O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia, na terça-feira (31/10), rejeitou as contas de nove Prefeituras,
sendo elas: Macajuba, Mirantes, Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã, Rio Real e Banzaê, todas
relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais
grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício e o gasto com pagamento da folha salarial dos municípios, passando do limite determinado por lei. Cabe
recurso das decisões. Do site TCM - Bahia
terça-feira, 31 de outubro de 2017
CONTAS 2016 PREFEITURA BANZAÊ REJEITADAS
Na sessão de terça-feira (31/10), o Tribunal
de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de
Banzaê, da responsabilidade de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao
exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou
multa a gestora no valor de R$5 mil pelas irregularidades remanescentes no
relatório técnico e outra no valor de R$45.360,00, que equivale a 30% dos
subsídios anuais da gestora, em razão da não redução da despesa total com
pessoal.
A relatoria apurou que, ao longo de todo o
seu mandato à frente da prefeitura Patrícia Almeida ignorou a exigência legal
de limite para os gastos com pessoal. E no 3º quadrimestre, o pagamento de
servidores ultrapassou, mais uma vez, o limite de 54% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Isto porque foram dispendidos R$15.929.522,12 com tais
despesas, que representam 59,58% da receita corrente líquida do município. A
irregularidade ao longo dos anos e repetida em 2016 foi suficiente para
comprometer o mérito das contas. A gestora também descumpriu determinação do
TCM ao não promover o pagamento de multa imputada a ela própria em processo
anterior, no valor de R$42.120,00.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com
ressalvas as contas da Câmara Municipal de Banzaê, na gestão de Adriano de
Souza, referentes ao exercício de 2016. O parecer registrou apenas uma
divergência entre o valor de um contrato, o que resultou numa multa de R$500,00
para o gestor. Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia.
SUSPENSÃO DE FESTA E PINTURA COM COR AZUL
A Prefeitura de Várzea da Roça
atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou as medidas
necessárias para cancelar o “Carnatal de Várzea da Roça”. Na recomendação, o
promotor de Justiça Luciano Valadares explicou que o Município encontra-se em
situação emergencial diante da estiagem prolongada e queda das receitas. A realização da festa, segundo ele, elevaria
os gastos e violaria os princípios da moralidade e economicidade, em detrimento
de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. .
Em ação, João Paulo Schoucair e
Aroldo Almeida, promotores do município de Santo Amaro solicitam liminarmente à
Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na
tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica
Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o
Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de
conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo
político do atual gestor”. Do site MPE Bahia.
PREFEITA E SECRETÁRIA FICAM SEM SALÁRIO
A prefeita de Ipiaú,
no sudoeste da Bahia, Maria das Graças, resolveu cortar na própria carne, ou
melhor, na própria folha o salário que recebe como gestora. Acompanha a decisão
de Maria das Graças, a secretária de Ação Social, Ednia da Silva Oliveira.
Conforme a gestora, a iniciativa faz parte de ações "para
enfrentar a crise financeira e evitar o desemprego".
Conforme os decretos
assinados no dia 30 de outubro 2017, publicados no Diário Oficial do Município,
o não recebimento dos salários vale por tempo indeterminado. Outras ações devem
ser tomadas para enxugar a folha da prefeitura de Ipiaú. "Estamos em um
momento difícil e é preciso que o esforço seja de todos", escreveu em uma
rede social. Em Ipiaú, a remuneração para chefe do executivo gira em torno de
R$ 16 mil, e para secretários, R$ 7,5 mil. Do Bahia Noticia.
ABARÉ E MACURURÉ: DOIS POLICIAIS APENAS
A demanda de policiais no Estado da Bahia é tamanha
que alguns municípios no norte da Bahia possuem um efetivo mínimo para o
trabalho preventivo, enquanto policiais são cedidos a diversos órgãos públicos.
A cidade de Abaré tem apenas dois homens trabalhando no dia-a-dia”.
A afirmação é da Margarete Rodrigues que atua como
secretaria do município, em entrevista ao repórter Tiago Santos, que cobria a
ação da 1ª Companhia de Infantaria nas cidades de Abaré, Chorrochó e Macururé. ‘’A cidade de Macururé também tem apenas dois PMs
trabalhando no dia-a-dia”, diz um
morador do município. É humanamente impossível a população dos dois municípios ter tranquilidade convivendo num cenário
desses. Por:
Luiz Brito DRT\BA 3.913
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