DECISÃO E PAUTA TCM, DIAS 22 E 23/03/2016

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 16.03.16. Processo nº 00160-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de FÁTIMA, exercício de 2014, processo de origem nº 08028-15. Interessados: Sr. Florival Nunes Santana e Sr. José Idelfonso Borges dos Santos. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Provimento parcial, para proceder às alterações dos trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, desta vez pela aprovação com ressalvas das referidas contas, mantendo-se todos os demais termos, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, suprimindo a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, reduzindo o valor do ressarcimento anteriormente imputado, ao Sr. José Idelfonso Borges dos Santos, para R$30.000,00 (trinta mil reais), e mantendo-se a multa aplicada no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), bem como a multa e o ressarcimento imputados ao Sr. Florival Nunes Santana. Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Subst. Ronaldo N. de Sant’anna. Ato: Parecer Prévio nº 00160/16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00160/16/2016.

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 18ª SESSÃO, DIA 22/03/2016. Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT’ANNA. Processo nº 11487-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 56137-13, relativa à Prefeitura Municipal de NOVA SOURE. Interessado: Sr. José Arivaldo Ferreira.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

Relator - Cons. FERNANDO VITA. Processo nº 16767-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de MONTE SANTO, exercício de 2014, processo de origem nº 09027- 15. Interessado: Sr. Jorge José de Andrade.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 11291-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira. 

Processo nº 15458-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2014, processo de origem nº 08812-15. Interessado: Sr. Wanderlei dos Santos Santana.

TRIBUNAL PLENO. PAUTA PARA 19ª SESSÃO, DIA 23/03/2016. Relator Cons. MÁRIO NEGROMONTE.  Processo nº 17091-15. Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, exercício de 2014, processo de origem nº 09137-15. Interessada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do  TCM – Bahia, 18 de março 2016.