“Sabe por que os Municípios estão mal? Porque
estamos gastando mais de 10% da arrecadação em subfinanciamento de programas
federais". Com essa fala, o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou painel no segundo dia do I
Fórum Nacional de Controle, realizado na sexta-feira, 27 de outubro 2017.
O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conta com o
apoio da CNM.
Ele apontou que, do bolo tributário, os
Municípios ficam com apenas 19%, enquanto a União fica com 50% e os Estados com
31%. "O Brasil, infelizmente, continua sendo um Estado unitário" completou.
Atualmente, os Municípios gastam 10% da Receita
Corrente Líquida (RCL) para custear os programas federais. Na merenda escolar,
o repasse é de R$ 0,36 por dia, sendo que o custo médio de merenda é de R$4,50
por dia. “Esses programas são bons, mas como vamos executar isso”, questionou
Ziulkoski.
"São 390 programas que não obedecem a lei.
Vamos ter que devolver esses programas aqui em Brasília. Ou a gente acha uma
solução para esses problemas, ou não terá mais volta”, afirmou.
O presidente da Confederação destacou que os
problemas decorrentes desse cenário têm impacto nas Prefeituras, mas também na
população. Além do subfinanciamento, outro entrave está nos atrasos dos
repasses por parte do governo.
"Hoje no Brasil nós temos R$ 27 milhões de
restos a pagar que a União deve aos Municípios. Por que os órgãos fiscalizadores
não obrigam a União a pagar isso", indagou os participantes. Do site da
CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário