Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público
Federal na Bahia (MPF/BA) por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao
Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso, a 450km da
capital. Os valores financiados somam um total de quase R$ 57 mil, oriundos do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste. A denúncia foi recebida pela
Justiça em 3 de novembro.
Lideravam a organização criminosa três dos denunciados:
Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do
Bode; Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda; e
Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo. Eles aliciavam moradores da
zona rural de Paulo Afonso para que se passassem por pequenos produtores rurais
e conseguissem financiamentos ilegais junto ao BNB. Em 2014, os réus já tinham
sido denunciados pelo MPF por formação de quadrilha.
O esquema ocorria da seguinte forma: a quadrilha atraía
pessoas de baixa renda a reuniões, dizendo que se tratava de um projeto de
agricultura, solicitava seus documentos e pedia que assinassem diversos papéis,
incluindo declarações falsas de que ocupavam terras supostamente pertencentes
ao Estado da Bahia e requerimento de doação das mesmas, como se fossem pequenos
produtores rurais.
Em seguida, Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz
do Bomfim – engenheiros agrimensores e servidores da Secretaria de Agricultura,
Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia e também denunciados –
elaboravam documentos falsos, atestando que as terras supostamente ocupadas
eram devolutas e pertenciam ao Estado. Com isso, os supostos produtores rurais
recebiam títulos de doação das terras. Esses documentos – referentes a terras,
na realidade, inexistentes – eram então entregues como garantia hipotecária ao
BNB, no momento da solicitação do empréstimo.
Como os financiamentos eram concedidos em duas ou mais
etapas, após liberação da primeira parcela, outros documentos fraudulentos eram
confeccionados. Entre eles, laudos de vistoria técnica, assinados por Roberto
Nunes, que atestavam falsamente que as propriedades estavam sendo usadas para o
fim destinado, o que era crucial para a liberação do restante dos valores. Os
dois engenheiros, junto com os líderes da organização criminosa, também
respondem a outra ação movida pelo MPF, por improbidade administrativa, pelo
mesmo caso, utilizando outros “laranjas”. Com estas fraudes, os financiamentos eram obtidos pelos
supostos trabalhadores rurais, que sacavam as quantias no BNB, entregavam-nas a
Delmiro do Bode e recebiam R$ 2 mil pela operação criminosa.
O MPF/BA requereu a condenação de Delmiro do Bode e Danda
por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e
aplicação de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição
financeira oficial em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato (arts.
19 e 20 da Lei nº 7.492/86). Os “laranjas” Cícero dos Santos Oliveira, Adeilson
Silva de Carvalho e Maria Rejane Bezerra de Souza, também respondem pelos
mesmos crimes. Os servidores públicos Bomfim e Nonato são acusados de falsidade
ideológica, crime previsto pelo art. 299 do Código Penal Brasileiro. Por Assessoria
de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário