O
Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou à
prefeitura e ao secretário de Educação de Tucano/BA que elaborem e
entreguem ao Conselho de Alimentação Escolar, no prazo de 30 dias, um
cronograma contendo as visitas de um nutricionista responsável pela
execução do Plano de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2016, em
todas as escolas do município. O profissional deve realizar
e avaliar a qualidade dos alimentos servidos, bem como aplicar os
testes de aceitabilidade para saber a opinião dos alunos sobre as
refeições.
De
acordo com o inquérito civil instaurado, há evidências de que não existe
uma rotina com essas visitas. Os gestores públicos também não
apresentaram cronograma que comprove o planejamento das fiscalizações
para 2016. O único relatório apresentado não constata que as visitações
aconteceram.
A
coordenação das ações de alimentação deverá ser realizada por
nutricionista habilitado para assumir a responsabilidade técnica do
programa alimentar. As diretrizes a serem seguidas para desempenhar as
atividades estão previstas na Lei n° 11.947/2009 e na Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A legislação determina ainda que o profissional deve planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar e a vocação agrícola da região; acompanhar a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição e o consumo das refeições pelos alunos. Confira a íntegra da recomendação. Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia
A legislação determina ainda que o profissional deve planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar e a vocação agrícola da região; acompanhar a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição e o consumo das refeições pelos alunos. Confira a íntegra da recomendação. Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia
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