O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a União
dos Municípios da Bahia – UPB e com o apoio do SEBRAE, promoverá no dia 16 de
novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos
e Reeleitos. O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, das
08h às 18h, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à
transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos
municípios baianos. As inscrições já estão disponíveis no site do TCM, através
do link www.tcm.ba.gov.br/eventos.
Para a abertura do evento, o presidente do TCM/BA,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o conselheiro Valdecir
Pascoal, presidente do TCM/PE e da ATRICON, que apresentará um panorama sobre os
desafios da gestão municipal em tempo de crise.
“Nosso objetivo – disse o presidente do TCM – é orientar os
gestores municipais para qualificar ainda mais a administração pública.
Entendemos que os órgãos de controle externo não devem apenas fiscalizar, mas
também auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da
população, que deseja uma educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e
a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. É nosso objetivo
também incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos
possam exercer o controle social que se exige das administrações públicas. E,
claro, advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão
estar alertas para evitar quaisquer desvios, desperdício ou mau uso dos
recursos públicos. Assim como atentos ao fiel cumprimento da legislação
pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista
dos brasileiros”.
O Encontro também discutirá “Aspectos procedimentais
relevantes para a transmissão do cargo”, com o conselheiro substituto Ronaldo
Sant’Anna; “Consequências e penalidades da inobservância dos procedimentos de
transição”, pelo procurador do Ministério Público de Contas Danilo Diamantino
da Silva; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do
mandato”, pela assessora jurídica Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio
fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, Antônio Dourado
Vasconcelos; e “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de
Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival
Cristo.
Data: 16/11/2016. Horário: 08h às 18h. Local: Fiesta Bahia
Hotel – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara – Salvador/BA. Público-alvo:
Prefeitos eleitos e reeleitos. Inscrições: www.tcm.ba.gov.br/eventos. Informações: Escola de Contas TCM/BA – (71)
3118-1019 / 3118-1020
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