TRIBUNAL PLENO – PAUTA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia
19/05/2016. Relator - Cons. FERNANDO VITA; Processo nº 10275-15 - Denúncia
referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Responsável: Sr.
Ricardo Maia Chaves de Souza. Denunciantes: Sr. Alessandro de Melo Gomes
Calasans e Sr. Sérgio Oliveira Rocha.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE. Processo nº 02408-16 -
Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 14320-15, relativa à Câmara
Municipal de HELIÓPOLIS. Interessado: Sr. Giomar Evangelista dos Santos.
Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM Bahia, 13 de maio 2016.
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