terça-feira, 31 de outubro de 2017

TCM REJEITA CONTAS DE NOVE PREFEITURAS



O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na terça-feira (31/10), rejeitou as contas de nove Prefeituras, sendo elas: Macajuba, Mirantes, Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã, Rio Real e Banzaê, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício e o gasto com pagamento da folha salarial dos municípios, passando do limite determinado por lei. Cabe recurso das decisões. Do site TCM - Bahia

CONTAS 2016 PREFEITURA BANZAÊ REJEITADAS



Na sessão de terça-feira (31/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê, da responsabilidade de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa a gestora no valor de R$5 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e outra no valor de R$45.360,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais da gestora, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

A relatoria apurou que, ao longo de todo o seu mandato à frente da prefeitura Patrícia Almeida ignorou a exigência legal de limite para os gastos com pessoal. E no 3º quadrimestre, o pagamento de servidores ultrapassou, mais uma vez, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque foram dispendidos R$15.929.522,12 com tais despesas, que representam 59,58% da receita corrente líquida do município. A irregularidade ao longo dos anos e repetida em 2016 foi suficiente para comprometer o mérito das contas. A gestora também descumpriu determinação do TCM ao não promover o pagamento de multa imputada a ela própria em processo anterior, no valor de R$42.120,00.

Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Banzaê, na gestão de Adriano de Souza, referentes ao exercício de 2016. O parecer registrou apenas uma divergência entre o valor de um contrato, o que resultou numa multa de R$500,00 para o gestor. Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia.

SUSPENSÃO DE FESTA E PINTURA COM COR AZUL



A Prefeitura de Várzea da Roça atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou as medidas necessárias para cancelar o “Carnatal de Várzea da Roça”. Na recomendação, o promotor de Justiça Luciano Valadares explicou que o Município encontra-se em situação emergencial diante da estiagem prolongada e queda das receitas.  A realização da festa, segundo ele, elevaria os gastos e violaria os princípios da moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.  .
Em ação, João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida, promotores do município de Santo Amaro solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo político do atual gestor”. Do site MPE Bahia.

PREFEITA E SECRETÁRIA FICAM SEM SALÁRIO



A prefeita de Ipiaú, no sudoeste da Bahia, Maria das Graças, resolveu cortar na própria carne, ou melhor, na própria folha o salário que recebe como gestora. Acompanha a decisão de Maria das Graças, a secretária de Ação Social, Ednia da Silva Oliveira. Conforme a gestora, a iniciativa faz parte de ações "para enfrentar a crise financeira e evitar o desemprego". 

Conforme os decretos assinados no dia 30 de outubro 2017, publicados no Diário Oficial do Município, o não recebimento dos salários vale por tempo indeterminado. Outras ações devem ser tomadas para enxugar a folha da prefeitura de Ipiaú. "Estamos em um momento difícil e é preciso que o esforço seja de todos", escreveu em uma rede social. Em Ipiaú, a remuneração para chefe do executivo gira em torno de R$ 16 mil, e para secretários, R$ 7,5 mil. Do Bahia Noticia.

ABARÉ E MACURURÉ: DOIS POLICIAIS APENAS



A demanda de policiais no Estado da Bahia é tamanha que alguns municípios no norte da Bahia possuem um efetivo mínimo para o trabalho preventivo, enquanto policiais são cedidos a diversos órgãos públicos. A cidade de Abaré tem apenas dois homens trabalhando no dia-a-dia”. 

A afirmação é da Margarete Rodrigues que atua como secretaria do município, em entrevista ao repórter Tiago Santos, que cobria a ação da 1ª Companhia de Infantaria nas cidades de Abaré, Chorrochó e Macururé. ‘’A cidade de Macururé também tem apenas dois PMs trabalhando no dia-a-dia”,  diz um morador do município. É humanamente impossível a população dos dois municípios ter tranquilidade convivendo num cenário desses. Por: Luiz Brito DRT\BA 3.913