RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 11.05.16. Processo nº 15725-15 - Denúncia referente à Prefeitura
Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula
Fontes Cedro Brito. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Ribeira do Amparo. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão:
Procedente, com aplicação de multa a Gestora
no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo
Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº
15725/15/20.
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 10.05.16. Processo nº 12378-14 - Denúncia referente à Prefeitura
Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula
Fontes Cedro Brito. Denunciantes: Sr. Andresson Souza Oliveira, Sr. Benedito
Carlos dos Reis, Sra. Deusdete Soares da Silva, Sra. Eulina Silva Amorim, Sr.
Genildo Ferreira dos Reis e Sra. Marivânia dos Santos Silva. Relator:
Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao
Gabinete do Conselheiro Relator. Pesquisa
do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM da Bahia, de 12 e 13 de maio 2016.
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