DECISÃO TCM BAHIA: ZÉ GRILO E ILDINHO

Processo  nº  15718-14. Termo  de  Ocorrência  lavrado  na  Prefeitura  Municipal  de  RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Responsável: Sr. Lourenço Moreira da Silva Júnior. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator:  Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 15718/14/2016. 

Processo numero 14999-15. Denúncia referente à Prefeitura Municipal de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Ildefonso Andrade Fonseca. Denunciante: Sr. Giomar Evangelista dos Santos. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 14999/15/2016. Do TCM BA, no DO de 06 de maio 2016.