sexta-feira, 17 de novembro de 2017

CIPE/NORDESTE REALIZA TESTE APTIDÃO FÍSICA

Com o objetivo de avaliar o condicionamento físico da tropa, com cerca de 90 homens, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Nordeste), realizou na terça-feira (14), uma inspeção de saúde e teste de aptidão. A atividade foi promovida na cidade de Ribeira do Pombal, e contou com toda o suporte necessário, como uma UTI móvel.

"Nós policiais militares devemos estar sempre vigilantes quanto a nossa saúde e ao nosso condicionamento físico, muitas vezes só descobrimos algum problema nessas ocasiões", explicou o major Wellington Morais dos Santos, comandante da Cipe/Nordeste. Ele lembrou ainda que, por se tratar de uma unidade especializada o teste de aptidão física precisa ser feito periodicamente.

Após a avaliação médica, com exames cardiológicos e de laboratórios, por exemplo, sob a orientação do Dr. Carlos Domini, os PMs realizaram diversos exercícios para comprovarem a capacidade física. A atividade, de acordo com o major, contou com o apoio da Clínica Viva e do Centro de Educação Física e Desporto da Polícia Militar. Da SECOM  CIPE/ NORDESTE.

MAIS UM PREFEITO EXONERA E REDUZ SALÁRIOS



O Prefeito Luciano Pinheiro, do município de Euclides da Cunha, fez publicar no Diário Oficial de 14 e 16 de novembro 2017, três decretos que tem como objetivos cortar gastos administrativos, principalmente na questão da folha de pagamento dos servidores. 

O Decreto nº 1004 “estabelece medidas de contenção de despesa com pessoal  pelo município de Euclides da Cunha e dispõe sobre a redução de 20% dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e vencimentos de ocupantes de cargos comissionados e da outras providências” 

O Decreto nº 1005 “Dispõe sobre a Exoneração de servidores públicos do município de Euclides da Cunha ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências”

O Decreto nº 1012 “Estabelece medidas para redução, contenção e  controle das despesas de custeios  e gastos de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências”. Com pesquisa do  Joilson Costa, Rádio Pombal FM,

DECISÃO JUIZ SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF



O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeira do Pombal, Dr. César Augusto Carvalho de Figueiredo, acatou parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo Sinproerp- Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede de Ensino de Ribeira do Pombal, e decidiu que o valor de R$ 67. 739. 893 (sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e nove mil,  oitocentos e noventa e três reais), recebido pelo município de Ribeira do Pombal, da União, por esta ter repassado valores  menores nos anos de 1998 a 2002, devem ser usados na manutenção e desenvolvimento da educação, mais não bloqueou os 60% como solicitou a entidade sindical.

“Em sendo assim, como dispõe a legislação referida, {…}, a verba recuperada pelo município, deve ser dirigida especificamente ao Fundeb, na medida em que, na origem, tal valor estava carimbado para essa finalidade. Nesse sentido, é, aliás, a orientação do Tribunal de Contas da União”, diz o juiz na sua decisão, esclarecendo, porém, “que isso não significa, por si só, que são os professores os destinatários de 60% dessa verba, haja vista, que nesse momento processual, não restou demonstrado que os professores também ficaram prejudicados com a ausência de repasse da União. Com efeito, na ação judicial de que decorreu o Precatório, apenas ficou comprovado que o Município não recebeu a complementação devida”, diz o magistrado na sua fundamentação.
Por fim o magistrado deferiu a tutela de urgência de forma parcial e determinou que a municipalidade “deixe de executar qualquer lei ou ato normativo que venha autorizar e determinar a realização de despesa dotada pela verba decorrente do precatório” (do antigo Fundef).

