ATO N°. 139/16, RESOLVE:
promover a realização
de Auditoria de Obras na
Prefeitura Municipal de OLINDINA,
notificando a Srª. BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA - Prefeita, para
acompanhá-la pessoalmente ou por
prepostos credenciados, ficando designados os servidores MÁRCIO LUIZ MELLO OLIVEIRA, Auditor
Estadual de Infraestrutura e PAULO SÉRGIO FERREIRA MELO, Auditor Estadual de Infraestrutura, deste
Tribunal, para procederem
as diligências e
verificações quanto ao cumprimento
da legislação pertinente, inclusive
dos fatos constantes
do processo nº 05428/16-TCM,
ficando retificado o Ato n° 135/16, publicado no Diário Oficial do TCM de
18.05.2016.Cons. FERNANDO VITA, Presidente em exercício.
Do DO TCM-Bahia, 24 de
maio 2016.
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