Mais de 350 prefeituras baianas
fecharam as portas na quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira
que afeta os municípios. Sem condições de pagar a folha de pessoal e manter
serviços de saúde, educação e assistência social, os prefeitos se reuniram em
Salvador para uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A manifestação iniciada na frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahia
(CAB), seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado para uma
sessão especial onde foram abordadas as pautas estaduais.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios: -Edição de Medida Provisória para
garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões,
a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano
de 2017; -Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento
do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a
manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.; -Repasse
imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios
baianos; -Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais; -Retirada
das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal; -Revisão
do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%; -Agilidade
na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara
dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade
enfrentada pelos municípios. Do SECOM da UPB.
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