quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ADUSTINA: BOLÃO SOBRE RESULTADO ELEIÇÃO

Na terça-feira, 30 de agosto 2016, começou o bolão do placar do resultado final da eleição para prefeito em Adustina. Apuração para se chegar ao ganhador ou ganhadore: 1º Quem acertar mais próximo do resultado final divulgado pelo TSE. 2º Todos os três candidatos (Nilda, Paulo Sergio e Zé Aldo) podem ser escolhido pela população. 3º O resultado fica fixado na Lanchonete J.M Lanches, vizinho ao comitê da coligação "Ao Lado do Povo". 4º O participante do bolão aposta R$ 20,00, e ganha aquele que acertar o resultado mais próximo do prefeito eleito em 2 de outubro 2016.  Do Blog Adustina ADSA

JUIZ LIBERA CESTAS BÁSICAS APREENDIDAS

Adriano de Lemos Moura, Juiz Eleitoral da 84ª Zona- Paulo Afonso, liberou as chaves do depósito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. A liberação foi anunciada  na noite de segunda-feira, 29 de agosto 2016.

No dia 23 de agosto 2016, os promotores públicos Leonardo Bitencurt e Luciana Kouri foram ao depósito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, localizado ao lado da Câmara Municipal, apurar uma denúncia sobre uma suposta distribuição ilegal de cestas básicas que estariam sendo feitas pelo candidato a prefeito Luiz de Deus.

No local, os promotores encontraram o depósito cheio de cestas básicas, no entanto, segundo os próprios promotores não foi flagrada nenhuma distribuição. Mesmo assim, o depósito foi fechado para averiguar a denúncia.

Na decisão, o juiz considerou a legalidade do Programa Nutrizes, não encontrando nenhuma irregularidade. Com isso as mães beneficiadas pelo programa que atende mulheres com bebês de 0 a 6 meses irão finalmente receber suas cestas básicas. Do www.chicosabetudo.com.br

terça-feira, 30 de agosto de 2016

MULTAS: VEREADORA EULINA; PREFEITA ANABEL

Processo nº 04352-16 - Denúncia referente à Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO.  Gestora/Responsável:  Sra.  Eulina  da  Silva  de  Amorim.  Denunciante:  Sra. Tetiana de Paula Cedro Brito. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). "Determine-se a notificação da Denunciada para que exerça, de imediato, a opção por um dos cargos acima citados, de modo a perceber remuneração apenas do que escolher." Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita,  Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.  Ato: Deliberação nº 04352/16/2016.

Processo nº 11283-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável:  Sra.  Anabel  de  Sá  Lima  Carvalho.  Denunciantes:  Sr.  Antônio  José  dos  Santos,  Sr.  Jairo  Ribeiro  Varjão  e  Sr.  José  Matos  Pereira.  Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com  aplicação  de  multa  à  no  valor  de  R$  1.000,00  (hum  mil  reais),  além  de  determinação  para  adoção  de  providências  por  parte  da  Gestora.  Votaram  com  o  Relator:  Conselheiros  Fernando  Vita,  Paolo  Marconi,  Plínio  Carneiro  Filho  e  Mário  Negromonte.  Foi  Presente  o  Ministério  Público  Especial  de  Contas,  representado pela Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 11283/15/2016. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO TCM-Bahia, 31 de agosto 2016. 

REGIÃO: IBGE DIVULGA ESTIMATIVA POPULACIONAL

A estimativa da população nos municípios da região, segundo IBGE,  divulgado no DOU de terça-feira, 30 de agosto 2016, é a seguinte: Adustina, 17.254 habitantes; Antas, 19.382 habitantes; Banzaê, 13.738; Cícero Dantas, 34.581 habitantes; Cipó, 17.673 habitantes; Coronel João Sá, 16.951 habitantes; Euclides da Cunha, 61.618 habitantes, Fátima, 18.461 habitantes; Glória, 15.810 habitantes; Heliópolis, 13.739 habitantes; Itapicuru, 36.320 habitantes; Jeremoabo, 41.387 habitantes; Nova Soure, 25.931 habitantes; Novo Triunfo, 16.016 habitantes; Olindina, 26.907 habitantes; Paripiranga, 29.980 habitantes; Paulo Afonso, 119.930 habitantes; Pedro Alexandre, 18.173 habitantes; Quijingue, 28.556 habitantes; Ribeira do Amparo, 15.308 habitantes; Ribeira do Pombal, 54.773 habitantes; Santa Brígida, 15.091 habitantes;  Sítio do Quinto, 11.517 habitantes; Tucano, 52.381 habitantes.

Segundo o que foi divulgado pelo IBGE, no Estudo da Estimativa da População Brasileira, é de que os municípios baianos com maior taxa de crescimento populacional são, em 1º lugar, Retirolândia, em 2º lugar, Presidente Dutra, e em 3º lugar, Ribeira do Pombal.

Ainda de  acordo com o estudo, o município pombalense saltou de 51.418 para 54.773 habitantes, resultando em um aumento de 3.335 pessoas. Com o crescimento, Ribeira do Pombal saiu da 47º para a 42º posição, entre 417 municípios, no ranking de cidades mais populosas da Bahia. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

CANSANÇÃO: DIVULGADA PESQUISA ELEITORAL


A primeira pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Cansanção, na região norte da Bahia, realizada pelo Compet Consultoria, Marketing, Pesquisa e Treinamentos LTDA, registrada no TRE no último dia 23 de Agosto sob número BA-02555/2016, mostra o prefeito Paulinho (PR), na liderança.

De acordo com levantamento da Compet Consultoria, Paulinho tem 50,79% das intenções de voto, Ari de Almerindo (PDT) aparece em segundo com 29,84% e Júnior da Darc em terceiro com 6,19%, já 13,17% não sabem/não responderam.
Foram entrevistadas 600 pessoas entre os dias 25 e 27 de Agosto na sede e em 22 povoados do município. A margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, o nível de confiança é de 95%. Do www.portaldenoticias.net

RECOMENDAÇÃO: RIGOR NA FISCALIZAÇÃO LRF

A Procuradora Geral de Justiça, Ediene Santos Lousada, publicou uma “Recomendação” aos promotores de justiça do estado para que apurem com rigor o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte dos prefeitos municipais, que cumprem este ano o último exercício do mandato.

A procuradora ressalta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através do Guia de Orientação aos Gestores Municipais e da Instrução Cameral nº005/2011, instruiu os gestores que, “no exame das prestações de contas, será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo município e cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal”.

A procuradora geral, em seu documento, orienta os promotores a requisitar “informações, dados e documentos referentes à assunção de obrigações novas, nos últimos dois quadrimestres, tal como disposto no art. 42 da mencionada lei. Isto é, a partir de 1º de maio deste ano, além de atentar, também para a regularidade no pagamento de despesas de caráter continuado, a exemplo daqueles decorrentes de custeio de energia elétrica, telefonia, água e salário de servidores, cujo atraso no pagamento poderá comprometer a responsabilidade fiscal das contas municipais e onerar, imprudentemente, os cofres públicos, transferindo aos sucessores a responsabilidade pelo adimplemento procedendo as medidas jurídicas cabíveis, caso se constatem irregularidades”.

Adverte ainda, por fim, a procuradora-geral, que “se à época, o agente ainda ostentar foro por prerrogativa de função, que se encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça cópia dos autos dos procedimentos eventualmente instaurados e dos processos judiciais porventura intentados, para subsidiar a análise de possíveis ações penais”.  Do site TCM-Bahia.

BA: 33.183 CANDIDATOS AGUARDAM JULGAMENTO


A Justiça Eleitoral ainda não julgou 92% das candidaturas de postulantes a cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito no estado. O tempo de análise foi reduzido em quase um mês com a minirreforma política e preocupa inclusive ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliam que pode não haver tempo hábil para concluir o processo dentro do exigido.

Pela nova legislação, os tribunais têm até 20 dias antes da data das eleições para julgar todos os registros de candidatura, incluindo os impugnados e os recursos. Isso significa que todos deverão ser analisados até 12 de setembro. Somente na Bahia, das 36.22 candidaturas, 33.183 ainda aguardam julgamento.

Até o momento, 2.880 candidatos já foram considerados aptos para disputar o pleito em outubro. Outros 161 estão inaptos: 13 registros foram cancelados, 119 renunciaram e um faleceu – o candidato a prefeito em Teixeira de Freitas, Padre Aparecido. Outros 28 foram indeferidos, 26 deles candidatos a vereador. Além disso, também foram indeferidos os pedidos de Eladio (PHS) e Vandim (PT), respectivamente postulantes a vice-prefeito e prefeito de Muquém do São Francisco. Do Bahia Notícias

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

QUEIMADAS: ALIENAÇÃO PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso ajuizou, no  dia 19 de agosto, Ação Civil Pública contra o município de Queimadas e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O órgão acusa a gestão de ceder crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com prejuízo de R$ 7 milhões para os cofres públicos.

De acordo com o MPF, a União deve ao município de Queimadas R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. Porém, como o dinheiro só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, ele teria realizado, em fevereiro deste ano, licitação para alienação dos créditos com deságio de até 50%, da qual a Motiva Máquinas saiu vencedora com a proposta mínima.

Com a efetivação do contrato, o prefeito teria acesso ao valor licitado ainda em 2016, mas o município teria um prejuízo de quase R$ 7 milhões, valor que seria embolsado pela empresa como compensação pela antecipação dos recursos, a título de deságio. O MPF considerou que, apesar de uma lei municipal permitir a cessão do crédito, a Lei das Licitações prevê que deve haver interesse público justificado na medida.

“A licitação não atende ao interesse público, mas sim, exclusivamente, ao interesse do atual gestor, que pretende ter acesso aos recursos do precatório tão logo quanto possível, notadamente no ano em que encerra seu mandato”, acusa o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira.

O órgão teria encontrado, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: o processo não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas participasse do processo. Na ação, o MPF requereu à Justiça, por meio de liminar, a suspensão da validade da escritura pública e a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora, além da própria cessão. Do site MPF – BAHIA. 

domingo, 28 de agosto de 2016

IMBRÓGLIO DO PHS DE RIBEIRA DO AMPARO

No município de Ribeira do Amparo, segundo DivulgaCan 2016,são os seguintes os pedidos de registro de candidaturas a vereador do PHS: Deusdete Soares da Silva; Jailton Alves de Souza; Josefa Olivia dos Santos; Josefa Alves de Souza, Pedro Cândido Damacena; Walter Cardoso de Santana. As candidaturas dos mesmos, como os demais pedidos dos outros partidos, estão aguardando julgamento.

O PHS de Ribeira do Amparo não está participando de nenhuma das coligações que vão disputar a eleição para cargo de prefeito, que tem como candidatos, Galo Cego, Germano e Teti Britto, e também não se coligou com nenhum outro partido para a disputa do cargo de vereador.  

O motivo seria qual Comissão Provisória do PHS que estaria valendo. A disputa esteve na Comarca de Cipó, que deu decisão para a permanência da mesma para eleitores ligados a candidatura de Germano, posteriormente o TJ-Bahia reformou a decisão, entregando a comissão provisória para eleitores de Teti Brito. O PHS de Ribeira do Amparo realizou duas convenções, dentro do prazo legal. 

Segundo Certidão emitida no sábado, 28 de agosto 2016, ás 13 horas e 41 minutos, pela Justiça Eleitoral, a presidência do PHS ribeirense pertence Luiz Vilson dos Santos, de 01 de abril 2016 a 01 de janeiro 2017, este ligado ao grupo politico da prefeita Teti Brito.

Em razão da situação relatada acima, temos um clima de grande expectativa entre o eleitoral ribeirense,  além do aguardo do julgamento de outros pedidos de inpugnação feita pela coligações de Teti Brito e Germano.  Uma boa causa para bons advogados. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.  

REELEIÇÃO: PREFEITO DESISTE DE CANDIDATURA


Parece que o lema de campanha para reeleição do prefeito Thiago Dória, prefeito de Poço Verde, não foi levado ao pé da letra. Ele, que recentemente já demonstrava desconforto quanto à decisão de manter-se na corrida eleitoral devido ao sentimento de rejeição do eleitorado.

Na noite de sexta-feira, 26 de agosto 2016, a oposição soava aos quatro cantos que ele desistira do pleito abrindo vantagem no terreno político. Em nota, Thiago mandou seu recado para população via rede social. Abaixo parte da nota:
"É de conhecimento de todos as dificuldades e a batalha que minha família tem travado pela saúde de minha mãe. E nesses momentos se torna difícil fazer escolhas que não seja, ficar juntos de nossos familiares mesmo querendo estar ao lado do povo. Em função dessa situação, venho a público anunciar a minha desistência da reeleição para prefeito de Poço Verde, essa foi uma das decisões mais difíceis de minha vida, mas foi uma decisão para poder concluir meu ciclo inicial de forma digna, derrubando certos paradigmas de qualquer pleito, hoje decidi: passar por cima da vaidade e do orgulho!"

Futuro - "Faço questão de manifestar a nossa postura firme em defesa do projeto de desenvolvimento que construímos em nosso município através da candidatura de dr Eduardo é dona Edna Dórea. Não renunciarei, porém, aos meus ideais e convicções. Lutarei de peito aberto ao lado de nossos amigos para que nossa cidade continue no rumo certo, gerando progresso e melhorando a qualidade de vida do nosso povo. Que Deus nos dê forças para enfrentar todas as batalhas dessa vida e que o BEM, o BOM e o JUSTO sempre prevaleçam!"

Havia a especulação de que o médico Deraldo Tavares encabeçaria a nova chapa majoritária, porém quem deve assumir mesmo a vaga é Eduardo Santana, seu vice; e Edna Freitas seria a vice. Correligionários avisavam com fogos que Edna confirmara seu nome. Com tantos boatos, o melhor mesmo é aguardar a decisão oficial da coligação do PSB. Do www.cnnpv.com.br/

sábado, 27 de agosto de 2016

CANDIDATO A VICE: DOIS PEDIDOS IMPUGNAÇÃO

A coligação "Pra Heliópolis Continuar a Sorrir", liderada pelo candidato a reeleição Ildinho, entrou com pedido de impugnação contra a candidatura do ex-prefeito Aroaldo Barbosa. Isto já era esperado. Entretanto, mais um complicador embola a situação do candidato a vice-prefeito na chapa da coligação "A Mudança se Faz com Todas as Forças"liderada pelo vereador comunista José Mendonça Dantas. O Ministério Público Estadual também entrou com processo de impugnação.

