Uma decisão da Câmara de Vereadores de Itapicuru beneficiou
o atual prefeito José Moreira de Carvalho Neto. Na sexta-feira, 9 de dezembro
2016, a Casa legislativa derrubou por 11 a 2 a sessão que rejeitou as contas de
Moreira, referentes a 2014.
Em 13 de abril 2016, a Câmara local tinha reprovado as
contas de 2014 do atual prefeito, seguindo o relatório do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), que apontou a não redução de despesas com pessoal, dentre
outras irregularidades comprovadas no exercício financeiro ano 2014.
A medida salvou Moreira, porque na terça-feira, 13 de
dezembro 2016, em sessão extraordinária, a Câmara aprovou por 11 a 1 as contas
do prefeito do exercício de 2014, tornando-o elegível. Uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que as Câmaras Legislativas, e não os TCMs darão
a palavra final na rejeição de contas, critério de indeferimento de
candidaturas.
O quórum de 12 vereadores e não dos 13, ocorreu devido à
ausência por força maior de uma vereadora. Atualmente os nomes que compõe a
casa legislativa são: Aerton, Laércio, Paulo da Manteiga, Natan, Fabiana, Zé
Bogue, Josenice, Zé Marques, Junior da Sáude, Naura, Devan, Elias e Bolinho. Do
Blog Itapicuru Noticias.
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