As prefeituras brasileiras receberão na quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante
será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38
bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os
gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação
de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos
referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.
No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a
Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de
3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor
recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o
decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%. Porém, ao
incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação
sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o
Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior. Do CNM.
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