O candidato a vice-prefeito Aroaldo Barbosa tem contra si a condenação em dois processos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O primeiro de nº TCE/003740, aberto em 2003 e julgado em 19 de junho de 2009. Neste ele está inelegível por 8 anos, a partir da data da decisão. Portanto, só estará livre em 2017. O segundo, TCE/008485, também aberto em 2003, foi julgado em 14 de novembro de 2013 e só estará livre da pena em 2021. Ambos os processos tratam de desvios de recursos estaduais mandados para o município e não cabe mais apelação. São irrecorríveis. Do Blog do Landisvalth

PREFEITA TEM UM BODE COMO OPOSIÇÃO

Com apenas uma opção de candidatura à prefeitura em 2016, moradores do municípios de Jati, a 524,8 quilômetros de Fortaleza, encontraram uma forma inusitada de “reverter” a situação. Um caprino, batizado como “Bode 90”, é o mais novo opositor à reeleição da atual prefeita Maria de Jesus Diniz Nogueira (PSD), conhecida como Neta, e está fazendo sucesso na cidade.

A oposição à atual gestão preparou a candidatura do médico Dr. Jarbas, que teve o registro rejeitado porque não se descompatibilizou de sua função no programa Mais Médicos, do Governo Federal. “Fizemos reuniões, tentamos trabalhar outros nomes, mas tomamos a decisão mais coerente de não termos candidato”, afirma o membro da oposição e professor universitário Kael Rocha.
A ideia de lançar o bode – pontua Rocha, não partiu da oposição. Como a reeleição de Neta não é unanimidade, parte da população decidiu iniciar uma campanha em protesto. “Um grupo de jovens resolveu criar a questão do voto de protesto, uma coisa engraçada, porém com muito respeito ao pleito eleitoral”, afirma Kael. O sobrenome 90 é uma referência ao número do animal no jogo do bicho e é parte da campanha pelo voto nulo. “Quando você bota 90 (na urna) você anula o seu voto porque, aqui, em Jati, não tem partido com a legenda 90 registrada”, ressalta.

O bode já ganhou comitê, adesivo, cartaz, desfile, carreata e a simpatia dos moradores de Jati. Rocha conta que o Bode 90 tem sido solicitado para participar de atos de campanha em diversas comunidades. Por isso, a próxima meta é comprar um bode de plástico para não maltratar o animal. “Vamos procurar um bode de fibra para não desgastar tanto o bode (verdadeiro), para que ele não estresse”, ressalta Rocha.

A mobilização pelo voto nulo não inviabiliza a vitória da atual prefeita. A legislação eleitoral não contabiliza votos nulos e brancos para o resultado do pleito. Apenas um voto garante a reeleição da candidata que já afirmou que manterá ações de campanha, apesar da ausência de opositor. As informações são da Tribuna do Ceará.

PESQUISA DIVULGADA SEGUNDA-FEIRA, 29/08


A primeira pesquisa eleitoral válida para a campanha a prefeito  de Cansanção feita pela Compet Consultoria, Marketing, Pesquisa e Treinamentos LTDA, foi registrada no TSE no último dia 23 de Agosto com o número BA-02555/2016.

Um total de 600 pessoas serão entrevistadas entre os dias 25 e 27 na sede e em 22 povoados. A margem de erro da pesquisa será de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa, que é aguardada com muita expectativa na cidade, principalmente pelos eleitores e correligionários dos candidatos Ari de Almerindo, Júnior da Darc e Paulo Passos (Paulinho), terá o resultado divulgado na segunda-feira (29). Do Portal de Noticia.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

RESULTADO LICITAÇÃO: BR OLINDINA / ITAPICURU

RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2016. A Comissão Permanente de Licitação da SEINFRA, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras de restauração em TSD com emulsão, na rodovia BR: 349, no subtrecho: Olindina - Itapicuru - divisa BA/SE, extensão 44,00km. Empresa vencedora: CAMPBEL Construções e Terraplenagem Ltda. Valor Total: R$ 11.195.663,08 (onze milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço, resultante da aplicação linear do menor multiplicador único “K” proposto de: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco), sobre os preços unitários. Salvador-BA, 25/08/2016. Alexinaldo Negreiros da Silva/Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. O Secretário de Infraestrutura no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 106, da Lei Estadual nº 9.433/2005, homologa o resultado da Concorrência nº 010/2016 e adjudica o objeto contratual em favor da empresa CAMPBEL Construções e Terraplenagem Ltda. Valor Total: R$ 11.195.663,08 (onze milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos). Salvador-BA, 25/08/2016. Marcus Cavalcanti/Secretário de Infraestrutura. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO do Estado da Bahia, 26 de agosto 2016. 

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

APOLOGIA FACÇÃO CRIMINOSA SERÁ INVESTIGADA

APOLOGIA À FACÇÃO CRIMINOSA ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA POLÍCIA CIVIL: Notícia publicada pelo site euclidesdacunha.com repercutiu e toda a região e, na manhã desta sexta-feira (26), este repórter foi informado pelo Dr. Miguel Vieira - delegado titular regional da 25ª Coorpin, que o caso está sendo investigado pelo Serviço de Investigação da 25ª Coorpin, para identificar e prender o autor da pichação que faz apologia ao crime de tráfico de drogas e atenta contra a sociedade, feita no pavimento da Rua Humberto Freire e em uma das transversais do Bairro da Bela Vista. Segundo Dr. Miguel Vieira, o serviço de investigação está atento e trabalha diuturnamente no combate ao tráfico de drogas em toda a região subordinada à 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior, sediada em Euclides da Cunha. "A população pode ficar tranquila, pois estamos atentos e em Euclides da Cunha não há nenhuma facção criminosa instalada", disse a autoridade.

No giro pela cidade, por volta do meio-dia de quinta-feira, 25 de agosto 2016, a equipe de reportagem do site euclidesdacunha.com registrou no bairro da Bela Vista, mais precisamente na Rua Humberto Freire e em uma de suas transversais próxima da Escola Municipal Eva Oliveira, uma inscrição feita à tinta branca, semelhante ao mesmo preparado de cal e água usado pela equipe da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha para pintar o meio-fio de algumas ruas do bairro, na qual fazia apologia à KATIARA, considerada pela própria polícia baiana, maior e mais temida facção criminosa em atividade no Estado da Bahia, que atua na região nordeste do estado, a partir da cidade de Ribeira do Pombal. 
"Estaria a Katiara se instalando em Euclides da Cunha e marcando área de domínio no bairro da Bela Vista, ou tudo não passou de uma brincadeira de alguém usuário de droga, traficante, simpatizante desta facção?" Esta foi a pergunta feita por um morador do bairro, ao passar pelo local e se deparar com a escrita no meio do pavimento. Por José Dilson Pinheiro no euclidesdacunha.com

RIBEIRA DO AMPARO: LEGAL. JEREMOABO: ILEGAL

Processo  nº  11.375/14: Atos de Admissão de Pessoal  referentes  a  Processo  Seletivo  Simplificado  para  contratação  temporária,  realizado  pela  Prefeitura  Municipal de Ribeira do Amparo, exercício de 2013. Gestora: Senhora Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Relator: Cons. Fernando Vita. Decisão: com fundamento no artigo 91, inciso IV, da Constituição Estadual. c/c os arts. 71, inciso III, e 75 da CF  e  com  a  Resolução  167/90  deste  TCM,  concluiu  a  2ª  Câmara  no  sentido  de  que sejam julgados legais, para fins de registro, os Atos de Admissão contidos no processo. Ato:  Deliberação Cameral  2ª Câmara.

Processo  nº  00.454/15:  Atos  de  Admissão  de  Pessoal  referentes  a  Concurso  Público  realizado  pela  Prefeitura  Municipal  de  Jeremoabo,  exercício  de  2011.  Gestor:  Senhor  João  Batista  Melo  de  Carvalho.  Relator:  Cons.  Fernando  Vita.  Decisão:  com  fundamento  no  artigo  91,  inciso  IV,  da  Constituição  Estadual.  c/c  os arts. 71, inciso III, e 75 da CF e com a Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a  2ª  Câmara  no  sentido  de  que  sejam  julgados  ilegais,  para  fins  de  registro,  os  Atos  de  Admissão  contidos  no  processo,  aplicando-se  ao  Gestor  multa  no  valor  de  R$  1.000,00  (um  mil  reais)  e  face  às  irregularidades  consignadas  nos  autos,  determina-se  a  representação  do  presente  Processo  Seletivo,  por  intermédio  da  Assessoria  Jurídica  deste  TCM,  ao  douto  Ministério  Público.  Ato:    Deliberação  Cameral  2ª Câmara. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO do TCM de 25 de agosto 2016. 

CEF: VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NA REGIÃO

A Caixa Econômica Federal abriu, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As oportunidades são para 26 estados e no Distrito Federal.

As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será para composição de cadastro de reserva. Na região haverá vagas para os municípios de  Araci, Cansanção, Conceição do Coité, Itiúba, Monte Santo, Queimadas, Santaluz, Serrinha, Tucano, Inhambupe, Jeremoabo, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha e Nova Soure.

Estão aptos a participar do processo os estudantes do ensino médio; educação de jovens e adultos; técnico em administração; técnico em administração integrado ao ensino médio; técnico em finanças integrado ao ensino médio; técnico em secretariado integrado ao ensino médio; técnico em informática e técnico em informática integrado ao ensino médio.

É necessário ter disponibilidade para jornada diária de 5 horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente a escola.

As etapas do processo consistem em inscrição, prova on-line e entrevistas. As inscrições podem ser feitas no site www.ciee.org.br até 1º de setembro. Após se inscrever, o estudante acessa uma prova on-line, que abrange noções de português, matemática e conhecimentos gerais. O resultado será divulgado no dia 30 de setembro, quando poderão ser apresentados os recursos.

Os estudantes também serão convocados para realização de entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início a partir do dia 3 de outubro.  Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

MONTE SANTO: TECNICAMENTE EMPATADOS

Uma pesquisa eleitoral realizada pela Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos (Compet) Aponta vantagem de Jorge Andrade (PSD) no Município de Monte Santo - Ba. No levantamento estimulado, quando o nome dos postulantes é divulgado, o atual Prefeito Jorge Andrade (PSD) lidera com 38,51% das intenções de voto. Em seguida vem Everaldo Joel (PSC) com 34,55%, e Silvânia Matos  (PSL) com 17,02%. e 9,92% não sabem ou não responderam. Considerando a margem de erro os dois primeiros candidatos estão tecnicamente empatados.
Foram entrevistados 600 eleitores entre os dias 15 e 17 de agosto. A pesquisa tem o nível de confiança de 95% e a margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BA-09574/2016.

A Compet é a mesma empresa que realizou uma pesquisa eleitoral em 2012 onde na época apontou a vitória do atual Prefeito Jorge Andrade por 51,5% das intenções de voto, estimativa que foi confirmada com eleição do Prefeito Jorge por 52,52% dos votos nas eleições de 2012.  Do Monte Santo Net 

FUNDEF: FISCALIZAÇÃO APLICAÇÃO PRECATÓRIOS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto emitiu uma ordem de serviço para todas as 21 Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão no estado determinando que os inspetores acompanhem toda e qualquer movimentação, por parte dos prefeitos, dos precatórios emitidos pela União por conta de valores a menor repassados aos municípios entre os anos de 1998 e 2006. Caso seja constatada qualquer irregularidade, as inspetorias devem comunicar imediatamente ao tribunal e abrir termos de ocorrência para eventual punição dos gestores.

Além disso, ainda por determinação do presidente da Corte, a Superintendência de Controle Externo do TCM foi orientada a realizar auditoria em qualquer negociação e em todo gasto realizado com recursos provenientes dos precatórios. A orientação partiu de sugestão apresentada na sessão de quarta-feira (24/08), pelo conselheiro Paolo Marconi e pela chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, procuradora Alice Paim Rio Branco, para evitar qualquer possibilidade de aplicação indevida dos recursos e em outras área da administração – preocupação que se agrava em função das eleições municipais que serão realizadas este ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios também irá emitir uma Instrução Cameral – já aprovada na quarta-feira (24/08) – restringindo a aplicação dos recursos resultantes de precatórios do FUNDEF, exclusivamente na infraestrutura da área de educação dos municípios. As determinações do TCM visam coibir os prefeitos de utilizarem de forma indevida os recursos oriundos do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, imaginando que, por tratar-se de verba indenizatória já não há a obrigação de aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino. Do site TCM-Bahia. 

MICHEL TEMER EXCLUIU AEROPORTO DE CIPÓ

O presidente interino Michel Temer (PMDB) decidiu reduzir de 270 para 53 o número de aeroportos que seriam beneficiados pelo programa de investimentos federais em aviação regional. Na Bahia, 21 cidades seriam contempladas pelo programa, inclusive Salvador, mas o novo formato só mantém Vitória da Conquista e Barreiras, e no caso, Cipó, que constava no programa foi excluído. Na Bahia, o PDAR previa investimentos de R$ 548 milhões nos 21 aeroportos beneficiados. 

O pacote foi lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), para obras de ampliação. O ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa, justificou que a cúpula do governo não viu a necessidade daquela quantidade para dar início ao programa. "Chegamos à conclusão de que não seriam necessários 270 aeroportos para iniciar um programa realista que atenda aos Estados, à demanda e às empresas", disse à Folha. Do Jornal Folha de São Paulo. 

PEDIDO IMPUGNAÇÃO TETI BRITO E EDSON BRITO

Na terça-feira, 23 de agosto 2016, a Coligação Ribeira Quer Mudança, que tem Germano como candidato a prefeito no município de Ribeira do Amparo, entrou na Justiça Eleitoral com pedido de impugnação do registro da candidatura a prefeita de Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito, em função da rejeição pelo Poder Legislativo da prestação de contas 2013 da gestora, sendo que o TCM opinou pela aprovação da mesma. Além do mais, em ação na justiça, Teti Brito conseguiu que a sessão da Câmara de Vereadores que  rejeitou suas contas 2013 fosse cancelada.

Já no município de Banzaê, na terça-feira também, Adriano de Souza, vereador e presidente do Poder Legislativo, DAR NOTICIA DE INELEGIBILIDADE de Edson Passos Brito, ao Juiz da 110º Zona, informado que, em função de julgamento de denuncia contra o postulante ao cargo de vice-prefeito, na chapa que tem Cicinho como candidato a prefeito, fundamentado em denuncia sobre irregularidades na construção da sede própria do legislativo, sendo condenado pelo  TCM- Bahia, solicita que seja negado o pedido de registro do ex-vereador e ex-presidente do legislativo ao cargo pretendido. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

ASSESSORIA DE SORRIA NEGA INELEGIBILIDADE

Por meio de e-mail enviado a este blog, o setor jurídico da coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso, liderada pelo candidato a prefeito da cidade de Fátima, Manoel Missias, o Sorria, e representada por Alan de Oliveira, declara que em face da postagem realizada neste blog, datada de 22 de agosto de 2016 e intitulado Sorria impugnado!, informa ser “fato público que vem sendo divulgado em blogs de nossa região e compartilhado por opositores em redes sociais, que a coligação da oposição apresentou pedido de impugnação do nosso registro de candidatura ao Juiz da nossa Zona Eleitoral, o que não significa que nosso querido Sorria não possa concorrer às eleições deste ano.”

