As contas da prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima
Carvalho, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde de terça-feira (01/11).
O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que permanecem
pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o que
comprometeu o mérito das contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao
Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada
contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de
R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico. Pelo voto da maioria
dos conselheiros presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no
valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução
da despesa com pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida. O relator
determinou ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas
julgadas inadequadas com a finalidade pública. Cabe recurso da decisão. Do site
TCM-Bahia
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