RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 14.04.16. Processo nº
13850-15 - Denúncia
referente à Câmara
Municipal de HELIÓPOLIS.
Gestor/Responsável: Sr. Giomar
Evangelista dos Santos.
Denunciante: Sra. Ana Dalva Batista
Reis. Relator: Conselheiro
Mário Negromonte. Decisão:
Procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais), além de determinação para adoção de providências
por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho.
Ato: Deliberação nº 13850/15/2016.
Processo nº 10178-14
- Denúncia referente
à Prefeitura Municipal
de SÍTIO DO QUINTO.
Gestor/Responsável: Sr. Cleigivaldo de Carvalho Santarosa. Denunciante: Sr.
Carleon Oliveira Souza. Relator:
Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o
Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Raimundo
Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº
10178/14/2016.
Processo nº 16169-14
- Termo de
Ocorrência lavrado na
Prefeitura Municipal de MONTE
SANTO. Gestores/Responsáveis: Sr. Jorge José de Andrade e Sr. Everaldo Joel de
Araújo. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com determinação
de ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, do
montante de R$3.508,50 (três mil, quinhentos e oito reais e cinqüenta centavos)
pelo Gestor, Jorge José de Andrade; e da
quantia de R$787,63 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três
centavos) pelo Sr. Everaldo Joel de Araújo, além de advertência ao atual
Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº
16169/14/2016. Do Diário Oficial do TCM Bahia, 20 de abril 2016.
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