 Diz ainda a nota que “é importante esclarecer que nossa defesa será apresentada dentro do prazo, comprovando que os argumentos utilizados pela coligação Unidos para o bem de Fátima são completamente infundados e não são causa de inelegibilidade na forma prevista na Lei Complementar 64/90, sobretudo, após o noticiado julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorrido no último dia 10 de agosto de 2016.”

Neste sentido, a coligação pede aos seus eleitores, amigos, seguidores, filiados e demais interessados, que aceitem “a certeza da situação de elegibilidade do nosso candidato, o qual será vencedor do pleito em 02 de outubro deste ano.”. O e-mail foi enviado pela Coordenação de campanha da Coligação trabalho, seriedade e compromisso. Postado por Landisvalth Lima

terça-feira, 23 de agosto de 2016

MUNICÍPIOS QUESTIONAM REPASSE DO ICMS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) compilou em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 103 ações de municípios que questionam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado da Bahia. A ação, inicialmente, foi ajuizada pelo Município de Mirantes. Outros municípios como Antas, Cícero Dantas, Novo Triunfo, Lagoa Real e Bom Jesus da Lapa também questionam o repasse.

A relatora do caso, desembargadora Telma Britto, reuniu todos os processos, diante da necessidade de solucionar a questão de direito repetida em diversos casos, sob o risco de ofensa à isonomia e a segurança jurídica. A possibilidade de reunir todos os processos em um só julgamento está prevista no Regimento Interno do tribunal. Os municípios pedem o repasse integral da quota de participação no ICMS, computando valores não arrecadados diante de programas estaduais de incentivos fiscais.

A desembargadora elenca os questionamentos das ações em um despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (23), como a discussão a respeito do cálculo que o Estado da Bahia efetua para apurar o montante do valor de repasse aos municípios; a pretensão de que o Estado promova espécie de aporte compensatório dos recursos referentes à renúncia de receita declarada nas leis orçamentárias locais, de modo de modo a integrar a base de cálculo do rateio do ICMS, isto porque as renúncias fiscais representariam diminuição no importe devido aos entes municipais; a circunstância de que o Estado da Bahia vem efetuando o repasse da cota do ICMS com base unicamente na efetiva arrecadação do ICMS, deixando de contabilizar no cálculo do repasse os valores objeto de desoneração fiscal; e o impacto de diversos programas de incentivo fiscal, como o Programa para a Fabricação de Produtos de Informática, o FazBahia - Programa Faz Cultura, e o Faz Atleta. Do Bahia Notícia. 

CINCO IMPUGNAÇÕES EM RIBEIRA DO AMPARO

Terminou na terça-feira, 23 de agosto 2016, o prazo para que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. A determinação consta no art. 3º, da Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidades e observa o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas.

Na terça-feira, 23 de agosto 2016, deu entrada na Justiça Eleitoral de Nova Soure, que é responsável pelas eleições em Nova Soure, Cipó e Ribeira do Amparo, cinco pedidos de impugnações referente a candidaturas no município de Ribeira do Amparo, de autoria do grupo politico ligado a prefeita Teti Brito contra os opositores, ligados ao candidato Germano. 

Jose Genivaldo de Santana entrou com uma Ação de Impugnação aos DRAP E RRC’S do Partido Humanista da Solidariedade – PHS; e mais quatro da Coligação Ribeira do Amparo não pode parar, sendo a primeira uma Ação de Impugnação de Candidatura a vereador de Andresson Souza Oliveira;  a segunda, Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura a vereadora de Eulina da Silva de Amorim; a terceira, Ação de Impugnação de Candidatura a Vice-Prefeito de Manoel Rocha  de Souza;  e a quarta, Ação de Impugnação de Candidatura a vereador de Adelson Cardoso Souza. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

COMO GASTAR DINHEIRO PRECATÓRIOS FUNDEF - II

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai decidir, nesta semana, a destinação que deve ter os recursos oriundos de precatórios emitidos para complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) devido pela União entre os anos de 1998 e 2006.

Pelos menos 198 municípios baianos serão beneficiados com os recursos, após ações judiciais ajuizadas que estão em fase de execução. Ocorre que os gestores de inúmeros municípios contemplados manifestam intenção de utilizar estes recursos – milionários – de forma livre e desvinculada da área de educação, sob o argumento de que estes valores não teriam mais a natureza de verba do FUNDEF (que são específicos para a educação), o que causa preocupação e levou o Ministério Público de Contas junto ao TCM a propor uma intervenção da Corte de Contas para que os recursos tenham correta aplicação.

O tema foi discutido pelos conselheiros do TCM na sessão de quinta-feira, 18 de agosto 2016,  e ficou evidente o consenso de que os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF devem ser aplicados – como determina a natureza constitucional do fundo – em educação. Para orientação aos prefeitos, o TCM deverá elaborar uma Instrução Cameral, que deve ser aprovada pelo Pleno do Tribunal já esta semana.

O Ministério Público de Contas junto ao TCM observou que “não bastasse a clareza acerca da natureza dos recursos a serem recebidos e a vinculação que lhes é inerente, considerando-se o alto vulto das complementações a serem pagas, verifica-se a oportunidade de os municípios empreenderem fortes investimentos na área da educação, há muito deficitária, principalmente tomando-se em conta a fragilidade do sistema público municipal de ensino, visivelmente representada pelo seu baixo rendimento nos índices de educação do país”.

Destacou que a Bahia possui um dos piores quadros da educação, ocupando hoje a 23ª posição no ranking nacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), “e, neste diapasão, com o fim de resguardar a devida aplicação dos recursos públicos em referência, os quais, se devidamente alocados, poderão alavancar o ensino nos municípios baianos, cabe ao TCM zelar preventivamente e repressivamente pela sua correta utilização”, de forma a garantir que os recursos provenientes destes créditos junto à União, “sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação constitucionalmente e infraconstitucionalmente previstas”.

Ressaltou o MPC que os precatórios decorrentes destas ações judiciais e que irão beneficiar pelo menos 198 municípios baianos, “ apresentam valores de grande monta, sendo imperiosa a atuação do TCM com o fim de prevenir e reprimir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação, sobretudo em ano eleitoral, momento em que os desvios de recursos costuma aumentar”. Do site TCM da Bahia. 

PEDIDA IMPUGNAÇÃO CANDIDATURA SORRIA


A Coligação Unidos para o Bem de Fátima, dos partidos PT, PTB, PSL, PSC, PTN e PSD, liderada pelo candidato a prefeito Binho de Alfredo, entrou com pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Manoel  Missias, o Sorria, da Coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso, integrada pelos partidos: PP, PDT, PR, PPS, PSDB e PC do B.

A solicitação encaminhada ao Juiz Eleitoral da 82ª Zona, com sede em Cícero Dantas, baseia-se no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual dispõe que são inelegíveis, para quaisquer cargos, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição. A peça jurídica está assinada pelos advogados Gabriel Fontes e Luís Henrique Mota ... Matéria completa no Blog Landisvalth. 

