DECISÕES TCM: HELIÓPOLIS E RIBEIRA DO POMBAL

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 24.05.16. Processo  nº  10201-15  -  Denúncia  referente  à  Câmara  Municipal  de  HELIÓPOLIS.   Gestora/Responsável: Sra. Ana Dalva Batista Reis. Denunciante: Sr. Giomar Evangelista dos Santos. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).  Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 10201/15/2016.

Processo nº 10276-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL.  Gestor/Responsável:  Sr.  Ricardo  Maia  Chaves  de  Souza.  Denunciante:  Sr. Alessandro de Melo Gomes Calasans. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$4.000,00  (quatro  mil  reais).  Votaram  com  o  Relator:  Conselheiros  José  Alfredo  Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 10276/15/2016. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM- Bahia, 26 de maio 2016.