quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ANTAS: CONTAS 2015 APROVADA COM RESSALVAS

Processo  nº  02244e16. -  Contas  da  Prefeitura  Municipal  de  ANTAS,  exercício  de  2015 .  Gestor/Responsável:  Sr.  Wanderlei  dos  Santos  Santana.  Relator: Conselheiro  José  Alfredo  Rocha  Dias.  Decisão:   Aprovação,  com  ressalvas  e  aplicação  de  multa  ao  Gestor  no  valor  de  R$5.000,00  (cinco  mil  reais),  bem  assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante  de  R$485.823,36  (quatrocentos  e  oitenta  e  cinco  mil,  oitocentos  e  vinte  e  três  reais  e  trinta  e  seis  centavos)  pelo  Gestor,  além  de  determinação  para  adoção  de  providências  por  parte  do  Gestor.

Votaram  com  o  Relator:  Conselheiros  Raimundo  Moreira,  Plínio  Carneiro  Filho  e  Mário  Negromonte.  Estava  ausente  a  sessão  no  momento  da  votação  o  Conselheiro  Paolo  Marconi.  Foi  Presente  o  Ministério  Público  Especial  de  Contas,  representado  pelo  Procurador  Dr.  Danilo  Diamantino Gomes da Silva.   Ato:  Parecer Prévio nº /02244 e 16/2016 e Deliberação  de Imputação de Débito nº 02244e16/2016. No DO TCM de 7 de dezembro 2016. 

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