RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 20.04.16. Processo nº
55704-15 - Denúncia
referente à Câmara
Municipal de RIBEIRA
DO POMBAL. Gestor/Responsável:
Sr. Nathan Passos Brito. Denunciante: Sr. Sérgio Oliveira Rocha. Relator:
Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Procedente, com aplicação de multa
ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo
Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº
55704/15/2016.
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 20.04.16. Processo nº 00438-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de TUCANO, exercício de 2014, processo de origem nº 08072-15. Interessado: Sr. Igor Moreira Nunes. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Suspenso o julgamento. Processo encaminhado ao Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em razão de Pedido de vista dos autos. Do DO do TCM Bahia, 27 de abril 2016.
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 20.04.16. Processo nº 00438-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de TUCANO, exercício de 2014, processo de origem nº 08072-15. Interessado: Sr. Igor Moreira Nunes. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Suspenso o julgamento. Processo encaminhado ao Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em razão de Pedido de vista dos autos. Do DO do TCM Bahia, 27 de abril 2016.
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