O
Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça Gilber
Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges
Miranda Amaral, ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar,
que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo
Policial de Alagoinhas. Segundo os promotores de Justiça, o espaço
comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no
local.
O MP requer também a transferência imediata dos presos
excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou
para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça
estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie
efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do
Presídio de Esplanada.
Além disso, o MP pede, em caráter definitivo, que
o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade
superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a
reforma completa das unidades. Requer também que a Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de
Alagoinhas, no prazo de 60 dias. Por Cecom/MP
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