A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou um
mutirão no Conjunto Penal de Paulo Afonso a fim de garantir o direito de
custodiados no local. Todos os presos condenados foram atendidos pelo defensor
público Fábio Bulhões que, entre outras situações, verificou processos de
execução e se havia prazos de direitos vencidos.
De acordo com o defensor público, a maioria dos custodiados
não img_3954tinha recebido o atestado de pena e desconhecia a data em que teria
direito à Progressão de Regime ou Livramento Condicional. “Conseguimos sanar
este problema, deixando cientes os condenados de seus direitos e prazos para
aquisição dos mesmos. Conseguimos ainda, mediante verificação de tempo passível
de remição, antecipar progressões de regime e livramentos condicionais em quase
20 situações”, informou Bulhões.
Apesar de todos os presos que já tinham sentença transitada
em julgado – 103 pessoas – terem sido atendidos pela DPE/BA, o defensor público
destaca que “o grande problema” do Conjunto Penal de Paulo Afonso são os
custodiados provisórios que chegam de outras comarcas onde não tem Defensoria
Pública. Segundo Fábio Bulhões, a situação advinda, principalmente, da comarca
de Ribeira do Pombal, “vem sobrecarregando o presídio consideravelmente”. Por
Por Luana Rios DRT/BA 4867 (www.pa4.com.br)
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