quarta-feira, 30 de novembro de 2016

RICARDO MAIA: CONTAS CAMPANHA APROVADAS

No dia 15 de novembro de 2016, às 11:00hs da manhã, foi publicada a sentença final da prestação de contas de todos os candidatos das Coligações, do prefeito reeleito, Ricardo Maia, vice-prefeito, Alan, e vereadores. As contas foram aprovadas sem ressalvas. A  diplomação dos candidatos eleitos, está marcada para o dia 19 de dezembro, às 16:00hs, no Salão do Júri do Fórum Dr. Oliveira Brito.

Para Agnaldo Brito e a sua equipe, esse foi “mais um compromisso assumido e cumprindo na sua totalidade”. A primeira etapa se deu em setembro e outubro de 2015 com as filiações. Depois, em março de 2016, foram realizadas a Convenção, quando foi criado o Diretório (Comissão Executiva) do PSD de Ribeira do Pombal, outras filiações, abertura de contas bancárias dos partidos.

A segunda etapa foi aconteceu no dia  30 julho de 2016 quando se deu a Convenção para escolha do candidato a prefeito, Ricardo Maia e vice-prefeito, Alan, da Coligação Pombal Vai Continuar Crescendo, e 28  candidatos a vereador da Coligação Pombal no Rumo Certo, que reuniram 21 agremiações políticas locais, formando a maior aliança partidária da história de Ribeira do Pombal.

A terceira etapa aconteceu em agosto do mesmo ano, momento em que foram abertas todas as contas bancárias dos candidatos, preparação e pedido dos registros de candidaturas, sendo que o registro da Chapa Majoritária Ricardo e Alan foi feita, pela primeira vez, antes da data final.

Em setembro e outubro, ocorreu a quarta etapa, com a preparação para o dia da eleição, seguindo com os procedimentos para a prestação de contas eleitorais de todos os candidatos, sendo que todas foram entregues dentro do prazo estabelecido, resultando agora, na última etapa, com a aprovação pela Justiça Eleitoral. Redação pombalfm.com.br com informações de Agnaldo Brito e equipe jurídica de Campanha do prefeito Ricardo Maia.

PAULO AFONSO AINDA SEM A POLICLÍNICA

Salvador, Valença, Santo Antônio Jesus, Feira de Santana, Simões Filho e Alagoinhas estão entre as cidades que devem receber policlínicas a partir de 2017. A previsão foi divulgada na quinta-feira, 24 de novembro 2016,  pelo governador Rui Costa, que anunciou uma nova licitação para execução de mais duas na capital baiana e nas outras cinco cidades. Atualmente, quatro policlínicas seguem em construção.

O vereador gloriense Gilmar Pereira (PP) que participou do encontro em Salvador, lamentou  não ter ouvido do governador  a inclusão de Paulo Afonso entre as cidades que irão receber policlínicas em 2017: “Eu fiquei um pouco triste no discurso do nosso governador, foi quando ele falou em relação à construção das policlínicas nas cidades da Bahia, fiquei até surpreso que não vi Paulo Afonso nessa relação onde seriam construídas as policlínicas até 2017, como não podíamos falar nada, mas agora nós temos que cobrar dos prefeitos da região que fiz parte de consórcio e lutaram pela policlínica, começando pela nossa prefeita Ena Vilma, onde tivemos um encontro em Fortaleza visitando as policlínicas de lá da região do Ceará e fiquei muito preocupado não ouvir falando em Paulo Afonso e falou em oito cidades, mas Paulo Afonso não estava inclusa, mas acredito que juntando todos e cobrando do governador e deverá olhar com bons olhos que essa policlínica seja instalada em Paulo Afonso para atender a região. Disse Gilmar Pereira. Redação Luiz Brito com RBN

ANABEL DE TÍSTA: JULGAMENTO DIA 05/12

RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA.ULTIMAS MOVIMENTAÇÕES NO PROCESSO SOBRE A SITUAÇÃO DE ANABEL DE TISTA: COSES 03/11/2016 18:39 Recebido. COAJUC  03/11/2016 18:30 Enviado para COSES. Para inclusão em pauta. COAJUC 03/11/2016 18:29 Com relatório. COAJUC 14/10/2016 12:15 Recebido. COAPRO 14/10/2016 10:52 Enviado para COAJUC. Conclusos ao Relator - Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. LOCALIZAÇÃO: COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES. FASE ATUAL: 29/11/2016 16:47-RE nº 242-94.2016.6.05.0051 incluído na Pauta de Julgamento nº 160/2016. Julgamento em 05/12/2016. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no  DivulgaCan 2016


SALÁRIO DOS PREFEITOS E DOS VEREADORES


O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, expediu, no dia 25 de novembro, uma recomendação para os três prefeitos e os vereadores dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para coibir aumentos irregulares nos seus subsídios a partir de 2017.

Levando em consideração a “crise econômica gravíssima”, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios para que os subsídios de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos fossem fixados até 30 dias antes dos pleitos municipais, a promotora de Justiça recomendou que as câmaras não votem ou aprovem qualquer projeto de lei tendente a realizar aumentos em desconformidade com essas normas.

A recomendação orienta ainda os prefeitos para que adotem as medidas necessárias à não sanção de qualquer lei, ainda que já aprovada, que autorize aumentos nesses termos. Os órgãos notificados têm 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Por CECOM/MP BA (Redação)

terça-feira, 29 de novembro de 2016

POLÍTICA EM JEREMOABO: NOVA ELEIÇÃO?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve  na sexta-feira (25) em João Pessoa (PB), para proferir palestra no encerramento da conferência “Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro”. Durante sua exposição, o ministro discorreu sobre vários assuntos e também falou à imprensa para responder diversos questionamentos sobre temas variados, tais como a legislação eleitoral.

Novas eleições: O ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.

JEREMOABO: Na terra da Jurema em flor, a prefeita Anabel de Tista (PSD) disputou à reeleição  e obteve nas urnas 10.734 votos (51,99% dos votos válidos), que no portal do TSE aparecem como nulos. Em segundo lugar ficou o empresário Derí do Paloma  (PP) com 9.728 votos (47,05% dos votos válidos).  É ele é quem que aparece no portal do Tribunal Superior Eleitoral como o candidato eleito. 

Desde então foram levantadas inúmeras dúvidas à respeito do futuro político no município. No entendimento de alguns juristas, Anabel de Tista tendo obtivo a maioria dos votos considerados válidos seria a prefeita, mas, já para a grande maioria será necessário novas eleições caso se confirme em última instância o indeferimento do registro de candidatura de Anabel. Até então, nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral havia se pronunciado sobre essa questão especifica, o que acabou ficando esclarecida nesta sexta-feira (25) quando da fala do presidente daquela Corte.

Diplomação: No próximo dia 13 de dezembro os 13 vereadores eleitos de Jeremoabo e seus suplentes serão diplomados em solenidade realizada no auditório do Câmara de Vereadores. Do www.bobcharles.com.br

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

VALOR BRUTO DO 3º FMP NOVEMBRO 2016

Será creditado na  quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante contabilizado no mês, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.

Valores bruto dos municípios do Estado da Bahia, conforme índice: 0,6 R$  200.335,55; 0,8 R$ 267.114,07; 1,0 R$ 333.892,58; 1,2 R$ 400.671,10; 1,4 R$ 467.449,62; 1,6 R$ 534.228,13; 1,8 R$ 601.006,65; 2,0 R$ 667.785,17; 2,2 R$ 734.563,68; 2,4 R$ 801.342,20. Com informações do site da CNM. 

