O ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, foi multado em R$9 mil pelo
Tribunal de Contas dos Municípios por não ter encaminhado pelo e-TCM os
documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de
março a dezembro de 2016 e pela sonegação de informações contábeis e
financeiras – que devem ser apresentadas no sistema Sistema Integrado de
Gestão e Auditoria (SIGA) -, referentes aos meses de julho a dezembro
do ano passado.
Na sessão de terça-feira (13/06), os conselheiros
firmaram entendimento no sentido de aplicar multa no valor de R$1 mil
por cada mês em que não houver a entrega da documentação exigida no
prazo legal.
Levantamento realizado pela área técnica do tribunal apontou que pelo
menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas
ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas, de modo a
permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos.
O prazo legal
para isso se encerrou no dia 31 de março, e quanto maior o atraso, mais
grave serão as sanções a que os gestores serão submetidos. Os
conselheiros pretendem, inclusive, analisar a possibilidade de
denunciar, nos próximos dias, todos os gestores omissos ao Ministério
Público Estadual, para que sejam denunciados e processados pelo Crime de
Improbidade Administrativa
Na mesma sessão foram multados em R$2 mil o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, e os presidentes das Câmaras de Entre Rios e Ubatã, Tárcio Luiz Almeida e Jaquison Mendes Brito, por não terem encaminhado documentação relativa a dois meses do ano passado. Cabe recurso da decisão. Do site TCM-Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário