COMO GASTAR DINHEIRO PRECATÓRIOS FUNDEF

Está aí um caso que vai dar muito o que falar (e cadeia para alguns). Cento e noventa dos 417 municípios baianos ganharam na Justiça causa em que questionavam diferenças nos repasses, pelo governo federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb). O pagamento começou agora, em plena campanha eleitoral, valores que oscilam entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões.

As prefeituras engordaram o caixa e suscitaram uma questão: como esse dinheiro deve ser gasto? O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou que o órgão determinasse a obrigatoriedade de os recursos serem aplicados em educação. O projeto foi à votação anteontem e adivinhe o que aconteceu? O MPC perdeu.

Chico Neto, o presidente do TCM, está viajando, presidiu a sessão o vice, Fernando Vita. Como presidente só vota em caso de empate (para desempatar), Paolo Marconi e Plínio Carneiro votaram a favor, e Mário Negromonte, João Alfredo Dias e Raimundo Moreira, contra. Placar final: 3 a 2.  Vai dar um bom rolo. Fundef é dinheiro de educação e o MPC estava propondo a lógica. Do jeito que está, ficou o vale-tudo.

MPF na cola -  O Ministério Público Federal (MPF) está de olho na aplicação dos recursos. E, pelo visto, trabalho não vai faltar. Já circula a notícia de que o prefeito de Queimadas, Tarcísio Pedreira (PR), lá atrás, negociou o repasse com um escritório de advocacia, com deságio de 50%.

Honorários - Um dos pontos que o MPF está fazendo nas suas observações é justamente o dos honorários advocatícios, que giram em torno de 20%, o que equivale a no mínimo R$ 1 milhão. O MPF acha os processos 'pouco complexos'. Da Coluna Tempo Presente, por Levi  Vasconcelos, Jornal A TARDE, Edição de sábado, 20 de agosto 2016.