HELÂNIO CONVOCA 46 CONCURSADOS DE 2013

Na sexta-feira, 25 de novembro 2016, o Diário Oficial do Município de Cícero Dantas, traz a publicação de nove editais de convocação de candidatos aprovados no concurso público, homologado em 26 de setembro de 2013, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (4), auxiliar administrativo (9), Enfermeiro (2), Professor Nível I (10), Guarda Municipal (3), Agente de Combate a Edemias (8), Agente Administrativo (1), Assistente Administrativo (6) e Coordenador Pedagógico (3). No total foram convocados 46 candidatos. O prazo para a entrega da documentação e exames  necessários, vai desta segunda-feira, 28, até o dia 02 de dezembro. Redação Pombal FM com informações do Diário Oficial da Prefeitura de Cícero Dantas

MONTE SANTO: GOVERNADOR GARANTE OBRAS

Graças às reivindicações do prefeito eleito de Monte Santo, deputado estadual Vando (PSC), e o vereador do município, Laerte do Vando (PSC), muitas obras serão levadas para a região. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), após audiência pública com os parlamentares, se comprometeu com as solicitações que foram feitas e assegurou que irá licitar as obras.

Durante o encontro com o chefe do Executivo Estadual, Vando e Laerte solicitaram a construção da escola de segundo grau no povoado de Pedra Vermelha, em Monte Santo. Além disso, também reivindicaram a realização das obras da BA-120, no trecho que liga os municípios de Queimadas e Serrinha; da BA-381, entre Cansanção e Filadélfia, passando por Itiúba; e da sede do município de Quijingue à BR-116. “Ficamos muito satisfeitos com o posicionamento do governador. Sempre lutamos por melhorias para Monte Santo e toda região. A população é batalhadora e precisa e merece de atenção”, salientou Vando. Fonte: Ascom do deputado estadual Vando (PSC)

sábado, 26 de novembro de 2016

HOSPITAIS DE BARREIRA E STO. ANTÔNIO DE JESUS

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB. DIRETORIA DE LICITAÇÕES  - DLC. RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 010/2016 (CP Nº 015/2016). A Comissão Julgadora após análise e julgamento dos documentos de habilitação, em conformidade com a Lei Estadual n.º 8.647/03, Decreto 8.890/04, Decreto 9.588/05 e nas disposições do Edital de Seleção n.º 010/2016, que tem como objeto: GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL DO OESTE - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - ESTADO DA BAHIA POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, decide HABILITAR a ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE -  CNPJ nº 15.178.551/0001-17. Os interessados poderão recorrer desta decisão nos prazos e termos definidos no edital. Salvador, 25 de novembro de 2016. Emmanuel Santos de Oliveira  Presidente da Comissão Julgadora.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB. DIRETORIA DE LICITAÇÕES  - DLC. RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2016 (CP Nº 012/2016). A Comissão Julgadora após análise e julgamento dos documentos de habilitação, em conformidade com a Lei Estadual n.º 8.647/03, Decreto 8.890/04, Decreto 9.588/05 e nas disposições do Edital de Seleção n.º 007/2016, que tem como objeto: GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - ESTADO DA BAHIA, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, decide: HABILITAR: o INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF, CNPJ: 07.133.125/0001-39 e o INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, CNPJ: 11.858.570/0001-33 e INABILITAR o INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -  CNPJ nº 00.912.784/0001-24. Os interessados poderão recorrer desta decisão nos prazos e termos definidos no edital. Salvador, 25 de novembro de 2016. Emmanuel Santos de Oliveira. Presidente da Comissão Julgadora. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO Estado da Bahia, 26 de novembro 2016. 

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

DENUNCIADO GOLPE NO BANCO DO NORDESTE

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso, a 450km da capital. Os valores financiados somam um total de quase R$ 57 mil, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste. A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de novembro.

Lideravam a organização criminosa três dos denunciados: Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do Bode; Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda; e Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo. Eles aliciavam moradores da zona rural de Paulo Afonso para que se passassem por pequenos produtores rurais e conseguissem financiamentos ilegais junto ao BNB. Em 2014, os réus já tinham sido denunciados pelo MPF por formação de quadrilha.

O esquema ocorria da seguinte forma: a quadrilha atraía pessoas de baixa renda a reuniões, dizendo que se tratava de um projeto de agricultura, solicitava seus documentos e pedia que assinassem diversos papéis, incluindo declarações falsas de que ocupavam terras supostamente pertencentes ao Estado da Bahia e requerimento de doação das mesmas, como se fossem pequenos produtores rurais.

Em seguida, Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz do Bomfim – engenheiros agrimensores e servidores da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia e também denunciados – elaboravam documentos falsos, atestando que as terras supostamente ocupadas eram devolutas e pertenciam ao Estado. Com isso, os supostos produtores rurais recebiam títulos de doação das terras. Esses documentos – referentes a terras, na realidade, inexistentes – eram então entregues como garantia hipotecária ao BNB, no momento da solicitação do empréstimo.

Como os financiamentos eram concedidos em duas ou mais etapas, após liberação da primeira parcela, outros documentos fraudulentos eram confeccionados. Entre eles, laudos de vistoria técnica, assinados por Roberto Nunes, que atestavam falsamente que as propriedades estavam sendo usadas para o fim destinado, o que era crucial para a liberação do restante dos valores. Os dois engenheiros, junto com os líderes da organização criminosa, também respondem a outra ação movida pelo MPF, por improbidade administrativa, pelo mesmo caso, utilizando outros “laranjas”. Com estas fraudes, os financiamentos eram obtidos pelos supostos trabalhadores rurais, que sacavam as quantias no BNB, entregavam-nas a Delmiro do Bode e recebiam R$ 2 mil pela operação criminosa.

O MPF/BA requereu a condenação de Delmiro do Bode e Danda por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato (arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492/86). Os “laranjas” Cícero dos Santos Oliveira, Adeilson Silva de Carvalho e Maria Rejane Bezerra de Souza, também respondem pelos mesmos crimes. Os servidores públicos Bomfim e Nonato são acusados de falsidade ideológica, crime previsto pelo art. 299 do Código Penal Brasileiro. Por Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

POLICLÍNICAS E HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Salvador, Valença, Santo Antônio Jesus, Feira de Santana, Simões Filho e Alagoinhas estão entre as cidades que devem receber a construção de sete policlínicas a partir de 2017. A previsão foi divulgada na quinta-feira, 24 de novembro 2016, pelo governador Rui Costa, duas na capital baiana e nas outras cinco cidades.

Para o governador, outro ponto importante é a construção das policlínicas regionais. “Cada uma delas é fruto de um investimento de R$ 20 milhões entre construção e equipamentos que vão possibilitar completo atendimento em diagnóstico e imagem. Já iniciamos a construção das policlínicas em Guanambi, Teixeira de Freitas, Jequié e Irecê e vamos licitar mais sete em 2016".

Como sempre a nossa região deve ficar para receber a construções de uma das ultimas policlínicas projetadas pelo Governo do Estado, em função da falta de visão e principalmente de compromisso com a população dos seus municípios de quase todos os gestores que estão a frente das prefeituras da região, pois até a presente data os municípios não aderiram ao Consorcio de Saúde que administraria a referida instituição.

