Na terça-feira, 8 de agosto 2017, a Justiça derrubou a suspensão do aumento
dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do
município de Maracás, na região do Vale do Jiquiriçá. Os salários dos
políticos, reajustados por meio das leis municipais 450/2016 e 451/
2016, foram objeto de ação civil pública do Ministério Público do Estado
da Bahia (MP-BA).
O órgão solicitou que a Justiça suspendesse o aumento
"sob a alegação de violação de dispositivos regimentais no procedimento
de aprovação, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal". O pedido do
MP-BA havia sido acatado, mas, a Câmara Municipal de Maracás recorreu.
Sustentando que a sentença representa "interferência indevida do Poder
Judiciário nos atos interna corporis do Legislativo local", a Justiça
deferiu o pedido da Câmara e, desta forma, os salários dos servidores
poderão ser majorados. Do Bahia Notícias
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