A prefeitura de Érico
Cardoso, sudoeste baiano, sofreu uma derrota na Justiça nesta quarta-feira
(18). Isso porque uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), Gesilvado Britto, manteve a sentença anterior que determinava a
contratação de docentes apenas por certame público. A liminar em curso foi
acionada pelo Ministério Público Estadual.
Em fevereiro, o juiz Gleison dos Santos
Soares, da Comarca de Paramirim, decidiu pela exoneração de professores não
concursados. A ação que pedia a demissão
daqueles docentes tinha partido da APLB Sindicato. Com a permanência da
sentença de 1ª instância, o município tem de cumprir o determinado. Ou seja, a
prefeitura deve promover a suplementação da carga horária dos concursados e
exonerar todos os docentes admitidos sem concurso. Caso haja desobediência, a gestão e o prefeito terá de pagar multa diária
de R$ 20 mil.
O imbróglio que
envolve concursados e a atual gestão da prefeitura de Xique-Xique, no centro
norte baiano, teve um novo capítulo na terça-feira (17). É que foi encerrado o
prazo de seis meses para que o prefeito Ronaldo Braga Filho nomeasse os
servidores mediante acordo feito com o Ministério Público do Estado (MP-BA). Os
concursados tinham sido demitidos um dia após a posse de Braga Filho, em 2 de janeiro
de 2017. O prefeito será notificado e
terá cinco dias a partir de quarta-feira (18) para se pronunciar sobre o fato.
Em caso de recusa, o MP-BA deve acioná-lo na Justiça por improbidade
administrativa.
Em Xique-Xique, 42
pessoas esperam serem nomeadas em cargos, como enfermeiro, professor,
motorista, entre outros. No ano passado, a Justiça chegou a obrigar a recondução
dos servidores, mas o prefeito não cumpriu a medida. Ao se pronunciar contra a
medida, o gestor declarou que os concursados tinham surgido de um certame feito
por adversários para acomodar oposicionistas de Braga Filho. Reinaldo também
afirmou que não havia orçamento para pagar os concursados. Do Bahia
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