Quanto ao Hospital Geral Santa Tereza, que estava com licitação marcada para o dia 1° de novembro 2016, na qual seria feita a escolha da empresa que administraria o mesmo, até a presente data não foi divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia o nome da empresa vencedora, levando a questionamento por parte da população, principalmente a pombalense,  sobre o que é que está acontecendo. Que mistério é esse?  Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

COMARCA POMBALENSE: 18 JUÍZES CANDIDATOS

De acordo com Edital nº 108/2016, de 19 de setembro de 2016, 18 juízes pediram remoção para a Comarca de Ribeira do Pombal para atuar na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. A escolha do magistrado que vai passar atuar na Comarca de Ribeira do Pombal, será feita  pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em breve, uma vez que o juiz responsável pela Vara Cível está na Comarca provisionalmente até o dia 30 de novembro.

Confira abaixo os nomes dos magistrados que pediram remoção para Ribeira do Pombal: Ana Grabriela Duarte Trindade, atualmente em Santo Amaro; Rogério Miguel Rossi, atualmente  em Gandu; Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira, atualmente em Euclides da Cunha; Adriano de Lemos Moura, atualmente em Paulo Afonso; Renata Furtado Foligno, atualmente em Itaberaba; José de Souza Brandão Netto, atualmente em Cícero Dantas; Francisco Pereira de Morais, atualmente em Campo Formoso; Rodrigo Souza Britto, atualmente em Macaúbas; Carlos Roberto Silva Junior, atualmente em Itaberaba; Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, atualmente em Serrinha; Gustavo Teles Veras Nunes, atualmente em Irecê; Cícero Dantas Bisneto, atualmente em Bom Jesus da Lapa; Janine Soares de Matos Ferraz, atualmente em Bom Jesus da Lapa; Marcela Moura França Pamponet, atualmente em Xique-Xique; Fábio de Oliveira Cordeiro, atualmente em Remanso; Leonardo Rulian Custódio, atualmente em Xique-Xique; Josué Teles Bastos Junior, atualmente em Barra, César Augusto Carvalho de Figueredo, atualmente em Ibotirama. Redação Rádio Pombal FM.


FPM EXTRA CREDITADO DIA 08 DE DEZEMBRO 2016

Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.

Valores estimado para os municípios do Estado da Bahia, conforme o índice do FPM: 0,6 R$ 340.269,17; 0,8 R$ 453.692,22; 1,0 R$ 567.115,28; 1,2 R$ 680.538,33; 1,4 R$ 793.961,39; 1,6 R$ 907.384,44; 1,8 R$ 1.020.807,50; 2,0 R$ 1.134.230,55; 2,2 R$ 1.247.653,61; 2,4 R$ 1.361.076,66. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site da CNM. 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

RIBEIRA DO POMBAL: REFORMA ADMINISTRATIVA

O projeto de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito reeleito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, que começou a ser discutido na Câmara na última segunda-feira, 21 de novembro 2016, e continua na próxima sessão, prevê a criação de mais uma secretaria, unifica duas (Administração com Finanças será uma das unificações)  e amplia a atuação de outras.

Pela proposta original do executivo a ser apreciada e votada pela Câmara ainda este ano, a Secretaria de Meio Ambiente passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A pasta da Agropecuária vai aumentar sua área de atuação passando a ser Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio.  A única secretaria a ser criada é a de Transporte e Mobilidade Urbana.

Até o fim dos atuais mandato a Câmara ainda deve aprovar o novo Regimento Interno que terá aproximadamente 270 artigos, além da nova CIP e outros projetos que já foram votados em primeiro turno na última sessão e serão votados em segundo turno na próxima segunda-feira, 28 de novembro 2016, quando mais dois projetos serão votados em primeiro turno, além do orçamento para 2017, que enquanto não for votado os vereadores não podem entrar em recesso. Redação Pombal FM

terça-feira, 22 de novembro de 2016

PREFEITA CONVOCA APROVADOS CONCURSO 2012

A Prefeita de Ribeira do Amparo, Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, em decisão publicado no Diário Oficial do município, edição de 21 de novembro 2016, que se reporta sobre  Processo Administrativo  nº 0001.2013, que tinha como fato gerador a apuração de possíveis irregularidades no concurso realizado em 2012, é de que, após diversas alegações citadas,  “A chefe do Poder Executivo Municipal, pelo motivos expostos, decide Prover o Recurso Administrativo apresentado, reformando a decisão para validar o Concurso Público Municipal, aberto através do Edital de Abertura nº 001.2012. Determina, ainda, que a Secretaria Municipal de Administração adote as providências necessárias, em caráter de urgência. Registre e Publique-se. Ribeira do Amparo, 18 de novembro 2016.

No D.O. de 22 de novembro 2016, a prefeita Tetiana Brito faz a convocação dos aprovados do concurso do ano de 2012 para os seguintes cargos: advogado, agente arrecadador, almoxarife, assistente social, auxiliar administrativo, digitador, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, psicólogo, secretario escolar, técnico em enfermagem, técnico em vigilância sanitária, professor nível I, agente de serviço, coletor de lixo, cozinheiro, guarda municipal, mecânico, operador de poço, eletricista, motoristas B e D. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO de 21 e 22 de novembro 2016 da Prefeitura de Ribeira do Amparo.. 

GERMANO: RECOMENDADA APROVAÇÃO CONTAS

No dia 17 de novembro 2016, o Juiz Eleitoral da 79ª Zona, que engloba os municípios de Nova Soure, Cipó e Ribeira do Amparo, determinou a intimação do candidato a prefeito eleito de Ribeira do Amparo, o Sr. José Germano Soares de Santana, nos autos do processo de prestação de contas de sua campanha, para que em três dias apresentasse justificativa sobre supostas irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Ao cruzarem os dados fornecidos pelo candidato eleito, os técnicos  suspeitaram  da existência de diversos doadores sem capacidade econômica para realizar as doações declaradas, muitos dos quais são funcionárias de empresas: “o que pode caracterizar, ou caracterizando doação empresarial indireta, fazendo-se necessário esclarecimentos referente a essas doações”.

O candidato eleito também declarou na sua prestação de contas várias doações de R$ 1.000,00 de pessoas que ganham até um salário mínimo, bem como de diversas doadores que estão inscritos no Programa Bolsa Família.

O Sr. José Germano Soares de Santana, prefeito eleito de Ribeira do Amparo, apresentou sua defesa dentro do prazo determinado pelo Juiz Eleitoral, sendo que, no dia 22 de novembro 2016, o Técnico Judiciário Eduardo Ferreira de Abreu deu o seguinte parecer sobre a prestação de contas de campanha Germano, eleito prefeito de Ribeira do Amparo: “Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de conta, identificando apenas erros e falhas insuficientes para ensejar desaprovação, manifesta esta análise pela aprovação de contas e em seguida ao Ministério Público Eleitoral para manifestação ... “ Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa  do site do TRE-BA. 

ELEIÇÃO 2014 CÂMARA: VALE A PENA LER DE NOVO II

Em sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (30/06), a Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal escolheu a mesa diretora que ficará à frente dos trabalhos legislativos até o fim do biênio 2015-2016.

A eleição foi necessária devido a uma decisão judicial anular o pleito ocorrido em dezembro de 2014 (veja matéria abaixo). O edital de convocação foi publicado na última quarta-feira (29/06), após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegar à casa legislativa no dia anterior.

Apenas uma chapa se credenciou na disputa pela mesa diretora. Formada pelos vereadores Roberto Alcântara de Souza, Ronival Gois Rodrigues, Nathan Passos Brito e Elias Brasil da Conceição para os respectivos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, a chapa sagrou-se vencedora pelo placar de 9 a 0. Houve ainda o registro de um voto branco.

