sexta-feira, 22 de março de 2019

SUSPENSA DOAÇÃO DE TERRENOS AS IGREJAS


A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim, da igreja católica. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. 

Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do Município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados a entidades de direito público e a instituições de assistência social, ainda assim mediante autorização legislativa e estabelecimento de cláusula de reversão para os casos de desvio de finalidades ou de não realização, dentro do prazo de dois anos, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade”. Ele complementou que, no entanto, “não existe qualquer qualificação das igrejas que consigne a característica de instituição de assistência social, sendo apenas reforçada a condição de entidade religiosa”.  Da ASCOM MP Bahia 

JUIZ SUSPENDEU EMPRÉSTIMO PARA MUNICÍPIO


Na quarta-feira, 20 de março 2019,  o MM. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/BA, o Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira, proferiu decisão liminar em AÇÃO POPULAR PREVENTIVA C/C PEDIDO DE LIMINAR sob nº 8000369-38.2019.8.05.0142, em que os vereadores de oposição daquele município, acompanhados pelo advogado Arquimedes Gean Oliveira Nascimento, OAB/BA 52.023, questionaram judicialmente a impossibilidade financeira do município de Coronel João Sá, em contatar empréstimo no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões), aprovado pelos vereadores de situação, tendo em vista que referido empréstimo comprometeria absurdamente as finanças do município, prejudicando, assim, toda a população local, principalmente quando é público e notório a situação precária enfrentada pelo referido município, donde vê seus repasses constitucionais, estaduais e municipais diminuírem a cada ano. 

Isso posto, CONCEDO a liminar determinando a suspensão da contratação do crédito no valor de R$ 7.000.000,00, junto à Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei Municipal n.º n.º 394, de 28 de fevereiro de 2019. Como consectário, determino a intimação do Município de Coronel João Sá, para que tome ciência e cumpra esta decisão, sob pena de incorrer em multa, cujo valor, por agora, ficará estipulado em R$25.000,00 e incidirá na pessoa física do seu Alcaide ou de quem as suas vezes fizer. Juntadas as peças de defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Jeremoabo, 20 de março de 2019. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA. Do site Rodrygo Ferraz 

quinta-feira, 21 de março de 2019

PROFESSORES FORAM TRANSFERIDO DE ESCOLAS

 Um filme que ninguém nunca mais pensava em ver, volta a se repetir na Educação do município de  Jeremoabo.. Alguns professores receberam ofícios com transferências para outras localidades, sem nenhuma explicação mais plausível. O oficio  diz:  “Cumprimentando-o cordialmente, vimos comunicar que estamos encaminhando Vossa Senhoria para exercer sua função de docente na Escola  ... por acreditarmos que realizará um ótimo trabalho nessa instituição de Ensino. Atenciosamente,  Secretário Municipal de Educação. 
Simples assim! Não há fundamentação legal e não há justificativa. Professores como a professora Rosilene Sá, a mais de 20 anos lotada no Colégio Municipal São João Batista e que postou em suas redes sociais um longo desabafo.  "Lamentável, porque tenho muito amor, pelo meu local de trabalho, onde cresci profissionalmente, onde aprendi na prática, tudo o que hoje sei ... Se eu não zelasse tanto pela minha paz, não abriria mão, mas às vezes é preciso perder para ganhar, até porque infelizmente o gigante de quem tanto tenho amor, já não é mais o mesmo, então é melhor aceitar e sair em paz." 
Coincidência ou não, apenas pessoas ligadas a manifestações públicas ocorridas recentemente quando protestaram pelo não recebimento de salários, conforme expõe Rosilene: Eu já sabia que a perseguição viria, porque aqui nessa pacata cidade, não podemos reivindicar nossos direitos, porque logo ficamos marcados e alguns começam logo a pedir nossas cabeças, rsrs... Isso é fato e a perseguição não tardou.
 A surpresa é geral visto que a Educação hoje está repleta de educadores que se diziam os mais autênticos defensores da classe. E agora? Classe é parcialidade? Existe a classe dos partidários da gestão e dos não partidários? Como será o futuro desta classe dividida? Lamentável sob todos os aspectos! Todos lembram o final daquela história passada, daquele filme que falo no início, quando muitos foram transferidos também sem justificativas e conseguiram com liminares judiciais, desfazer todo a perseguição, resultando em danos irreparáveis, até hoje, para os condutores da maléfica ação. Do Jeremoabo.com

