APROVADO DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA

A retração da economia brasileira já afeta as finanças dos municípios até mesmo de médio porte, que, geralmente, têm renda maior e menos dependência de repasses estaduais e federais. Receitas próprias e repasses importantes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencaram este ano, em uma trajetória de queda que vem desde 2014.

Na sexta-feira, 8 de abril 2016, prefeitos de 14 cidades do Triângulo Mineiro aprovaram, em reunião na Câmara Municipal de Uberaba, um decreto conjunto de calamidade financeira. Esta semana, cada prefeitura vai adequar sua realidade ao documento e publicá-lo. 

Entre os pontos que fundamentam o decreto estão a queda na arrecadação e nas transferências constitucionais, a execução pelas prefeituras de programas federais por causa do não repasse de recursos pela União e a dificuldade de arcar com a folha de pagamento. 

Os prefeitos também querem a abertura de um prazo de carência para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o último ano do mandato e pela lei nenhuma dívida pode ser deixada para o mandato seguinte. 

Em março, Betim, decretou calamidade financeira. Ano passado, Itabira, berço da mineradora Vale, e Vespasiano, polo industrial da RMBH, também editaram decretos semelhantes. Do site em.com