Após a eleição, o vereador Sérgio da Oficina solicitou a anulação do edital de convocação do pleito, sob o argumento de que o entendimento da oposição pombalense é que a “Chapa 01” da disputa eleitoral de 2014 foi desabilitada, restando apenas a “Chapa 02”, formada por: Sérgio Oliveira da Rocha – presidente; Alessandro de Melo Gomes Calasans – vice-presidente; José Domingos de Santana – 1º Secretário; e Antônio Bernardo da Costa Neto – 2º Secretário.

A nova mesa diretora negou o recurso por considera-lo intempestivo, mas afirmou que tal fato seria colocado na ata da sessão. Do site da Rádio Povo AM, postagem de 01 de julho 2016.

PREFEITURA DE ESPLANADA REALIZA CONCURSO

A prefeitura de Esplanada, no Nordeste da Bahia, a 154 km de Serrinha, abriu inscrições, na segunda-feira (21), do concurso público que visa preencher vagas do nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 3.600,00.

Os interessados poderão inscrever-se até o dia 8 de dezembro de 2016 através do site da empresa organizadora. A taxa de participação varia de R$ 50,00 a R$ 100, a depender do cargo selecionado e deve ser paga via boleto bancário.

A seleção acontecerá em três etapas. Será realizada prova objetiva para todos os cargos, teste de avaliação física para o cargo de Salva-vidas e exame de Sanidade Física e Mental, sendo que a primeira está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2016.

O prazo de validade do Concurso Público será de até dois anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Confira as vagas - Nível Fundamental: Agente de Limpeza Pública (120); Agente de Serviços (50); Auxiliar de Enfermagem (10); Auxiliar de Laboratório (2); Auxiliar de Radiologia (2); Condutor de Turismo (2); Encanador (2); Fiscal de Feiras e Mercados (4); Marceneiro (5); Motorista nível "B" (8); Motorista nível "C" (1); Operador de Máquina Leve (1); Operador de Máquina Pesada (3) e Salva-vidas (5).

Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde (26); Agente de Farmácia (2); Agente de Vigilância Sanitária (5); Almoxarife (2); Assistente de Secretaria (6); Assistente Social (4); Fiscal de Obras e Posturas (5); Fiscal de Trânsito (10); Fiscal de Tributos (2); Secretário Escolar (20); Técnico Agrícola (2); Técnico de Enfermagem (20); Técnico em Contabilidade (5); Técnico em Laboratório (2); Técnico em Radiologia (2) e Técnico em Segurança do Trabalho (2).

Nível Superior: Bioquímico (1); Contador (1); Coordenador Pedagógico (9); Enfermeiro (2); Engenheiro Civil (2); Farmacêutico (2); Fisioterapeuta (2); Médico Plantonista (1); Nutricionista (1); Odontólogo (6); Pedagogo (5); Professor de Educação Física (1); Professor Nível I (50) e Psicólogo (4). Por ASCOM da PME. 

AGÊNCIAS DO BB SERÃO POSTOS DE ATENDIMENTO

Doze agências do Banco do Brasil (BB) serão fechadas e mais de mil funcionários podem ser desligados na Bahia, conforme o plano de reestruturação anunciado na segunda-feira, 21 de novembro 2016.

De acordo com a assessoria do BB na Bahia, outras 33 unidades serão transformadas em postos de atendimento. Com isso, o Estado passará a contar com 283 agências e 152 postos de atendimento. Atualmente, esses números são de 328 e 119 respectivamente.

Os bancários foram surpreendidos com o anúncio de reestruturação do BB. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários na Bahia, Augusto Vasconcelos, o banco não procurou as entidades que representam a categoria nacionalmente para informar da decisão de fechar as agências.  "Achamos absurda a posição do banco, que sequer chamou a categoria para negociar. Estamos pedindo informações para a direção nacional", disse Vasconcelos.

Lista de agências que serão transformadas em postos de atendimento na região: Antas, Biritinga, Crisópolis, Olindina, Ribeira do Amparo. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

ANABEL: JULGAMENTO ADIADO PARA QUARTA-FEIRA

Quem está ansioso para saber do desfecho final estranha o adiamento desta segunda-feira, 21 de novembro 2016, porém, quem já está acostumado com os macetes da Justiça, sabe que isso é normal, é coisa de rotina. Mais importante do que esse julgamento que seria hoje e foi transferido para a próxima quarta-feira, será o julgamento do STF.

É bom que todos vocês entendam que para DERI assumir a prefeitura irá depender da resposta do STF concernente a uma Ação que lá tramita. Essa Ação irá determinar se haverá novas eleições, ou se o segundo colocando assume. Fora disso tudo não passa de disse me disse, das costumeiras fofocas e boatarias de Jeremoabo. Concluindo tudo está na dependência do julgamento dos Ministros do STF.

Eu queria entender qual o significado, ou melhor, qual o benefício para Anabel em não haver julgamento hoje.  Pergunto: Comemorar  o que? Conforme todos poderão observar na FASE ATUAL do andamento do processo consta: " SEM DECISÃO, SEM TEOR".

Para entender o significado dessas palavras não precisa ser nenhum gênio, basta não ser fanático,  saber raciocinar com lealdade, honestidade e sabedoria. Traduzindo, se o processo encontra-se como estava, SEM DECISÃO E SEM TEOR, a prefeita Anabel candidata com registro indeferido, continua com os votos nulos, sem registro, e inelegível. Será que comemoram isso? Outro motivo não existiu para comemorar, a não ser queimar o dinheiro do povo com fogos.

Em primeiro lugar a prefeita sem registro Anabel alega  que seu marido renunciou, portanto ela não está partindo para a terceira reeleição. Requer também que seja dispensada a multa imposta pelo Juiz de Jeremoabo. Dando continuidade, o Ministério Público, que confirmou ser este o terceiro mandato, portanto requer a manutenção do indeferimento do Registro.

Mais adiante os advogados de DERI se manifestam, contestando tudo que a Candidata Sem Registro escreveu, ratificando tudo que já foi dito, inclusive confirmando que esta é a terceira reeleição, uma clara afronta a Constituição Federal.

E por fim o Procurador Estadual Eleitoral pede que o registro de Anabel seja mantido indeferido. No meu entender, a Candidata sem Registro é sabedora que está enxugando gelo, e continua recorrendo apenas para dar uma satisfação a seus eleitores que foram enganados. Do dedemontalvao.blogspot.com.br

ELEIÇÕES 2014 CÂMARA: VALE A PENA LER DE NOVO

Uma decisão realizada na  terça-feira (21/06/2014), por desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), provocou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal/BA, ocorrida em dezembro de 2014.

Na oportunidade, foram eleitos pela “Chapa 01” os vereadores Roberto Alcântara de Souza, Nathan Passos Brito, Ronival Gois Rodrigues e Elias Brasil da Conceição para os respectivos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

No entanto, um recurso dos vereadores da bancada de oposição, solicitou a nulidade desta eleição, sob o argumento de que Nathan Brito não poderia concorrer ao posto de vice-presidente, pois ele havia sido o presidente anterior da casa legislativa, podendo se configurar como reeleição, caso ele oportunamente reassumisse o cargo. Há uma lei que proíbe a reeleição de presidente na Câmara pombalense.