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ABERTURA LICITAÇÃO BA-390 ANTAS/DUAS SERRAS


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. AVISOS DE LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIAS. Tipo: Menor Preço.  NÚMERO 017/2016. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Requalificação da Pavimentação em CBUQ na rodovia BA-390, trecho: Entroncamento de Antas – Entroncamento da BR.110 (Duas Serras), extensão 6,00km. ABERTURA: 22/09/2016 às 09h.

Local: Comissão Permanente de Licitação - CPL - SEINFRA, Av. Luiz Viana Filho, nº 445 - 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - Prédio Anexo - 1º andar - Ala B, Salvador-Ba. Os interessados poderão obter informações no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12:00h e das 13h30 às 17h30. Maiores esclarecimentos no telefone (71) 3115-2174, no site: www.infraestrutura.ba.gov.br e email: cpl@infra.ba.gov.br. Salvador-Ba, 19/08/2016. Alexinaldo Negreiros da Silva. Presidente da CPL. No DO de 23 de gosto 2016. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

COMO GASTAR DINHEIRO PRECATÓRIOS FUNDEF

Está aí um caso que vai dar muito o que falar (e cadeia para alguns). Cento e noventa dos 417 municípios baianos ganharam na Justiça causa em que questionavam diferenças nos repasses, pelo governo federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb). O pagamento começou agora, em plena campanha eleitoral, valores que oscilam entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões.

As prefeituras engordaram o caixa e suscitaram uma questão: como esse dinheiro deve ser gasto? O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou que o órgão determinasse a obrigatoriedade de os recursos serem aplicados em educação. O projeto foi à votação anteontem e adivinhe o que aconteceu? O MPC perdeu.

Chico Neto, o presidente do TCM, está viajando, presidiu a sessão o vice, Fernando Vita. Como presidente só vota em caso de empate (para desempatar), Paolo Marconi e Plínio Carneiro votaram a favor, e Mário Negromonte, João Alfredo Dias e Raimundo Moreira, contra. Placar final: 3 a 2.  Vai dar um bom rolo. Fundef é dinheiro de educação e o MPC estava propondo a lógica. Do jeito que está, ficou o vale-tudo.

MPF na cola -  O Ministério Público Federal (MPF) está de olho na aplicação dos recursos. E, pelo visto, trabalho não vai faltar. Já circula a notícia de que o prefeito de Queimadas, Tarcísio Pedreira (PR), lá atrás, negociou o repasse com um escritório de advocacia, com deságio de 50%.

Honorários - Um dos pontos que o MPF está fazendo nas suas observações é justamente o dos honorários advocatícios, que giram em torno de 20%, o que equivale a no mínimo R$ 1 milhão. O MPF acha os processos 'pouco complexos'. Da Coluna Tempo Presente, por Levi  Vasconcelos, Jornal A TARDE, Edição de sábado, 20 de agosto 2016. 

CIPÓ: POLICIAIS REBATEM DEPUTADO ALEX LIMA

Policiais envolvidos em um episódio ocorrido na cidade de Cipó, no nordeste baiano, com o deputado estadual Alex Lima (PTN) dizem terem sido intimidados pelo parlamentar. Em conversa com o site, Lima disse que um advogado de pré-nome Enzo, seu amigo, teria sido preso na ação policial por ter contestado a apreensão de motos feita pelos agentes, que não queriam ser filmados.

O deputado, que já havia deixado a cidade depois da inauguração de um comitê eleitoral, teve que retornar depois que o advogado ligou informando a detenção. "Fui recebido na porta da delegacia por policiais de armas em punho. Perguntei quem estava no comando da operação e a partir daí fui destratado", relatou Alex Lima.

De acordo com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o deputado teria incitado manifestantes a depredarem viaturas, com arranhões e chegaram a arrancar a placa de um dos veículos depois que o advogado foi "detido por desacato a autoridade". Do Bocão News. 

CIPÓ: CONFUSÃO APÓS INAUGURAÇÃO DE COMITÊ

O deputado estadual Alex Lima (PTN) passou por maus bocados, na noite de sábado (21),  no município de Cipó, no Nordeste da Bahia. Após ter saído da inauguração do comitê do candidato que apoia, o parlamentar pegou a estrada, de lá recebeu uma ligação para retornar à cidade pois uma confusão estava instalada.

Conforme relatou à reportagem, um advogado chamado Enzo, de quem é amigo pessoal, foi preso pela polícia local por contestar uma ação dos militares que, segundo o advogado estava apreendendo motos e não queriam ser filmados ou fotografados. Ao afirmar, ainda de acordo com o relato, que a lei não proíbe que as imagens fossem feitas, o advogado foi detido e levado à delegacia.

Alex Lima recebeu o telefonema de Enzo e voltou para a cidade. “Fui recebido na porta da delegacia por policiais de armas em punho. Perguntei quem estava no comando da operação e a partir daí fui destratado. Os policiais disseram que eu estava no local errado. E fazendo deboche insistiram que não tinham medo de Doutor Deputado. Respondi que não deveriam ter medo mesmo não, mas que deveriam respeitar os cidadãos”.

O imbróglio só foi resolvido após a intervenção do major responsável pela região. Na frente da delegação algumas dezenas de pessoas se juntaram pedindo a liberação do advogado. Enzo foi solto momentos depois e o deputado Alex Lima promete levar o assunto ao secretário Maurício Teles Barbosa e diz que fará um discurso na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (22), dando mais detalhes sobre o ocorrido. Fonte: Bocão News

domingo, 21 de agosto de 2016

SERÃO CINCO CANDIDATOS A PREFEITO NA DISPUTA


A cidade de Paripiranga tem cadastrados para o pleito eleitoral deste ano exatamente sessenta candidatos. São dez ao executivo, já que são cinco candidatos a prefeito e seus respectivos vices.

Para as onze vagas da Câmara de Vereadores, cinquenta concorrentes disputam o vestibular do voto. A coligação O trabalho vai continuar, apoiada pelo prefeito George, é a que apresenta maior quantidade de candidatos a vereadores: dezessete.

O menor número pertence ao PRB, com apenas um candidato a vereador. Ele, se quiser se eleger, terá que ter algo em torno de 1.800 votos, o provável quociente eleitoral para garantir uma vaga de vereador em Paripiranga. 

Chapas ao cargo ao executivo com pedido de registro de candidaturas no município de Paripiranga: Prefeito, Mi, vice-prefeito, André, pelo PRB; prefeito, Dr. Patrick, vice-prefeito, Bira de Gringo, pela Coligação Paripiranga tem esperança; prefeito Jorge de Manoel de Lúcio, vice-prefeito, Zé Augusto, pela Coligação A vontade de povo; prefeito Justino Neto, vice-prefeito, Marcelo Sales, pela Coligação Paripiranga em boas mãos; prefeito Marco Antonio de Bizé, vice-prefeita, Neide Carvalho, pela coligação O trabalho vai continuar. Do Blog do Professor Landisvalth. 

sábado, 20 de agosto de 2016

CASAL, PREFEITO E VICE; FILHA, VEREADORA.

No município de Ribeira do Amparo, no Estado da Bahia, segundo o DIVULGACAN ELEIÇÕES 2016 do TSE, apresente três pedidos de registro de candidatura a prefeito e quarenta e sete candidaturas a vereador das coligações existentes.

