quinta-feira, 29 de junho de 2017

REVISÃO ÁREA TERRITORIAL DE PAULO AFONSO

 A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios.

Em ofício encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográûco e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).

Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.

“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou o pesquisador Renato Ferreira dos Santos.  Segundo ele, agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos da pesquisa - De acordo com Renato Ferreira dos Santos, que é mais conhecido em Delmiro Gouveia como Renato Boroh, boa parte da cidade de Paulo Afonso (BA), todas as usinas hidrelétricas da cidade e várias ilhas no rio São Francisco, entre Bahia e Alagoas, pertencem ao território de Delmiro Gouveia (AL). 

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