O acolhimento do recurso se deu de maneira unânime pelos desembargadores, a partir do voto do relator José Edivaldo Rocha Rotondano. Com isso, a “Chapa 01” foi desabilitada na disputa pela mesa diretora da casa legislativa e seus membros foram destituídos dos cargos que assumiram em janeiro de 2015, restando no pleito apenas a “Chapa 02”, formada pelos oposicionistas: Sérgio Oliveira da Rocha – presidente; Alessandro de Melo Gomes Calasans – vice-presidente; José Domingos de Santana – 1º Secretário; e Antônio Bernardo da Costa Neto – 2º Secretário.

Recurso aceito parcialmente: Após esta decisão, um novo recurso foi julgado e aceito parcialmente pelo relator José Edivaldo Rocha Rotondano. Desta vez, a solicitação foi no sentido de anular a decisão dos desembargadores, com o objetivo da manutenção dos membros da “Chapa 01” à frente dos trabalhos legislativos pombalenses.

No entanto, o relator entendeu que a decisão de nulidade da eleição da Chapa 01 para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal (biênio 2015/2016) deve seguir na sua totalidade, porém, uma nova eleição deve ser realizada no prazo de 15 dias, em conformidade com o Regimento Interno da Casa, a contar do trânsito em julgado, ou seja, após o término do período para as partes recorrerem a partir da intimação acerca da sentença. Da site Gazeta do Mell, postagem de  21 de junho 2016

MONTE SANTO: ONDE ESTÁ ACERVO DO MUSEU?

Há pouco mais de 3 anos o Museu do Sertão de Monte Santo foi fechado, da noite para o dia, por determinação da então atual Administração Municipal e segundo informação, o ato foi necessário para fins de reforma e melhoria das instalações pois o mesmo estava com risco de desabamento, a ideia era melhorar e tornar o museu uma referência cultural e possibilitar aos turistas que por aqui passam, ter acesso a informações e a um acervo de grande importância histórica e cultural com mais qualidade e segurança, especialmente o acervo que trata da Guerra de Canudos,  possuindo o Museu um grande número de itens que se referem às manifestações artísticas do Nordeste Brasileiro, porém, faltando praticamente 40 (quarenta) dias para o final da Gestão do Prefeito Jorge José de Andrade, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer bem como seus eventuais Departamentos, ainda não se manifestaram sobre o local onde se encontra o ACERVO do MUSEU DO SERTÃO, caso tenha sido removido e guardado em outro local seguro ou se esse acervo continua no prédio fechado e mais: se todo o acervo continua sob guarda municipal.

A Lei é clara e define sobre a responsabilidade do acervo no artigo nº 15/2011 que dispõe sobre Alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Santo, sua estrutura e dá outras providências,  na Seção VI do Capítulo II, exatamente em seu artigo 9º dispõe que a "Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer"  tem por finalidade formular, coordenar e executar as funções do Município em matéria de Educação, cultura, esporte e lazer, competindo-lhe portanto a responsabilidade descrita no inciso XVI – "Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município". assim a responsabilidade de recuperação proteção e até de responder criminalmente sobre o desaparecimento das peças de um patrimônio de suma importância para nossa cidade, recai sobre quem de direito deveria manter a guarda e vigilância.

Há rumores de que um dos itens mais interessantes, só perdendo para a réplica do meteorito “bendegó”, a famosa Sanfona de  "Gonzagão" teria desaparecido e a população quer saber a veracidade dos fatos, apurar responsabilidades ou simplesmente um esclarecimento das autoridades responsáveis pelo Museu. ONDE ESTÁ O ACERVO DO MUSEU?. 

A População, vereadores e atual gestão não pode ficar inertes a esse descaso, a verdade deve ser revelada e as providencias devem ser tomadas de imediato para recuperar ou punir os responsáveis por este abandono, não vamos esperar para janeiro de 2017. A hora é agora, por isso fica aqui a pergunta e o direito de resposta para a atual gestão, Onde foi parar nossa história?. Do Monte Santo Net. 

domingo, 20 de novembro de 2016

SÍTIO DO QUINTO: EXPLORAÇÃO AREIA INDUSTRIAL

Em audiência na sede do Incra, em Salvador, o deputado Alex da Piatã (PSD) e uma comitiva da cidade de Sítio do Quinto, estiveram com o Superintendente Regional do órgão, Hélder Almeida, onde trataram do projeto de beneficiamento de areia industrial no município e a sua viabilização.

Na conversa, o prefeito eleito Jair Santos (PSD) e os diretores da empresa Mineração Cristo Rei, João Silva e Eduardo Gazera, atestaram a viabilidade técnica e econômica da produção. De acordo com o mencionado no encontro, a estimativa é a de que essa atividade promova resultados sociais importantes para o município.

Vale ressaltar que a Mineração já investiu US$ 20 milhões em pesquisa e a estimativa de investimento é de US$ 100 milhões.  “O projeto dará rentabilidade do município e ao estado. Projeto muito bom!”, salientou Silva no término do encontro.

Já para o diretor administrativo, a importância da mediação no órgão, é o de “desatar o último nó dessa corda”. “Buscamos a liberação dos lotes para instalarmos uma planta de beneficiamento. Uma riqueza em um local muito pobre. Neste estado de crise que o País vive, é um alento”, afirmou o diretor administrativo da empresa, Gazera.

O deputado Alex da Piatã (PSD) classificou como positiva a reunião. “Eu acho que temos que tentar unir esforços para combater a crise. O que viemos fazer aqui foi isso: busca a geração de emprego e renda ao povo de Sítio do Quinto e região. Quero registrar o agradecimento ao chefe do Incra, Helder, pelo acolhimento e por nos ajudar nessas demandas”, disse.  Fonte: Bahia Assessoria e Comunicação


sábado, 19 de novembro de 2016

SITUAÇÃO DEFINE PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Há 43 dias para a eleição da presidência da câmara, na tarde de sábado, 19 de novembro 2016, os vereadores da situação, eleitos e reeleitos, escolheram o presidente para o biênio 2017/2018 do Poder Legislativo de Ribeira do Pombal. 

"Depois de uma conversa consensual, foto abaixo, o vereador Elias Brasil foi escolhido para cumprir essa importante missão. O que podemos relembrar é de que quando da sua passagem como presidente, o que teve peso para sua escolha, e os colegas levaram em conta, a forma transparente e republicana que o mesmo conduziu a sua gestão" disse o prefeito Maia.
“Quero parabenizar os nossos onze vereadores pelo gesto de grandeza, cada um se despindo de vaidades pessoais e antecipadamente escolhendo o presidente do Poder Legislativo, continuou o Prefeito Ricardo Maia, e concluiu: “Mais uma prova da maturidade politica desse grupo que conta com vereadores comprometidos com a nossa cidade. Vem aí: mais quatro anos de crescimento.” Do facebook do Prefeito Ricardo Maia. 

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

FUGA DE PRESOS DELEGACIA CÍCERO DANTAS

No início da noite de sexta-feira, 18 de novembro 2016, trinta e um detentos (31) conseguiram fugir da carceragem da Delegacia de Cícero Dantas. A fuga aconteceu quando o jantar estava sendo fornecido, momento em que quatro presos renderam dois investigadores com emprego de chucho (feito de escova de dente).

Depois de lesionados levemente, os policiais foram trancados e os detentos soltaram os demais presos, além de violarem salas e armários, roubando uma submetralhadora, três pistolas 0.40 com carregador municiado e uma espingarda calibre 12. No momento a carceragem tinha 53 custodiados.

A perícia já foi solicitada e equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Pelotão de Emprego Tático (PETO) e CIPE estão em diligência para tentar recapturar os fugitivos que são oriundos das Comarcas de Cícero Dantas, Cipó, Nova Soure, Ribeira do Pombal.. Abaixo, foto de nove fugitivos, divulgado pela 25ª Corpin. 

Relação dos presos fugitivos. Cícero Dantas: Adailton de Jesus Santos, Alexandro Bezerra Conceição, Alisson da Conceição Ribeiro, André da Silva, Assis Oliveira Souza, Cleidson Justino S. Santos, Danilo Barros, Israel Carvalho Santana, José Adailton de Jesus Santos, José Adriano Carregosa dos Santos, José Carlos Conceição Cardoso, José Eucleudes Santos de Sena, José Henrique V. Nascimento, José Paulo Soares dos Santos, José Romário Menezes Almeida, José Sidone Jesus dos Santos, José Walter N. Jesus, Kainan Nascimento Silva, Luciano Santana Brito, Luiz Henrique Gomes, Manoel Messias Lima Durval, Paulo César de Jesus Santos, Paulo Oliveira Targino, Rodrigo de Jesus Portela e Willian Dias da Silva.

Cipó: Fabrício Nascimento de Alcântara.  Nova Soure: Emilson Jesus dos Santos.Ribeira do Pombal: Jônatas Jesus dos Santos, José Maurício Conceição dos Santos, Faldemir Miranda de Barros e José Márcio Souza da Silva. Por JoIlson Costa, Rádio Pombal FM,  com informações da 25ª Corpin de Euclides da Cunha. 

BAHIA: 2.244 CANDIDATAS COM ZERO VOTO

O Ministério Público Eleitoral na Bahia instaurou procedimento administrativo na última quarta-feira (16) para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições na Bahia. A intenção é responsabilizar os partidos que usaram "candidatas laranjas" para driblar a legislação eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral Ruy Mello, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na portaria de instauração da investigação, Mello requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas. Do MPE da Bahia


CIPÓ: CONTAS ANO 2015 REJEITADAS COM MULTAS

Processo  nº  02366e16  -  Contas  da  Prefeitura  Municipal  de  CIPÓ,  exercício  de  2015.  Gestor/Responsável:  Sr.  Romildo  Ferreira  Santos.  Relator:  Conselheiro  Mario  Negromonte.  Decisão: Rejeição,  com  aplicação  de  multas  ao  Gestor  nos  valores de R$3.000,00 (três mil reais), de R$17.280,00 (dezessete mil, duzentos e  oitenta  reais)  e  de  R$5.760,00  (cinco  mil,  setecentos  e  sessenta  reais),  sendo  a  primeira  com  amparo  no  art.  71,  inciso  II,  da  Lei  Complementar  n°  06/91,  e  a  segunda e terceira multas com base no art. 5°, §1°, da Lei de Responsabilidade  Fiscal, referentes a extrapolação do limite da despesa com pessoal e não publicação dos relatórios de gestão fiscal, perfazendo 12% (doze por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente,  dos  subsídios  anuais  do  Gestor,  além  de  determinação  para  adoção  de  providências  por  parte  do  Gestor. 

Votaram  os  Conselheiros: O  Conselheiro  Relator  Original,  Dr.  Mário  Negromonte,  entendeu  pela  Rejeição  das contas analisadas, para aplicar ao Gestor multas nos valores de R$3.000,00 (três  mil  reais),  de  R$17.280,00  (dezessete  mil,  duzentos  e  oitenta  reais)  e  de  R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), além de determinação para  adoção  de  providências  por  parte  do  Gestor,  tendo  sido  acompanhado  pelos  Conselheiros José Alfredo e Plínio Carneiro; já o Conselheiro Paolo Marconi, por sua  vez,  sem  discordar  do  mérito  decisório,  entendeu  pela  não-modulação  das  multas,  sugerindo  a  aplicação  de  30%  (trinta  por  cento)  dos  vencimentos  anuais  do  Gestor,  conforme  dispõe  a  LRF,  tendo  sido  acompanhado,  na  íntegra  do  entendimento, pelo Conselheiro Raimundo Moreira, ficando a votação decidida por 3 x 2 (três votos a dois). 

Estava na Presidência da Sessão o Conselheiro Fernando Vita, que, ao final, proclamou como vencedor o voto do Conselheiro Relator Mário Negromonte,  que  sugeriu  a  Rejeição,  com  aplicação  de  multas  ao  Gestor  nos  valores de R$3.000,00 (três mil reais), de R$17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais) e de R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), além de determinação  para  adoção  de  providências  por  parte  do  Gestor.  

Foi  Presente  o  Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Parecer Prévio nº 02366e16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 02366e16/2016. Publicado no DO TCM  de 17 de novembro 2016. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

PIORES MUNICÍPIOS PARA VIVER, NOVE NA REGIÃO

Quatro em cada dez cidades brasileiras consideradas as piores para se viver  ficam na Bahia. A informação é baseada em um relatório divulgado anualmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que considera um índice similar ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que avalia longevidade, educação e renda da população) da Organização das Nações Unidas.

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) acompanha o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros também em três áreas de atuação: emprego e renda, educação e saúde.

De acordo com esses índices, a Bahia possui 42 dos 100 piores municípios para se viver, sendo que nove estão em nossa região: Novo Triunfo, Itapicuru, Canudos, Cansanção, Araci, Monte Santo, Biritinga, Heliópolis e Cícero Dantas. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site  da FIRJAN

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

PRESOS DE RIBEIRA DO POMBAL EM PAULO AFONSO

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou um mutirão no Conjunto Penal de Paulo Afonso a fim de garantir o direito de custodiados no local. Todos os presos condenados foram atendidos pelo defensor público Fábio Bulhões que, entre outras situações, verificou processos de execução e se havia prazos de direitos vencidos.

De acordo com o defensor público, a maioria dos custodiados não img_3954tinha recebido o atestado de pena e desconhecia a data em que teria direito à Progressão de Regime ou Livramento Condicional. “Conseguimos sanar este problema, deixando cientes os condenados de seus direitos e prazos para aquisição dos mesmos. Conseguimos ainda, mediante verificação de tempo passível de remição, antecipar progressões de regime e livramentos condicionais em quase 20 situações”, informou Bulhões.

Apesar de todos os presos que já tinham sentença transitada em julgado – 103 pessoas – terem sido atendidos pela DPE/BA, o defensor público destaca que “o grande problema” do Conjunto Penal de Paulo Afonso são os custodiados provisórios que chegam de outras comarcas onde não tem Defensoria Pública. Segundo Fábio Bulhões, a situação advinda, principalmente, da comarca de Ribeira do Pombal, “vem sobrecarregando o presídio consideravelmente”. Por Por Luana Rios DRT/BA 4867 (www.pa4.com.br)

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

POMBALENSE AGORA CIDADÃO PAULOAFONSINO

Natural de Ribeira do Pombal, com 24 anos de sacerdócio, seis deles dedicados a Paulo Afonso, Padre Gilmar Maranduba receberá a honraria de Título de Cidadão pauloafonsino, na segunda-feira, dia  05 de dezembro 2016, pela manhã. A propositura do edil Marconi Daniel (PHS) foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Pe. Gilmar administra a paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que abrange áreas centrais e periféricas de Paulo Afonso, tem trabalhos voltados para o meio ambiente como plantação de árvores, está presentes em obras como Vicentinos e Lar da Criança, além do ministério que cumpre com raro empenho, e por isso mesmo, é amado por suas ovelhas. Do site Chico Sabe Tudo. 

