Processo nº 02244e16. -
Contas da Prefeitura
Municipal de ANTAS,
exercício de 2015 .
Gestor/Responsável: Sr. Wanderlei
dos Santos Santana.
Relator: Conselheiro José Alfredo
Rocha Dias. Decisão: Aprovação,
com ressalvas e
aplicação de multa
ao Gestor no
valor de R$5.000,00
(cinco mil reais),
bem assim determinação de
ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de
R$485.823,36 (quatrocentos e
oitenta e cinco
mil, oitocentos e
vinte e três reais e
trinta e seis
centavos) pelo Gestor,
além de determinação
para adoção de
providências por parte
do Gestor.
Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Estava ausente a sessão no momento da votação o Conselheiro Paolo Marconi. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Parecer Prévio nº /02244 e 16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 02244e16/2016. No DO TCM de 7 de dezembro 2016.
Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Estava ausente a sessão no momento da votação o Conselheiro Paolo Marconi. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Parecer Prévio nº /02244 e 16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 02244e16/2016. No DO TCM de 7 de dezembro 2016.
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