
CIPÓ: POLICIAIS REBATEM DEPUTADO ALEX LIMA
Policiais envolvidos em um episódio ocorrido na cidade de
Cipó, no nordeste baiano, com o deputado estadual Alex Lima (PTN) dizem terem sido intimidados pelo parlamentar. Em conversa
com o site, Lima disse que um advogado de pré-nome Enzo, seu amigo, teria
sido preso na ação policial por ter contestado a apreensão de motos feita pelos
agentes, que não queriam ser filmados.
O deputado, que já havia deixado a cidade depois da
inauguração de um comitê eleitoral, teve que retornar depois que o advogado
ligou informando a detenção. "Fui recebido na porta da delegacia por
policiais de armas em punho. Perguntei quem estava no comando da operação e a
partir daí fui destratado", relatou Alex Lima.
De acordo com a Associação dos Policiais e Bombeiros
Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o deputado teria
incitado manifestantes a depredarem viaturas, com arranhões e chegaram a
arrancar a placa de um dos veículos depois que o advogado foi "detido por
desacato a autoridade". Do Bocão News.
CIPÓ: CONFUSÃO APÓS INAUGURAÇÃO DE COMITÊ
O deputado estadual Alex Lima (PTN) passou por maus bocados,
na noite de sábado (21), no município de
Cipó, no Nordeste da Bahia. Após ter saído da inauguração do comitê do
candidato que apoia, o parlamentar pegou a estrada, de lá recebeu uma ligação
para retornar à cidade pois uma confusão estava instalada.
Conforme relatou à reportagem, um advogado chamado Enzo, de
quem é amigo pessoal, foi preso pela polícia local por contestar uma ação dos
militares que, segundo o advogado estava apreendendo motos e não queriam ser
filmados ou fotografados. Ao afirmar, ainda de acordo com o relato, que a lei
não proíbe que as imagens fossem feitas, o advogado foi detido e levado à
delegacia.
Alex Lima recebeu o telefonema de Enzo e voltou para a
cidade. “Fui recebido na porta da delegacia por policiais de armas em punho.
Perguntei quem estava no comando da operação e a partir daí fui destratado. Os
policiais disseram que eu estava no local errado. E fazendo deboche insistiram
que não tinham medo de Doutor Deputado. Respondi que não deveriam ter medo
mesmo não, mas que deveriam respeitar os cidadãos”.
O imbróglio só foi resolvido após a intervenção do major
responsável pela região. Na frente da delegação algumas dezenas de pessoas se
juntaram pedindo a liberação do advogado. Enzo foi solto momentos depois e o
deputado Alex Lima promete levar o assunto ao secretário Maurício Teles Barbosa
e diz que fará um discurso na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (22),
dando mais detalhes sobre o ocorrido. Fonte: Bocão News
domingo, 21 de agosto de 2016
SERÃO CINCO CANDIDATOS A PREFEITO NA DISPUTA
A cidade de Paripiranga tem cadastrados para o pleito
eleitoral deste ano exatamente sessenta candidatos. São dez ao executivo, já
que são cinco candidatos a prefeito e seus respectivos vices.
Para as onze vagas da Câmara de Vereadores, cinquenta
concorrentes disputam o vestibular do voto. A coligação O trabalho vai
continuar, apoiada pelo prefeito George, é a que apresenta maior quantidade de
candidatos a vereadores: dezessete.
O menor número pertence ao PRB, com apenas um candidato a
vereador. Ele, se quiser se eleger, terá que ter algo em torno de 1.800 votos,
o provável quociente eleitoral para garantir uma vaga de vereador em
Paripiranga.
Chapas ao cargo ao executivo com pedido de registro de
candidaturas no município de Paripiranga: Prefeito, Mi, vice-prefeito, André,
pelo PRB; prefeito, Dr. Patrick, vice-prefeito, Bira de Gringo, pela Coligação
Paripiranga tem esperança; prefeito Jorge de Manoel de Lúcio, vice-prefeito, Zé
Augusto, pela Coligação A vontade de povo; prefeito Justino Neto,
vice-prefeito, Marcelo Sales, pela Coligação Paripiranga em boas mãos;
prefeito Marco Antonio de Bizé,
vice-prefeita, Neide Carvalho, pela coligação O trabalho vai continuar. Do Blog
do Professor Landisvalth.
sábado, 20 de agosto de 2016
CASAL, PREFEITO E VICE; FILHA, VEREADORA.
No município de Ribeira do Amparo, no Estado da Bahia,
segundo o DIVULGACAN ELEIÇÕES 2016 do TSE, apresente três pedidos de registro
de candidatura a prefeito e quarenta e sete candidaturas a vereador das
coligações existentes.
Os candidatos a prefeitos são, pelo PSOL, Domingos Ribeiro de Santana, com o nome na
urna de Galo Cego, o segundo candidato, pela Coligação Ribeira Quer Mudança, é José Germano
Soares de Santa, com o nome na urna de Germano, e a terceira candidatura, pela
Coligação Ribeira do Amparo Não Pode
Parar é de Tetiana de Paula Fontes Cedro
Brito, com nome na urna de Teti Britto.
Chama atenção de quer a candidata a vice-prefeita de Galo
Cego (PSOL) é sua companheira, Maria José Pinheiro de Souza, nome na urna Bebé do
Galo, e com uma única candidatura a vereadora, quem vem a ser a filha do casal, Dayane Pinheiro de
Santana, nome na urna Dayane de Galo Cego.
O vice-prefeito de Germano é Manoel Rocha de Souza, nome na
urna de Rocha, sendo o vice-prefeito de Teti Brito, Antonio Jorge Cerqueira,
nome na urna Jorge de João de Carrinho. Por
Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
LICITAÇÃO: BANZAÊ, HELIÓPOLIS, SÍTIO DO QUINTO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO – SEDUR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação - COPEL,
avisa aos interessados que fará realizar licitações na MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS / MENOR PREÇO, abaixo discriminadas:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE
VIAS, NO POVOADO DE QUEIMADA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE BANZAÊ - BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO - BAHIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE
VIAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS - BAHIA.
Os Editais, no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada, estarão à
disposição dos interessados na Sede da CONDER, sito Av. Edgard Santos nº 936 -
Narandiba - Salvador - BA, a partir do dia 23.08.2016, das 13:30 às 17:30
horas. Salvador - BA, 19 de agosto de 2016. Maria Helena de Oliveira Weber -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Pesquisa de Joilson Costa,
Rádio Pombal FM, no DO de 20 de agosto 2016.
sexta-feira, 19 de agosto de 2016
BANZAÊ: IMPUGNAÇÃO, ANULAÇÃO CONVENÇÃO
A Coligação Banzaê Quer Mudança entrou na Justiça Eleitoral
da 110º Zona, através do seu advogado Paulo Brito, na sexta-feira, 19 de agosto
2016, ás 17 horas e 33 minutos, com duas Ações de Impugnação ao Registro de Candidaturas, sendo a primeiras contra o vereador Adriano de Souza (Adriano da Queimada); atualmente presidente do
Poder Legislativo; a segunda contra Manoel Cristovam Batista
(Manoel Cacique); a terceira é de autoria de Rogério
Dantas da Silva, candidato a vereador, mais a Coligação Banzaê Quer Mudança, protocolada na
quinta-feira, 18 de agosto 2016, desta vez com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Com
Pedido de Tutela de Urgência contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela
realização de duas convenções no município, sendo uma com comissão provisoria ligada a
oposição e a segunda com comissão provisoria ligada a situação. Por Joilson Costa, Rádio
Pombal FM.
PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS POR RÉUS
0000519-30.2005.805.0213 - Ação Civil Coletiva(6-3-1).Apensos:
588209-5/2004, 1150012-8/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da
Bahia. Reu(s): Edvaldo Cardoso Calasans, Orlando Rodrigues Macedo Filho,
Luciene Miranda Da Silva e outros. Advogado(s): Paulo Miranda Fontes (Oab/Ba
11977), Tereza Cristina Borges Moraes (Oab/Ba 16830)
Despacho: Ficam as partes RÈS, através de seus patronos intimados
do Ato ordinatório de fls. 196, a seguir transcrito:"Intimem-se os RÉUS,
para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em
30 (trinta) dias, no valor de R$ 8.318,79 (Oito mil, trezentos e dezoito reais
e setenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ –
10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade, ainda com o Art. 6º
da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo. Ribeira do Pombal, 18
de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos. Subescrivã."
0001212-14.2005.805.0213 - Ação Civil Pública(10-1-4). Apensos:
1149984-4/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia. Reu(s):
Edvaldo Cardoso Calasans, Jose Nilson Da Gama Morais, Fernando Roberto Amorim
Souza. Advogado(s): Aurissandra Miranda Fontes Oab/Ba 34.296, Paulo Miranda
Fontes Oab/Ba 11.977.
Despacho: Ficam os RÈUS, através de seus patronos intimados
do Ato Ordinatório de fls. 300, a seguir transcrito: "Intimem-se os RÉUS,
para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em
30 (trinta) dias, no valor de R$ 7.844,49 (Sete mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no
Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade,
ainda com o Art. 6º da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo.
Ribeira do Pombal, 18 de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos.
Subescrivã." No DO do TJ da Bahia de 19 de agosto 2016
quinta-feira, 18 de agosto de 2016
PROIBIDAS CARREATAS, LIMITA USO CARRO DE SOM
Em decisão tomada na tarde de quinta-feira, 18 de agosto
2016, em reunião com os representantes
dos partidos e coligações, a juíza Dra. Janaina Medeiros Lopes, decidiu tomar
uma série de medidas que mudam sistematicamente o processo eleitoral em Riachão
do Jacuípe.