RODRIGO HAGGE, PREFEITO ELEITO DE ITAPETINGA

Na segunda-feira, 14 de novembro 2016, o prefeito eleito de Itapetinga, o advogado Rodrigo Hagge, 26 anos , concedeu entrevista aos comunicadores Marck Viana e Joilson Costa, apresentadores do Programa Pinga Fogo da Rádio Pombal FM.

Hagge obteve 19.827 votos, ou seja, 55% dos votos válidos, superando a soma dos outros dois candidatos que concorreram com ele na última eleição de outubro.

Na oportunidade ele disse que procurou fazer uma eleição de proposta, destacando que o  modelo eleitoral deste ano foi “extremamente diferente”, um modelo eleitoral em que não houve doação de empresas, o que, segundo ele, é o modelo que o povo quer.

Transição: Sobre a transição (período em que a equipe do prefeito eleito deve se reunir com a equipe do prefeito que está encerrando o mandato, para obter o máximo de informações sobre o funcionamento da máquina pública), ele defendeu que seja feita com seriedade, tanto por parte de quem foi eleito quanto daquele que está completando o mandato, pois o povo não pode ficar sujeito a um jogo de cena política. Ele disse que espera que o atual gestor do seu município tenha uma postura institucional, garantindo que vai buscar uma boa relação,  independente das diferenças políticas e ideológicas entre ambos, para a boa continuidade do serviço público.

O prefeito informou que já formou sua equipe de transição e encaminhou ofício ao atual gestor e pelo que pode perceber ele está disposto a colaborar para que haja uma transição tranquila, garantindo que da sua parte não haverá nenhum tipo de revanchismo, nenhum tipo de caça às bruxas.

Auditoria: Rodrigo Hagge prometeu realizar auditoria nas contas públicas, para se resguardar e resguardar a população de Itapetinga, mas sem nenhum tipo de perseguição a qualquer pessoa da atual administração, defendendo que vai fazer uma administração saneada, para deixar a prefeitura equilibrada e dar continuidade ao serviço público.

Enxugamento da máquina pública: Hagge disse que já obteve informações sobre a situação administrativa e observou dados preocupantes, como o índice de gastos com pessoal na casa dos 68%, o endividamento do município gira em torno dos 68 milhões de reais e um débito muito grande com fornecedores de serviços e produtos. Portanto, diante de tudo isso, sabe que vai ter trabalho para colocar a casa em ordem e já vem explicando isso a população, inclusive durante a campanha. “Eu vou ter que fazer uma gestão de enxugamento da máquina pública porque o prefeito só pode trabalhar se tiver dinheiro.”

Geração de emprego: Argumentou que as prefeituras não podem ser os maiores empregadores das pequenas cidades, pois isso aumenta os gastos e falta dinheiro para realizar calçamento, saneamento e outros serviços em benefício da população. A geração de emprego tem que vir através do desenvolvimento econômico.
Segurança Pública: Quando questionado sobre a questão da segurança pública, ele disse que Itapetinga também vem sofrendo muito com esse problema. Ele criticou a atuação do governo do estado no que se refere à segurança pública, lamentando o aumento do tráfico de drogas e do número de homicídios relacionados à prática.

Ele disse que vai enfrentar o problema fazendo a cidade se desenvolver, iluminando as praças para que as pessoas possam voltar a visitá-las, coisa que não acontece hoje em Itapetinga, porque esses espaços públicos estão depredados e abandonados, ressaltando, porém, que quanto a segurança pública os prefeitos não podem fazer muito, cabendo, portanto, essa obrigação ao governo do estado.

Pecuária:  Sobre a pecuária, Hagge disse que Itapetinga está vivendo a maior seca de sua história. Houve uma redução de 30 mil cabeças do rebanho da microrregião. 40% da pastagem está perdida e a situação é muito dolorosa. “Vamos começar um diálogo com os superintendentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, para gente rever os empréstimos e o prazo de pagamento, para que a gente possibilite ao produtor rural se recapitalizar e refazer as pastagens”, já que o índice pluviométrico melhorou no município.

Relação com o governo do estado:  Sobre isso ele disse que sua mãe, Virgínia Hagge, quando foi deputada estadual, Rui Costa era o Secretário de Relações Institucionais e eles sempre mantiveram um bom relacionamento, nutrindo um respeito recíproco. Ele disse que não tem nenhum tipo de problema com o governador e espera ter uma relação profícua, mesmo em campos opostos, reconhecendo que Rui Costa tem demonstrado uma postura institucional muito boa e quer que ele trabalhe por Itapetinga, o que não vem fez até agora.


Rodrigo Hagge é neto de Dr. Hélio Brito, e no momento da entrevista estava acompanhado de seu pai Manoel Antônio Ribeiro Costa e de seu tio, Luciano Brito, diretor da Pombal FM, emissora implantada por seu avô em 1988. Ele destacou a aproximação que tem com Ribeira do Pombal, pois já participou de muitos eventos festivos realizados na cidade. Redação Rádio Pombal FM. 

sábado, 12 de novembro de 2016

HORA DE ACOLHER EM VIGOR DIA 16/11/2016


Com o objetivo de proteger os jovens das sit
uações de risco no município de Cícero Dantas, o juiz Dr. José Brandão Netto, da Comarca de Cícero Dantas, baixou no início de novembro uma Portaria que entrará em vigor na próxima quarta-feira, 16, proibindo menores de idade de permanecer nas ruas, outros locais públicos, espaços comunitários, festas e eventos afins desacompanhados dos pais das 21:00 às 23:00, variando de acordo com a faixa-etária.

A medida denominada pelo magistrado de Hora de Acolher determina que menores até 13 anos só podem permanecer nos locais, sem o acompanhamento  dos pais ou responsáveis, conforme a portaria, até às 21:00h.Para os menores entre os 14 e 15 anos a permanência é até às 22:00h. Já os jovens dos 16 aos 18 anos incompletos poderão frequentar tais espaços, sem a presença dos pais ou responsáveis, somente até às 23:00h. Os menores flagrados nas ruas fora dos horários estipulados para suas respectivas faixa-etárias,  serão conduzidos até as suas casas. A portaria não alcança os menores que estiverem participando de atividades escolares, religiosas ou esportivas.

Às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas, haverá meia hora de tolerância. Os horários definidos na portaria não se aplicam para as festas públicas tradicionais do município, ficando o horário da presença dos menores sujeito a um “Alvará liberatório” por parte do juiz.  Os menores, a partir dos 16 anos, poderão participar de festas privadas sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Segundo o juiz Dr. Brandão, que recebeu a reportagem da Rádio Pombal FM em seu gabinete no Fórum Desembargador Sálvio Martins, o projeto Hora de Acolher se deve ao fato de o município de Cícero Dantas está apresentando “uma média muito alta de adolescentes cometendo atos infracionais, principalmente assaltos”.

“Essa decisão vai ser comunicada aos donos de estabelecimento e está sendo bem divulgada dentro da Comarca e vai haver rondas dos Comissários da Infância (Agentes de Proteção ao Menores) e dos Conselheiros Tutelares acompanhados pela Polícia Militar”, para fazer fiscalização e garantir o cumprimento da medida.

O Projeto Hora de Acolher foi implantado pela primeira vez em Santos Estevam, Maracás, comarcas por onde o juiz Brandão passou e, segundo ele, em todas as cidades os resultados foram positivos, havendo uma redução significativa dos atos infracionais, bem como dos índices de adolescentes grávidas e de drogas nas escolas.  A medida vale ainda para Antas e Fátima, municípios que fazem parte da Comarca de Cícero Dantas.

Sobre o TED (Toque de Estudo e Disciplina) que faz parte de outra portaria baixada em 28 de março deste ano, para acompanhar a frequência dos alunos nas escolas, ele disse que o resultado tem sido satisfatório, pois quase 200 pais já foram chamados ao fórum e assinaram um termo de advertência por questões de evasão escolar ou problemas de disciplina dentro do espaço escolar. “Se o adolescente voltar a cometer irregularidades na escola, o pai poderá ser processado e pagar uma multa de três a vinte salários mínimos”, adverte o juiz. Do site da Rádio Pombal FM. 

JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO PROFESORES

Numa decisão impecavelmente fundamentada a Juíza da Comarca de Monte Santo concedeu na segunda-feira (08/11) uma Liminar em favor da APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA –NÚCLEO MONTE SANTO que havia impetrado um MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, tombado sob nº 8000924-79.2016.8.05.0168, contra ATO ILEGAL E ABUSIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO, tendo em vista que o Município vem efetuando o pagamento dos seus servidores com atraso ou quando realiza o faz de modo parcelado.

A APLB registra na Ação, que os vencimentos referentes ao mês de setembro de 2016 que deveriam ter sido pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro só foram pagos em 14/10/2016 de forma parcelada já que o outro montante teria sido liquidado apenas em 21/10/2016.

Por tais razões provocou a intervenção do Judiciário no sentido de serem sanadas as irregularidades. Sustenta que os recursos do FUNDEB tem datas programadas, não havendo justificativas para o atraso do pagamento salarial. Ressalta que o recebimento dos vencimentos pelos  servidores necessita ter data pré-fixada, a fim de não prejudicar os compromissos financeiros previamente programados pelos servidores, sendo evidente o direito liquido e certo ao pagamento de salário em data certa e programada.

Por fim alega a fumaça do bom direito e o perigo na demora, haja vista o risco ao não pagamento do salário dos servidores em data estabelecida segundo a legislação vigente, havendo sério comprometimento da própria sobrevivência dos mesmos.

Como parte dispositiva da respeitável sentença a Doutora Sirlei Caroline Aves Santos reuniu o que mais considerou relevante ao longo da decisão e ainda que sendo uma Liminar certamente vai surtir efeitos jurídicos de suma importância para resolver um impasse que já se arrasta há mais de um mês, senão vejamos:

“...DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 6º, 7º, VII da Constituição Federal/88 c/c art. 300 do CPC, determinando, por conseguinte, o pagamento das remunerações dos Professores e demais Profissionais da Educação do Município de Monte Santo do mês de Outubro/2016 até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, ou seja, até 08/11/2016, além do pagamento das remunerações dos meses vindouros até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, na forma do Art. 459, §1º da CLT, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em favor de cada servidor efetivo do Município de Monte Santo, até ulterior deliberação, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo público do Município, e por estarem comprovadas, a quantum satis, os requisitos ensejadores da presente cautela.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12016/09. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial. Concedo os benefícios de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 10/60/50.atribuo a essa decisão FORÇA DE MANDADO. Monte Santo/Ba. 07/11/2016. BELª. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS – JUÍZA DE DIREITO.” Do Monte Santo Net

BOLSA FAMÍLIA : CADASTROS SUSPEITOS REGIÃO

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. 

Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. Na Bahia foram colocados sobre suspeita um total de 140 mil cadastros, sendo os mesmos espalhados por todos os municípios. 

Cadastros suspeitos  municípios da nossa região: Ribeira do Pombal 292;  Ribeira do Amparo  276; Banzaê 87; Cipó 176; Cícero Dantas 640; Heliópolis 231; Nova Soure  191; Tucano 638; Euclides da Cunha 505; Quijingue 437; Jeremoabo 469; Fátima 119; Paripiranga 225; Itapicuru  125; Olindina  94; Inhambupe 386; Adustina 235; Sítio do Quinto  275; Antas  234; Novo Triunfo 304; Coronel João Sá 407; Pedro Alexandre  74; Glória 125; Santa Brígida  205; Paulo Afonso  1.672.. Pesquisa do  Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do MPF. 

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

ANABEL DE TISTA: JULGAMENTO 21/11/2016

As eleições municipais de 2016 continuam indefinidas em 12 municípios na Bahia. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nestas localidades os candidatos mais votados tiveram registro “indeferido com recurso”, entre eles está o de JEREMOABO.

RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA.

ULTIMAS MOVIMENTAÇÕES NO PROCESSO SOBRE A SITUAÇÃO DE ANABEL DE TISTA: COSES 03/11/2016 18:39 Recebido. COAJUC  03/11/2016 18:30 Enviado para COSES. Para inclusão em pauta. COAJUC 03/11/2016 18:29 Com relatório. COAJUC 14/10/2016 12:15 Recebido. COAPRO 14/10/2016 10:52 Enviado para COAJUC. Conclusos ao Relator - Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. LOCALIZAÇÃO: COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES. FASE ATUAL:10/11/2016 16:44-RE nº 242-94.2016.6.05.0051 Incluído na Pauta de Julgamento nº 149/2016. Julgamento em 21/11/2016.  Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no  DivulgaCan 2016

CARTA APLB-SINDICATO Á COMUNIDADE BAIANA

Numa rede social, li uma carta da APLB-Sindicato endereçada aos pais, mães e alunos. O texto é um primor de equívocos, revelando o sindicato como um difusor de ideologias que em nada beneficiam a comunidade escolar. Primeiro chama o governo Temer de Ilegítimo. Aí já mostra o nível rasteiro da carta. Temer, todos sabem, era vice de Dilma. Dilma era ilegítima? Ela e Temer foram eleitos por 54 milhões de votos. Como é ilegítimo? A não ser que a APLB esteja se referindo aos milhões da Petrobrás, usados indevidamente para a manutenção da coligação PT/PMDB no poder. Mas aí é esperar demais.

A carta continua sua relação de maldades do “golpista Temer”. Informa que a PEC 241 é a garantia de “pagamento da dívida pública aos especuladores nacionais e estrangeiros”. Pior, ainda diz que o governo “pretende privatizar vários setores da economia e ainda cortar vários direitos dos trabalhadores” e estabelecer a idade da aposentadoria em 65 anos. Chega a dizer que o trabalhador vai morrer e não se aposenta. Seria trágico se não fosse cômico. Interessante é que não diz como poderíamos fazer para melhorar a situação.

A melhor parte do texto é interessante. A carta questiona por que Temer não deixa de pagar os juros das dívidas, não taxa os impostos para os que são ricos? A APLB se esquece de perguntar também por que o PT não fez isso quando passou 13 anos no poder. Também a carta questiona o que ainda não foi feito: o corte de programas sociais. Tudo isso para justificar o Dia nacional de paralisação, neste 11 de novembro.

Lamentável ver o sindicato dos professores da Bahia em um papel tão lastimável, mais próximo do peleguismo que da luta pela classe. Pior é saber que muitos aproveitarão a paralisação para descansar do fastio da luta quase inglória de ser professor da rede estadual da Bahia, descanso mais que merecido. Estamos longe, muito longe mesmo, do sindicalismo de representação dos interesses dos associados. Nossos sindicatos, com raras exceções, estão a serviço de ideologias ultrapassadas e carcomidas pelo viés dos interesses de grupos estranhos à causa da educação.Postado por Landisvalth Lima