RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 06.04.16. Processo nº
15725-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável:
Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante: Sr. Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Ribeira do Amparo. Relator: Conselheiro
Raimundo Moreira. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do
Conselheiro Relator.
Processo nº 16456-14 - Termo de Ocorrência lavrado na
Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Responsável: Sr. José
Lourenço Moraes da Silva Júnior. Relator:
Conselheiro Paolo Marconi.
Decisão: Procedente, com
determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais
do montante de R$3.479,75 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e
setenta e cinco centavos) pelo atual Gestor, Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza,
e da quantia de R$809,37 (oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos)
pelo ex-Gestor, Sr. José Lourenço Moraes da Silva Júnior, além
de advertência ao
atual Gestor. Votaram
com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira,
Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 16456/14/2016. Do
D.O. TCM-BAHIA, 8 de fevereiro 2016.
O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, e o ex-prefeito Zé Grilo, foram
condenados a ressarcir o município com recursos pessoais,
após não realizarem cobranças de multas imputadas pelo TCM ao ex-prefeito Dadá (R$
500,00, ano 2002) e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Nathan Brito (R$
2.500,00, ano 2008). Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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