POLICIA INCINEROU QUINZE QUILOS DE MACONHA

Um total de 15 quilos de maconha embalada em pequenas quantidades, prontos para serem comercializados por traficantes de drogas em Euclides da Cunha, foram incinerados na manhã de quinta-feira, 21 de março 2019, em um forno industrial situado no meio rural de Euclides da Cunha. Autorizado pela Justiça da Comarca de Euclides da Cunha, o entorpecente foi acondicionado em sacos plásticos e atirados ao forno. 
A ação foi acompanhada pelo delegado Vitor Tenório, titular da 1ª Delegacia Territorial de Polícia Judiciária, por representantes do Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária. O entorpecente é resultado de apreensões que ocorreram em 2018, foi encaminhado para análise no Departamento de Polícia Técnica e Científica, que comprovou a originalidade do produto. Do euclidesdacunha.com.br 

URBANIZAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE POMBALENSE


TOMADA DE PREÇOS. N° 002/2019. ABERTURA. TOMADA DE PREÇO N° 002/2019. – Abertura: 08/04/2019 às 09h00min. (horário local) – Objeto: Contratação de empresa de  engenharia  para  executar  Obra  de  construção  da  orla  do  açude,  no  Município  de  Ribeira  Pombal- Bahia.  Os  interessados  poderão  obter  informações  e/ou  o  Edital  e  seus  anexos  na  Comissão  Permanente  de Licitação situada na Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n, Bairro Centro, Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, CEP.  48.400-000,  no  horário  das  08h00min  às  12h00minh,  telefax  (75)  3276-4968.  Ribeira  do  Pombal,  20  de março de 2019. Ana Paula Solposto Nogueira – Presidente. Publicado no DO da PMRP, quinta-feira, 21 de março 2019.

O sonho vai começar a se tornar realidade. Uma das área mais esquecidas e descriminadas da cidade de Ribeira do Pombal, na administração Ricardo Maia, vai receber obras que vai mudar toda a urbanização da orla em torno do açude, em sua primeira etapa, com investimento de R$ 1 milhão e 500 mil, e dentro em breve será a vez do próprio açude, segunda etapa, que será revitalizado, com investimento de mais de R$ 10 milhões, em convênio com o Governo Federal. Uma grande obra para beneficiar uma população carente de nossa cidade. “Mais uma promessa de campanha que começa a ser cumprida. Veja no meu facebook vídeo de como a área vai ficar. Belíssima, tenho certeza”, diz Ricardo Maia. Por ASCOM PMRP 

PREFEITURA JÁ PAGOU O SALÁRIO MÊS DE MARÇO

A prefeitura de Santaluz antecipou para esta quinta-feira, 21 de março 2019, o salário do mês de março dos servidores que, por lei, poderia ser pago até o dia 5 de abril. Por meio de nota divulgada nas redes sociais, o governo municipal destaca que este é o 27º mês consecutivo em que a prefeita Quitéria Carneiro determina a antecipação do pagamento dos salários. “Mesmo podendo quitar os pagamentos até dia 5 de abril, a prefeitura manteve o pagamento antecipado, por ordem da Prefeita Quitéria Carneiro, que autoriza o pagamento desde quando assumiu os destinos da cidade”, diz um trecho da nota, ressaltando que além de antecipar salários, a prefeitura também tem antecipado pagamentos do 13º de todos os servidores e férias dos professores. Ainda de acordo com a nota, a medida tem como objetivo mostrar o reconhecimento da gestão em relação ao trabalho desenvolvido pelos servidores públicos. Do Notícias de Santaluz

DUAS CHAPAS INSCRITAS COMANDO DO SINPROERP

O Sindicato dos Profissionais de Educação da Rede de Ensino do Município de Ribeira do Pombal (SINPROERP), realizará no dia 12 de abril, as eleições para a nova diretoria Executiva e Conselho Fiscal que representará a entidade no próximo quadriênio.
Além da chapa 01, que busca a reeleição, hoje representada pelo professor Adielton (Presidente), seguido por Edilberto (Vice-presidente), Márcia Alba (Secretária Geral), Lucicleide (Tesoureira), Rosangela (Presidente do Conselho Fiscal), e Marlene (Secretária do Conselho Fiscal), o sindicato recebeu na terça-feira, 19 de março 2019, a ficha de inscrição da chapa opositora, liderada pelo professor Adelmo, que se coloca como candidato à presidência, seguido por Jandivan (Vice-presidente), Maria de Carvalho (Secretária), e Maria Caetano (Tesoureira).
José Adielton, atual presidente do Sindicato e candidato à reeleição, informou de que o prazo para o requerimento de registros de candidaturas terminou às 12:00hs de quarta-feira, 20 de março 2019. A partir de então a entidade tem um prazo de 24 horas para formar uma Comissão eleitoral, que deverá analisar a legalidade das chapas. A comissão deverá ser formada por no máximo três professores sindicalizados, e terá o prazo máximo de dez dias para dar um parecer a respeito das respectivas candidaturas. Do Portal Alerta