O projeto dá à pessoa presa em
flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois
da prisão, sendo que, antes, esse primeiro contato com o magistrado poderia
demorar de três a seis meses. Uma portaria com orientações sobre a realização
das audiências de custódia na cidade foi publicada na segunda-feira, 2
de maio 2016.
De acordo com o documento
assinado pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, titular da comarca, a
partir desta data, toda pessoa presa em flagrante, ou em decorrência do
cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, no território de
jurisdição da comarca de Santaluz, será obrigatoriamente apresentada à
magistrada, que decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma
fiança ou determina alguma medida alternativa.
As audiências vão acontecer de segunda
a sexta-feira, sempre às 11 horas, no Fórum Desembargador José Maciel dos
Santos. Participam também dessas audiências, representantes do Ministério
Público, da Defensoria Pública ou o advogado do preso.
A estimativa do Conselho Nacional
de Justiça é de que, em um ano, sistematicamente realizadas em todo o país, a
iniciativa gere aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões, mantida a
média de soltura nas audiências de custódia que é de 50% dos casos. Redação
Notícias de Santaluz
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