O juiz de
Direito da Comarca do Prado/BA, Drº Leonardo Santos Vieira Coelho,
acatou pedido o Ministério Público do Estado da Bahia na cautelar
inominada nº 8000338-63.2018.8.05.0203 e determinou inicialmente a
suspensão do certame, e, consequentemente, suspensão da divulgação do
resultado final previsto para sexta-feira (20/04/2018) e as
possíveis nomeações e posses dos aprovados no Concurso Público (Edital
01/2017) promovido pela Prefeitura Municipal de Prado. A ação do Ministério Público foi motivada por denúncias de vários
cidadãos que procuraram o o órgão para relatar irregularidades no
certame, considerando que a maioria dos aprovados são ocupantes de
cargos comissionados ou contratados da Prefeitura Municipal.
O caso chegou à justiça após a divulgação do resultado parcial. A
candidata, Fernanda Barreto Santos, protocolou denúncia ao Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
do Ministério Público do Estado da Bahia (CAOPAM), noticiando a
ocorrência de possíveis irregularidades no Concurso Público realizado
pela Prefeitura Municipal de Prado.
Entre dezembro de 2017 e abril de 2018, o município de Prado promoveu
o concurso público com base no Edital nº 01/2017, visando o
preenchimento de diversos cargos no âmbito daquela administração. Para
tanto, fora contratada a empresa denominada “Ágora Consultoria Ltda.”,
da cidade de Teofílo Otoni de Minas Gerais.
O juiz Leonardo Coelho decidiu por atender ao pedido do promotor de
justiça Kerginaldo Reis de Melo e concedeu a medida cautelar buscada
pelo Ministério Público Estadual, e, de conseguinte, suspendeu o
concurso público iniciado pelo Edital nº 01/2017, promovido pela
Prefeitura Municipal de Prado, até posterior deliberação, sob pena de
multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, a ser exigida diretamente
da chefia do Poder do Executivo Municipal, vedado o comprometimento do
erário. Do site Prado Notícias.
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