A Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal aprovou, na
sessão de segunda-feira, 15 de agosto de 2016, três projetos de lei voltados para a saúde,
educação e incentivos tributários.
Na saúde foi votado o projeto de lei de autoria do vereador
Marcelo Brito que obriga os
estabelecimentos de saúde a emitirem
receitas médicas, solicitações de exames e laudos, de forma digitalizadas. O projeto de incentivos fiscais dizem respeito a redução do ISS sobre os serviços de saúde e
de educação superior no município de Ribeira do Pombal.
Por fim foi votado o Plano Municipal de Cargos e
Salários do Magistério, e que traz em
seu conteúdo uma série de direitos aos professores de Ribeira do Pombal. Os
projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com informações do Poder
Legislativo.
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