A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a
suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela
Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de
bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização,
montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos,
inclusive os de publicidade e propaganda.
A proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente,
aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Em caso de
desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.
Ely Christianne determinou também que a prefeitura promova
reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o
MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos
cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal
não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias.
Na ação, a Promotora de Justiça afirma que crianças e
adolescentes frequentam unidades que não possuem mínimas condições de funcionamento,
a exemplo de salas sem pisos adequados, ventilação e iluminação, de escolas sem
refeitório e biblioteca. Apesar dessa situação, a administração local “além de
não ter tomado providências concretas para solucionar o problema, ainda teria
informado que os cofres públicos não estariam aptos ao atendimento das urgentes
demandas”, destaca a juíza. Redação Portal Cleriston Silva PCS.
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos cancelou as festas de
inaugurações e anúncio de investimentos que seriam realizados no próximo fim de
semana em São Gonçalo dos Campos. No sábado, no bairro
Murilo Leite teria show com os cantores Bell Marques e Daniel Vieira. No domingo, no
Conjunto Habitacional José Sarney, seriam
os shows de Amanda Santiago e É O Tchan.
Na oportunidade, o prefeito Antônio
Dessa estaria anunciando no momento da festa "investimentos na área de
educação do Murilo Leite e obra de pavimentação”. No Sarney seria a inaugurações do PSF e praça, pavimentação da
Avenida Bruno Lacerda (trecho da BA-501) e Praça Rui Barbosa. De acordo com a
prefeitura apenas a programação do Conjunto Habitacional José Sarney será
realizada, e sem festa. Do site São Gonçalo Agora.
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