Após ouvir as coligações e os candidatos majoritários, a
juíza decidiu reduzir os dias de veiculação da propaganda eleitoral em carros
de som na sede do município, limitando apenas aos finais de semana e feriados.
Contudo, no interior do município não haverá restrição.
Da mesma forma, a juíza proibiu fogos em eventos, permitindo
apenas durante os comícios e caminhadas. A condução de bandeiras, conforme
prevê a lei eleitoral, também fica permitido apenas ao eleitor. É vedado,
portanto, conduzir bandeiras em carros, motos e bicicletas, ou afixá-las em
residências.
Está proibido também a organização de carreatas políticas,
ou movimentações concentradas com motos. A juíza também não vai permitir
comícios de coligações diferentes em bairros próximos na mesma data. Ainda de acordo com as decisões da Dra.
Janaina Medeiros, está proibida a realização de festas de vaqueiros, vaquejadas
ou cavalgadas em todo o município até o dia da eleição.
Reação: A decisão pegou algumas coligações de surpresa, que
já preparavam eventos que foram proibidos para este final de semana. A
coligação encabeçada pelo PSD, por exemplo, já anunciava uma carreata para o
sábado, mas deverá cancelar diante da nova orientação a justiça. Do site interiordabahia.com.br
SEIS MIL FICHAS SUJAS PODEM SER CANDIDATOS
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) irá beneficiar 6 mil prefeitos e ex-prefeitos ‘fichas-sujas’.
Trata-se da decisão sobre a competência de julgamento de
prefeitos, que o STF julgou ser exclusiva das Câmaras Legislativas e, desta forma, retira a competência de dar inelegibilidade dos Tribunais
de Contas, que era previsto na Lei da Ficha Limpa.
"A associação
consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão
imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não
retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão,
mas somos contra", disse Valdecir Pascoal na quinta-feira, 18 de agosto 2016, após se reunir
no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel
Temer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa durante a plenária da Corte de quarta-feira (17), e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".
O plenário estava discutindo especificidades de dois recursos que foram julgados na semana passada, que definiram a competência de julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Legislativas, quando proferiu a crítica. Do Bahia Noticia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa durante a plenária da Corte de quarta-feira (17), e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".
O plenário estava discutindo especificidades de dois recursos que foram julgados na semana passada, que definiram a competência de julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Legislativas, quando proferiu a crítica. Do Bahia Noticia.
OPOSIÇÃO QUER IMPUGNAÇÃO DE JOSÉ WELDON
Uma coligação formada pelos partidos PP, PT, PSB, PSL, PSC,
PTB, PPS, PSD e PSDC, ingressou como pedido de impugnação da candidatura de
José Weldon de Carvalho Santana, candidato a prefeito da cidade, pelo DEM. O
pedido, registrado na 82ª Zona Eleitoral da Comarca de Cícero Dantas, se baseia
na inelegibilidade do pretendente. Quando prefeito, José Weldon teve as contas
públicas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), em 2011 e 2012,
e pela Câmara Municipal de Cícero Dantas, em 2011.
Segundo o documento, que foi acionado na segunda-feira (15),
o ex-prefeito de Cícero Dantas, José Weldon, apoiado pelo atual gestor, Helânio
Calazans (PR), “possui uma conduta desonesta, e responde inúmeros processos
judiciais, inclusive na esfera Federal, que decreta o bloqueio de bens do
candidato”. Ainda segundo a acusação, "no TCM, os conselheiros e
julgadores, apontaram irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de
improbidade administrativa por parte do impugnado". O processo, nº 114282/16,
é apreciado no Cartório Eleitoral de Cícero Dantas. Duas chapas concorrem às
eleições na cidade. Do Bahia Noticia.
quarta-feira, 17 de agosto de 2016
CANDIDATO REALIZOU CARREATA SURPRESA
O candidato a prefeito de Cansanção, que tenta a reeleição, Paulo
Passos (Paulinho), surpreendeu eleitores e correligionários no início da noite
de quarta-feira, 17 de agosto 2016, com a realização de uma carreata.
“Posso dizer que começamos com o pé direito, o carinho e
vontade que temos de trabalhar cada vez mais por essa gente é tão grande que
não tem nem como descrever, Cansanção sabe do nosso compromisso com a causa
pública, o trabalho não pode parar” disse Paulinho.
Em Cansanção, além de Paulo Passos, que tem Junior como candidato
a vice-prefeito, disputam as eleições mais dois candidatos, Ari de Almerindo, que tem como vice-prefeito o cantor Acácio, e Junior,
com candidato a vice-prefeito Josué Ferreira. Do Portal de Noticia Net.
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