Os candidatos a prefeitos são, pelo PSOL, Domingos Ribeiro de Santana, com o nome na urna de Galo Cego, o segundo candidato, pela Coligação Ribeira Quer Mudança, é José Germano Soares de Santa, com o nome na urna de Germano, e a terceira candidatura, pela Coligação  Ribeira do Amparo Não Pode Parar  é de Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito, com nome na urna de Teti Britto.

Chama atenção de quer a candidata a vice-prefeita de Galo Cego (PSOL) é sua companheira, Maria José Pinheiro de Souza, nome na urna Bebé do Galo, e com uma única candidatura a vereadora, quem vem a ser a filha do casal, Dayane Pinheiro de Santana, nome na urna Dayane de Galo Cego.

O vice-prefeito de Germano é Manoel Rocha de Souza, nome na urna de Rocha, sendo o vice-prefeito de Teti Brito, Antonio Jorge Cerqueira, nome na urna Jorge de João de Carrinho. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

LICITAÇÃO: BANZAÊ, HELIÓPOLIS, SÍTIO DO QUINTO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER. AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, avisa aos interessados que fará realizar licitações na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS / MENOR PREÇO, abaixo discriminadas:  

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE VIAS, NO POVOADO DE QUEIMADA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE BANZAÊ - BAHIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO - BAHIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE VIAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS - BAHIA.

Os Editais, no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada, estarão à disposição dos interessados na Sede da CONDER, sito Av. Edgard Santos nº 936 - Narandiba - Salvador - BA, a partir do dia 23.08.2016, das 13:30 às 17:30 horas. Salvador - BA, 19 de agosto de 2016. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Pesquisa de Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO de 20 de agosto 2016.


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

BANZAÊ: IMPUGNAÇÃO, ANULAÇÃO CONVENÇÃO

A Coligação Banzaê Quer Mudança entrou na Justiça Eleitoral da 110º Zona, através do seu advogado Paulo Brito, na sexta-feira, 19 de agosto 2016, ás 17 horas e 33 minutos, com duas Ações de Impugnação ao Registro de Candidaturas, sendo a primeiras contra o vereador  Adriano de Souza (Adriano da Queimada); atualmente presidente do Poder Legislativo; a segunda contra Manoel Cristovam Batista (Manoel Cacique); a terceira é de autoria de Rogério Dantas da Silva, candidato a vereador, mais a Coligação Banzaê Quer Mudança, protocolada na quinta-feira, 18 de agosto 2016, desta vez com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Com Pedido de Tutela de Urgência contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela realização de duas convenções no município, sendo uma com comissão provisoria ligada a oposição e a segunda com comissão provisoria ligada a situação. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS POR RÉUS

0000519-30.2005.805.0213 - Ação Civil Coletiva(6-3-1).Apensos: 588209-5/2004, 1150012-8/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia. Reu(s): Edvaldo Cardoso Calasans, Orlando Rodrigues Macedo Filho, Luciene Miranda Da Silva e outros. Advogado(s): Paulo Miranda Fontes (Oab/Ba 11977), Tereza Cristina Borges Moraes (Oab/Ba 16830)

Despacho: Ficam as partes RÈS, através de seus patronos intimados do Ato ordinatório de fls. 196, a seguir transcrito:"Intimem-se os RÉUS, para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em 30 (trinta) dias, no valor de R$ 8.318,79 (Oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade, ainda com o Art. 6º da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo. Ribeira do Pombal, 18 de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos. Subescrivã."

0001212-14.2005.805.0213 - Ação Civil Pública(10-1-4). Apensos: 1149984-4/2006. Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia. Reu(s): Edvaldo Cardoso Calasans, Jose Nilson Da Gama Morais, Fernando Roberto Amorim Souza. Advogado(s): Aurissandra Miranda Fontes Oab/Ba 34.296, Paulo Miranda Fontes Oab/Ba 11.977.

Despacho: Ficam os RÈUS, através de seus patronos intimados do Ato Ordinatório de fls. 300, a seguir transcrito: "Intimem-se os RÉUS, para procederem o pagamento das custas processuais, conforme certidão supra, em 30 (trinta) dias, no valor de R$ 7.844,49 (Sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade, ainda com o Art. 6º da Portaria nº 003, de 30 de Julho de 2008, deste Juízo. Ribeira do Pombal, 18 de agosto de 2016. (ass.) Joelma Matos Santos. Subescrivã." No DO do TJ da Bahia de 19 de agosto 2016

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

PROIBIDAS CARREATAS, LIMITA USO CARRO DE SOM

Em decisão tomada na tarde de quinta-feira, 18 de agosto 2016,  em reunião com os representantes dos partidos e coligações, a juíza Dra. Janaina Medeiros Lopes, decidiu tomar uma série de medidas que mudam sistematicamente o processo eleitoral em Riachão do Jacuípe.

Após ouvir as coligações e os candidatos majoritários, a juíza decidiu reduzir os dias de veiculação da propaganda eleitoral em carros de som na sede do município, limitando apenas aos finais de semana e feriados. Contudo, no interior do município não haverá restrição.

Da mesma forma, a juíza proibiu fogos em eventos, permitindo apenas durante os comícios e caminhadas. A condução de bandeiras, conforme prevê a lei eleitoral, também fica permitido apenas ao eleitor. É vedado, portanto, conduzir bandeiras em carros, motos e bicicletas, ou afixá-las em residências.

Está proibido também a organização de carreatas políticas, ou movimentações concentradas com motos. A juíza também não vai permitir comícios de coligações diferentes em bairros próximos na mesma data.  Ainda de acordo com as decisões da Dra. Janaina Medeiros, está proibida a realização de festas de vaqueiros, vaquejadas ou cavalgadas em todo o município até o dia da eleição.

Reação: A decisão pegou algumas coligações de surpresa, que já preparavam eventos que foram proibidos para este final de semana. A coligação encabeçada pelo PSD, por exemplo, já anunciava uma carreata para o sábado, mas deverá cancelar diante da nova orientação a justiça. Do site interiordabahia.com.br

SEIS MIL FICHAS SUJAS PODEM SER CANDIDATOS

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá beneficiar 6 mil prefeitos e ex-prefeitos ‘fichas-sujas’.

Trata-se da decisão sobre a competência de julgamento de prefeitos, que o STF julgou ser exclusiva das Câmaras Legislativas e, desta forma, retira a competência de dar inelegibilidade dos Tribunais de Contas, que era previsto na Lei da Ficha Limpa.

 "A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra", disse Valdecir Pascoal na quinta-feira, 18 de agosto 2016, após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa durante a plenária da Corte de quarta-feira (17), e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".

O plenário estava discutindo especificidades de dois recursos que foram julgados na semana passada, que definiram a competência de julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Legislativas, quando proferiu a crítica. Do Bahia Noticia. 

OPOSIÇÃO QUER IMPUGNAÇÃO DE JOSÉ WELDON

Uma coligação formada pelos partidos PP, PT, PSB, PSL, PSC, PTB, PPS, PSD e PSDC, ingressou como pedido de impugnação da candidatura de José Weldon de Carvalho Santana, candidato a prefeito da cidade, pelo DEM. O pedido, registrado na 82ª Zona Eleitoral da Comarca de Cícero Dantas, se baseia na inelegibilidade do pretendente. Quando prefeito, José Weldon teve as contas públicas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), em 2011 e 2012, e pela Câmara Municipal de Cícero Dantas, em 2011.

