TCM: DECISÕES, PAUTA 1,2,3/03 E EDITAL

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 24.02.16. Processo nº 14320-15 - Denúncia referente à Câmara Municipal de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Giomar Evangelista dos Santos. Denunciante: Sr. José Emídio Tavares de Almeida Santos. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 14320/15/2016.

Processo nº 03090-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ. Gestor/Responsável: Sr. Romildo Ferreira Santos. Denunciante: Sr. Jean José Gil da Anunciação. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 03090/15/2016.

Processo nº 15871-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO, exercício de 2014, processo de origem nº 07800-15. Interessado: Sr. Cleidivaldo Carvalho Santa Rosa. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Provimento parcial, para proceder às alterações dos trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, desta vez pela aprovação com ressalvas, mantendo-se todos os demais termos, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, reduzindo o valor da multa anteriormente aplicada para R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros  Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 15871/15/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 15871/15/2016.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 01/03/2016. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA. Processo nº 83121-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CÍCERO DANTAS. Gestor/Responsável: Sr. Helânio Calazans de Oliveira. Denunciante: Sr. Washington Andrade Matos.

Processo nº 15454-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de HELIÓPOLIS, exercício de 2014, processo de origem nº 08030-15. Interessado: Sr. Ildefonso Andrade Fonseca.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 16769-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ, exercício de 2014, processo de origem nº 10205-15. Interessado: Sr. Romildo Ferreira Santos.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 02/03/2016. Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo nº 06954-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de GLÓRIA. Gestora/Responsável: Sra. Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte. Denunciantes: Sr. Cledson Romario da Silva Santana, Sr. José Ivanildo Alves dos Santos e Sra. Cláudia Maria Lopes Santos e Outros.

Processo nº 00578-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITAPICURÚ. Gestor/Responsável: Sr. José Moreira de Carvalho Neto.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00160-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de FÁTIMA, exercício de 2014, processo de origem nº 08028-15. Interessado: Sr. Florival Nunes Santana, Sr. José Idelfonso Borges dos Santos.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 03/03/2016. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 15729-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2014, processo de origem nº 07643-15. Interessado: Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento.

EDITAL Nº 036/2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. José Moreira de Carvalho Neto, responsável pela Prefeitura Municipal de ITAPICURU, exercício financeiro de 2010, inclusive através de AR, para tomar conhecimento do laudo pericial de fls.277/298, dos autos do Processo TCM nº 06595-11, e apresentar, querendo, suas críticas no prazo de 20(vinte) corridos desta publicação. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Salvador, 25 de fevereiro de 2016. Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente. Do D.O. do TCM Bahia, 26  de fevereiro 2016.