O Tribunal
de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (08/06),
determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual
contra o ex-prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, para
que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na
contratação de bandas a preços exorbitantes para apresentação nos
festejos juninos de 2015. O conselheiro Mário Negromonte, relator do
processo, multou o gestor em R$ 22 mil.
A relatoria constatou que os preços cobrados pelos artistas e bandas musicais – um total de R$440 mil – sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com o ente público, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante exclusivo genuíno, que, certamente, reduziria sobremaneira os valores contratados.
No caso concreto, se o valor total gasto fosse dividido de forma solidária, sairia em torno de R$29.283,33 para cada uma das 15 atrações contratadas, revelando um valor exorbitante, considerando, sobretudo, que não se trata de artistas ou bandas consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Cabe recurso da decisão. Do siteTCM-Bahia.
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