Na sexta-feira, 20 de maio 2016, o Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia julgou improcedentes as acusações contra o Juiz de Direito Luís
Roberto Cappio Guedes Pereira, titular da Vara Crime da Comarca de
Euclides da Cunha-BA. De forma unânime, os Desembargadores acompanharam o
voto do relator, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto,
pela improcedência e consequente arquivamento das acusações.
Dr.
Luís Roberto Cappio, foto acima, ficou amplamente conhecido depois de ter sido
designado pelo próprio Tribunal de Justiça para atuar na cidade de Monte
Santo interior baiano, e ali revisando processos de adoções, apontou
diversas irregularidades contidas nos autos envolvendo cinco irmãos de
uma mesma família.
Posteriormente, fora aberto pelo CNJ – Conselho
Nacional de Justiça – Processo Administrativo Disciplinar em face do
Juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra para apurar se realmente teria
havido irregularidades processuais cometidas pelo mesmo naqueles autos.
Assim, na data de 15 de dezembro de 2015, o Plenário do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) condenou o Juiz Vitor Manoel Sabino Xavier
Bizerra à pena de advertência por irregularidades cometidas na condução
de processos de adoção de cinco crianças da mesma família, em 2011,
quando Bizerra era juiz titular da comarca de Monte Santo. Por Ascom/ECCOM
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