A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de
Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o
município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a
PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites
territoriais entre os dois municípios.
Em ofício encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo
(PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo
bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade
de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.
No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU
determine: a instituição de comissão composta por representantes de
Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE
realize o devido levantamento cartográûco e geodésico dos limites entre
os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).
Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo
entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o
impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona
através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo
Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.
“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito
Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou
o pesquisador Renato Ferreira dos Santos. Segundo ele, agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB),
autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Os argumentos da pesquisa - De acordo com Renato Ferreira dos Santos, que é mais conhecido em
Delmiro Gouveia como Renato Boroh, boa parte da cidade de Paulo Afonso
(BA), todas as usinas hidrelétricas da cidade e várias ilhas no rio São
Francisco, entre Bahia e Alagoas, pertencem ao território de Delmiro
Gouveia (AL).
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