0000519-30.2005.805.0213 - Ação Civil Coletiva(6-3-1).Apensos:
588209-5/2004, 1150012-8/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da
Bahia. Reu(s): Edvaldo Cardoso Calasans, Orlando Rodrigues Macedo Filho,
Luciene Miranda Da Silva e outros. Advogado(s): Paulo Miranda Fontes (Oab/Ba
11977), Tereza Cristina Borges Moraes (Oab/Ba 16830)
Despacho: Ficam as partes RÈS, através de seus patronos intimados
do Ato ordinatório de fls. 196, a seguir transcrito:"Intimem-se os RÉUS,
para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em
30 (trinta) dias, no valor de R$ 8.318,79 (Oito mil, trezentos e dezoito reais
e setenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ –
10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade, ainda com o Art. 6º
da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo. Ribeira do Pombal, 18
de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos. Subescrivã."
0001212-14.2005.805.0213 - Ação Civil Pública(10-1-4). Apensos:
1149984-4/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia. Reu(s):
Edvaldo Cardoso Calasans, Jose Nilson Da Gama Morais, Fernando Roberto Amorim
Souza. Advogado(s): Aurissandra Miranda Fontes Oab/Ba 34.296, Paulo Miranda
Fontes Oab/Ba 11.977.
Despacho: Ficam os RÈUS, através de seus patronos intimados
do Ato Ordinatório de fls. 300, a seguir transcrito: "Intimem-se os RÉUS,
para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em
30 (trinta) dias, no valor de R$ 7.844,49 (Sete mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no
Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade,
ainda com o Art. 6º da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo.
Ribeira do Pombal, 18 de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos.
Subescrivã." No DO do TJ da Bahia de 19 de agosto 2016
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