TCM: RIBEIRA DO AMPARO E ITAPICURU

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em  08.03.16. Processo nº 12380-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante:  Sra.  Marivânia  dos  Santos  Silva.  Relator:  Conselheiro  Mário  Negromonte.  Decisão:  Improcedente.  Votaram  com  o  Relator:  Conselheiros  José  Alfredo  Rocha  Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação  nº 12380/14/2016. 

Processo nº 01513-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ITAPICURU, exercício de 2014, (REJEITADAS) processo de origem nº 09151-15. Interessado: Sr. José Moreira de Carvalho Neto. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, mantendo-se na íntegra o conteúdo da anterior referente as multas e ressarcimento imputados. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 01513/16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 01513/16/2016. Do D.O. TCM – Bahia, 10 de março 2016.