Em entrevista, na sexta-feira, 17 de novembro 2017, à Rádio Pombal FM, o secretário de Administração, Roberto Alcântara, disse que a decisão está de acordo com o que o município já vem fazendo,  uma vez que a administração já vinha utilizando os recursos do precatório do antigo Fundef exatamente da forma como foi determinado agora pelo magistrado. Redação pombalfm.com.br 

PROFESSOR ENCONTRADO MORTO EM SUA CASA



O professor identificado como Edilson Teixeira Sá, 47 anos, foto abaixo, foi encontrado morto na tarde de quarta-feira, 15 de novembro 2017,  dentro da sua residência localizada na Rua João Gonçalves de Oliveira, no centro da cidade de Jeremoabo-BA. Vizinhos contaram que sentiram um mau cheiro vindo da casa do professor e acionaram a família. Ao entrarem na residência os familiares encontraram o corpo com sinais de violência e em avançado estado de decomposição.

Segundo um amigo que não quis se identificar, Edilson foi visto bebendo em um bar, no domingo (12) na companhia de outro rapaz. A suspeita é de latrocínio, roubo seguido de morte, já que a motocicleta e alguns objetos pessoais de Edilson não foram encontrados.
Na quinta-feira (16) por volta das 08h30, a Polícia técnica esteve no local do crime e recolheu o corpo de Edilson ao Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso, onde será realizada a necropsia para determinar a verdadeira causa da morte.

O professor Edilson lecionava na escola Municipal do Povoado Sirica, mas já trabalhou também nos Colégios São João Batista e Evaristo Cardoso Varjão. A Polícia Civil vai investigar o caso para descobrir a autoria e a motivação do crime.

Com esta sobe para quatro o número de mortes violentas em Jeremoabo só neste mês de novembro de 2017. A moto levada do professor Edilson é uma Honda XRE 300, vermelha, placa PJH 0637. Qualquer informação entrar em contato 75 – 3203 2489 (Delegacia de Polícia de Jeremoabo). Do Jeremoabo Agora

PARECER NORMATIVO TCM: 13º E PRECATÓRIOS



PARECER NORMATIVO Nº 14/2017 PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. De acordo com a mais recente Jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos é compatível com o artigo 39, §4º, da Constituição Federal, desde que Lei local disponha sobre o cabimento de tais parcelas. ...Importante frisar que o artigo 38, II, da CF, é aplicável, por analogia, nos casos que envolvem  Vice-prefeito e Secretários Municipais. 4) Por não se tratar de fixação de subsídio, mas apenas de reconhecimento de direitos, não há que se falar em observância ao princípio da anterioridade; 5) Considerando que, como exposto anteriormente, o posicionamento ora adotado se aplica a partir de 24.08.2017, orienta-se que, este ano, o adimplemento do décimo terceiro salário, quando devido, ocorra de forma proporcional (4/12) e que o terço de férias seja solvido apenas nos casos em que o período concessivo tenha se iniciado a partir de tal data; 8) Os gestores das entidades devem atentar para o fato de que os pagamentos das parcelas relativas ao terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos devem ser acrescidos as demais de despesas ordinárias com pessoal, para fins de cumprimento dos arts. 29, incisos V e VI e 29-A e de seu § 1.º da Constituição Federal, bem como do limite previsto no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ATOS NORMATIVOS. RESOLUÇÃO Nº 1360/2017 Altera dispositivos da Resolução TCM nº 1346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação dos créditos decorrentes de precatórios, oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF de exercícios anteriores, e estabelece outras providências. ... Art. 2º O art. 1º da Resolução nº 1.346/2016  passa a vigorar com a seguinte redação:“ Art.1º Os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF ou FUNDEB, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conformidade com o disposto nas Leis Federais nº 9.394/1996 e 11.494/2007”. Art . 3º O § 2º do art.1º da Resolução nº 1.346/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.“§ 2º Em decorrência da utilização vinculada à educação, não se admite, a qualquer título, a concessão dos créditos de precatório, nem sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura  e acompanhamento da ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrario.”  Leia os Pareceres Normativos Completo no Diário Oficial do TCM de 17 de novembro 2017. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM.