O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejões
(BA), Alan Andrade Santos, por apropriação de recursos públicos ao
desviar verbas referente ao pagamento de convênio realizado com a Caixa
Econômica Federal (CEF) em 2013. O prejuízo foi superior a R$ 500 mil
reais.
A prefeitura de Brejões firmou contrato com a CEF para a concessão de
empréstimos aos servidores públicos do município, com pagamento de
parcelas descontadas diretamente do contracheque dos servidores. Segundo
a denúncia do procurador regional da República José Alfredo de Paula
Silva, o prefeito Alan Andrade Santos se apropriou de quatro parcelas
não repassadas ao banco. Em maio, agosto, setembro e outubro foram
desviados respectivamente R$ 90.485,09, R$ 89.902,43, R$ 90.801,56 e R$
91.939,92.
Em resposta a autoridades policiais, o prefeito declarou estar ciente
do não repasse e declarou que pagaria o débito com a Caixa no prazo de
30 dias. Até o oferecimento da denúncia, o pagamento não foi realizado. O prefeito responderá pelos crimes previstos no artigo 168 §1º,
inciso III e no artigo 71, ambos do Código Penal.
Se condenado poderá cumprir pena de reclusão dois a quatro anos, além de pagamento de multa. O MPF solicita também o pagamento integral dos valores desviados. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Por Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Se condenado poderá cumprir pena de reclusão dois a quatro anos, além de pagamento de multa. O MPF solicita também o pagamento integral dos valores desviados. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Por Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República - 1ª Região
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