DECISÕES E PAUTA TCM, DIAS 26 E 27/04

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em  19.04.16.  Processo  nº  06763-10 -  Denúncia  referente  à  Prefeitura  Municipal  de  SÍTIO  DO  QUINTO. Gestor/Responsável: Sr. Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Denunciantes:  Sr. Jair Jesus dos Santos e Sr. José Edson de Souza. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.

Processo nº 17951-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal  de  OLINDINA,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  08180-15. Interessada: Sra. Bianca Menezes de Jesus Souza. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos  os demais termos, bem como o mérito da decisão, (Última Decisão do TCM: Contas 2014 Aprovadas com Ressalvas) além de revogar a Deliberação de  Imputação  de  Débito,  para  emissão  de  uma  nova,  mantendo-se  na  íntegra  o  conteúdo da anterior referente à multa aplicada a Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 17951/15/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 17951/15/2016.

TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 31ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 26/04/2016. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura  Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 32ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 27/04/2016. Processo nº 12375-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante: Sr. Andresson Souza Oliveira.  

Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo  nº  15489-14  -  Termo  de  Ocorrência  lavrado  na  Prefeitura  Municipal  de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Walter Almeida Rosário. Diário Oficial do TCM, 21 de abril 2016.