Com o propósito de fortalecer o controle
social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação
dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios
da Bahia disponibilizou em seu site na internet, na quinta-feira, 26 de abril
2018, uma ferramenta tecnológica que
permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de
dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo
no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e
transparência no exame das contas públicas.
O presidente da corte, conselheiro Francisco
de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros,
lembrou que já há dois anos, com a implantação do sistema e-TCM, as contas
mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais e demais
jurisdicionados são apresentadas de forma eletrônica. Isto, além de maior
agilidade e segurança, garante também maior economia aos municípios e ao
próprio tribunal, já que dispensou a circulação de documentos em papel, que
causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a análise do
processo.
“Com estes dispositivos demos um passo
adiante para estimular os cidadãos na fiscalização da administração do próprio
município. A partir de agora os simples cidadãos ou os agentes políticos, como
os vereadores, não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes
das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s) nas grandes cidades,
para protocolar uma denúncia. De casa, com um computador, isto poderá ser
feito. E documentos ou mesmo vídeos com provas ou evidências do ilícito poderão
ser anexadas – explicou o conselheiro Francisco Andrade Netto. Do site TCM
Bahia
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