Os 32 municípios que compõem a Subseção Judiciária de Irecê, no
centro-norte baiano, deverão providenciar a instalação de registro de
ponto eletrônico biométrico para profissionais de saúde vinculados ao
Sistema Único de Saúde, por recomendação do Ministério Público Federal
(MPF). O órgão pede que a instalação dos equipamentos ocorra em até 60
dias.
O MPF ainda pede que os usuários do SUS sejam informados, de forma
clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em
exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade, e a jornada de
trabalho. As unidades de Saúde também deverão dar publicidade ao
registro dos profissionais para consulta por meio de quadros que
informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e em qual horário.
O
procurador da República, Márcio Castro, que assina a recomendação,
afirma também a necessidade de disponibilizar na internet do local e
horário de atendimento de todos os médicos e odontólogos que ocupem
cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.
Cópias das
recomendações foram encaminhadas para as Câmaras de Vereadores, as
Promotorias de Justiça e aos Conselhos Municipais de América Dourada,
Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum,
Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê,
Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do
Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente
Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner,
Xique-Xique. Da ASCOM do MPF.
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