Segundo o documento, que foi acionado na segunda-feira (15), o ex-prefeito de Cícero Dantas, José Weldon, apoiado pelo atual gestor, Helânio Calazans (PR), “possui uma conduta desonesta, e responde inúmeros processos judiciais, inclusive na esfera Federal, que decreta o bloqueio de bens do candidato”. Ainda segundo a acusação, "no TCM, os conselheiros e julgadores, apontaram irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa por parte do impugnado". O processo, nº 114282/16, é apreciado no Cartório Eleitoral de Cícero Dantas. Duas chapas concorrem às eleições na cidade. Do Bahia Noticia. 

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

CANDIDATO REALIZOU CARREATA SURPRESA

O candidato a prefeito de Cansanção, que tenta a reeleição, Paulo Passos (Paulinho), surpreendeu eleitores e correligionários no início da noite de quarta-feira, 17 de agosto 2016, com a realização de uma carreata.

Apesar da decisão de realizar o primeiro ato de campanha ter saído apenas no final da tarde, após o candidato receber o seu CNPJ, a carreata que percorreu as principais ruas da cidade, contou com a participação de centenas veículos.

“Posso dizer que começamos com o pé direito, o carinho e vontade que temos de trabalhar cada vez mais por essa gente é tão grande que não tem nem como descrever, Cansanção sabe do nosso compromisso com a causa pública, o trabalho não pode parar” disse Paulinho.

Em Cansanção, além de Paulo Passos, que tem Junior como candidato a vice-prefeito, disputam as eleições mais dois candidatos, Ari de Almerindo, que tem como vice-prefeito o cantor Acácio, e Junior, com candidato a vice-prefeito Josué Ferreira. Do Portal de Noticia Net. 

ÍNDIOS KIRIRIS NAS OLIMPÍADAS RIO 2016

Na tarde de terça, 16 de agosto 2016, índios Kiriris, da Aldeia Marcação, localizada no município de Banzaê, Território de Identidade Semiárido Nordeste II, desembarcaram no Rio de Janeiro para participar das Olimpíadas Rio 2016. O convite para o evento foi uma iniciativa da Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pela organização da feira. 

Os índios vão comercializar produtos derivados de mandioca e artesanatos típicos, a exemplo de colares, arcos, flechas, maracas e brincos. O presidente da Associação Comunitária Indígena Kiriri Santo André de Marcação (Aciksam), Reinaldo Mendes, conta que o convite foi inusitado. “Para nós foi uma surpresa porque a gente não esperava participar de um evento tão importante para o Brasil e o mundo. Vamos apresentar o povo Kiriri ao mundo”.
Os produtos Kiriris são processados na Unidade de Beneficiamento de Mandioca e Fábrica de Biscoitos, localizada na Aldeia Marcação, a 30 quilômetros da sede do município de Banzaê. A unidade implantada pelo Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), teve investimento de R$ 4,4 milhões, recursos estaduais e provenientes de acordo de empréstimo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). A agroindústria tem capacidade para processar cinco toneladas/dia de raízes, com produção anual de 150 toneladas de farinha, 24 de fécula e dez de biscoitos.  Fonte: SECOM

RIBEIRA DO POMBAL: 54 CANDIDATOS A VEREADOR

Segundo o DivulgaCan, do TSE, o município de Ribeira do Pombal tem o pedido de registro de 53 candidatos a vereador. Atualização as 16 horas e 55 minutos, dia 16 de agosto 2016. São eles, por ordem alfabética, e o nome que vai aparecer na urna: 1- Alessandro de Dadá, 2- Andressa de Jairinho, 3-  Ari da Boca da Mata, 4- Bal, 5- Baixinho, 6- Bebeto, 7- Carla Jamile, 8-  Dominguinho, 9- Dr. Jairo, 10- Elias Brasil, 11- Elisangela Lima, 12- Fábio de Nadja, 13- Galega de Nilza, 14- Geferson de Geni, 15- Gilson, 16- Gilvanete, 17- Hamilton Rodrigues, 18- Irmão Ezequias, 19- Irmão Zezinho, 20- Jamile Silva, 21- Jardel Santana, 22- Jessezinho, 23- Junior de Tota, 24- Junior Ferreira, 25- Kaliane, 26- Marcelo Brito, 27- Marcelo Silva, 28- Marta Calazans, 29- Meire Professora, 30- Miranda, 31- Nailton Felix, 32- Nalva, 33- Nathan Brito, 34- Nego de Nazinho, 35- Netinho, 36- Nido Bala, 37- Ninha, 38- Pedro do Aimpim, 39- Pedro Mel, 40- Peu do  Gado, 41- Pita da Boca da Mata, 42- Regiane, 43- Repórter Sandro Aguiar, 44- Romiratan Miranda, 45- Roni de Zé Careca, 46- Rosicleide, 47- Sarita, 48- Sergio da Oficina, 49- Solange Garcia, 50- Tamires, 51- Thalas Macedo, 52 – Walter Junior, 53- Zé Belo, 54- Zé Valdo. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM.              , 

terça-feira, 16 de agosto de 2016

GOLPISTAS CONTINUAM TIRANDO PROVEITO

Cresce o número de pessoas desavisadas e até avarentas, que gostam de levar vantagem em tudo. Apesar de, os vários alertas dados pelas autoridades policiais, sobre a ação de criminosos que fazem ligações para pessoas dizendo que elas foram contempladas com prêmios valiosos: casa, carro, uma boa quantia em dinheiro, sempre usando, indevidamente, nome e marca de empresas idôneas para pegar os desinformados ou ávidos por ganhar prêmios pelos quais não fizeram jus. 

O alerta das autoridades policiais, também chama a atenção para o chamado "golpe do sequestro", que é quando a pessoa recebe uma ligação pedindo dinheiro em troca da libertação de uma filha ou filho, que o golpista diz estar sequestrada (o) e pede para que seja feito um depósito em uma determinada conta para que o suposto refém seja libertado. 

Antes de satisfazer a vontade do suposto sequestrador, que costuma colocar uma voz feminina, em caso de mulher, como simulação e assim enfatizar o pseudo  sequestro, a pessoa deve procurar a autoridade policial, antes de atender ao pedido do marginal, a maioria detentos que ligam de dentro de um presídio para a vítima.

Desconfie quando o número do telefone tem o código de área 85, 45, 21, ou que você não conhece o autor da ligação; geralmente pede para você comprar crédito para ligação telefônica de uma determinada operadora e repassá-lo, não desligar o telefone, etc. Outro golpe que vem se repetindo com frequência em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, e outras cidades da região, é o chamado "golpe do vigário", aplicado por uma homem e uma mulher que oferece recompensa valiosa por um achado de cheque, carteira porta-cédula (carteira de dinheiro) e outros. 

Geralmente, este tipo de golpe é aplicado em saída de banco, quando o marginal, homem ou mulher, observa a pessoa que fez algum tipo de saque em dinheiro e passa a informação para o parceiro (a) que se encontra do lado de fora da agência e juntos aplicam o golpe e desaparecem rapidamente da cidade, tornando muito difícil o trabalho de investigação e prisão dos autores do crime.

"Desconfie, sempre que alguém que você não conhece lhe oferecer uma recompensa por alguma coisa que supostamente foi perdida (pacote, carteira, cheque) após sair com dinheiro de uma agência bancária, posto autorizado, correspondente bancário, correios". Alerta as autoridades policiais. Por José Dilson Pinheiro do euclidedesdacunha.com