A frase de autoria do ex-governador Octavio Mangabeira,
“Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”, volta à tona com a recente visita
dos vereadores de oposição a sede da Prefeitura Municipal de Tucano/BA tentando
fiscalizar as contas do Poder Executivo que estão em disponibilidade pública
conforme determina a legislação.
O absurdo, foi que durante a fiscalização realizada no dia
19/05/2016 pelos Vereadores Carlinhos do Mestre Velho, Rodrigo do Zélia e
Maísa, os prepostos do Prefeito Dr. Igor proibiram os mesmos de realizarem a
devida fiscalização. A Procuradora Geral do Munícipio Drª Luzia Ilka Calazans
dos Santos e o Procurador Adjunto Dr. Isaque de Santana Correia foram a sala
onde estava acontecendo a devida fiscalização proibir os vereadores, usando
como argumento que os documentos ali disponibilizados não podem ser reproduzidos
e nem fotografados por serem sigilosos.
Acreditamos que os procuradores não têm conhecimento da LEI
Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Para quem não sabe, essa é a LEI regula o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o
do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. E se esses fracos
Procuradores tem conhecimento, os mesmos cometeram crime ao negar que os
Vereadores tivessem acesso ao solicitarem cópia de documentos que são públicos.
Os Vereadores, ao solicitar cópias de uma determinada
licitação e de alguns processos de pagamentos, foram recebidos pela dupla de
Procuradores, que negou tal procedimento e argumentaram que os mesmos deveriam
requisitar por ofício ou por mandato de segurança, pois a Prefeitura necessitava de tempo por não ter estrutura
para atender à solicitação dos Vereadores.
De acordo com os fatos narrados pelos Vereadores e pelo teor
dos documentos por eles solicitados levam a crer que, pelo menos a princípio, a
negativa por parte do Prefeito Municipal e de seus Procuradores em fornecer a
documentação e informações solicitadas pela mesma é ofensiva ao seu direito
líquido e certo. Sabemos, que é de competência dos membros da Câmara Municipal
a fiscalização dos atos do poder Executivo. Tem um ditado popular que diz: Onde
há fumaça, há fogo.
O que nos deixa mais intrigado, diz o Vereador Rodrigo, é
que o Vereador David Andrade (PT), que é da base aliada do Prefeito, estava
presente e foi protagonista em defender a Administração, dizendo para os
Procuradores não autorizarem que as solicitações do Vereadores de Oposição
fossem atendidas.
Não vamos nos calar. O Prefeito e seus Procuradores não vão
nos intimidar. Estaremos todos os dias na Prefeitura para realizarmos nosso dever
que é fiscalizar os atos do Prefeito Dr Igor. ASSINAM A NOTA OS VEREADORES CARLOS ALBERTO DE SANTANA FARIAS, MAÍSA DE
JESUS MACEDO E RODRIGO CAVALCANTE DOS REIS
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