O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
concedeu, na terça-feira, 19 de abril 2016, provimento ao pedido de reconsideração
do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), para emitir nova decisão
pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O
parecer anterior do TCM pela rejeição das contas foi tomada no dia 15
de dezembro do ano passado.
Em novo parecer emitido nesta terça, o
conselheiro Raimundo Moreira determinou a exclusão do ressarcimento
imposto ao prefeito no valor de R$ 431.218,81, reduziu a multa imposta
de R$ 6 mil para R$ 4 mil, mas manteve a multa imputada no valor de R$
54 mil, pela extrapolação dos gastos com pessoal.
De acordo com o TCM,
no recurso, Osni comprovou a reposição à conta do Fundeb de despesas
glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade e
conseguiu comprovar a redução da despesa total com pessoal, que
corresponde a 60,78% da receita corrente líquida. O relator entendeu
que, apesar da extrapolação do limite, não houve flagrante descontrole
dessas despesas no exercício a ponto de ensejar a aplicação da
penalidade máxima da rejeição. Redação Notícias de Santa Luz
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