O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia, na terça-feira (31/10), rejeitou as contas de nove Prefeituras,
sendo elas: Macajuba, Mirantes, Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã, Rio Real e Banzaê, todas
relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais
grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício e o gasto com pagamento da folha salarial dos municípios, passando do limite determinado por lei. Cabe
recurso das decisões. Do site TCM - Bahia
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